A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu posse, nesta quarta-feira (8), a 27 novos servidores aprovados em concurso público, realizado em fevereiro deste ano, e que, a partir de hoje, iniciam suas atividades no Poder Legislativo. Conforme o Edital de Convocação 3/2020, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 16, foram empossados 17 técnicos administrativos, 4 analistas legislativos, 5 procuradores jurídicos e 1 redatora.

As boas-vindas foram dadas pelos vereadores membros da Comissão Executiva, formada pelo presidente Sabino Picolo (DEM), primeiro-secretário Colpani (PSB) e segundo-secretário Professor Euler (PSD), que participaram da solenidade de maneira remota. “Foram em média 400 candidatos por vaga, um verdadeiro vestibular que não é para qualquer um. Isso prova que são pessoas capacitadas e que darão uma grande contribuição ao município, junto aos demais servidores em exercício”, destacou o presidente.

“Vocês batalharam muito para estar aqui”, completou Colpani, que também lembrou da importância dos servidores para o bom desempenho do trabalho parlamentar. Professor Euler afirmou que a atual administração da Casa realizou algumas “revoluções”, como a criação do Estatuto do Servidor, que estabelece direitos e deveres; a modernização tecnológica na transmissão das sessões e nos equipamentos de votação, de forma a ampliar a transparência dos trabalhos; e a realização do concurso, “que não era feito há muitos anos”.

Além da apresentação dos originais da documentação já enviada por meio eletrônico, comprovação da inexistência de acumulação de emprego público ou privado, observada a compatibilidade, e entrega da declaração de bens, os novos servidores assinaram o termo de posse. No documento, eles assumem o compromisso de desempenhar “com lealdade e exação os deveres do cargo e cumprir fielmente a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Curitiba, o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Curitiba e as demais leis e regulamentos pertinentes, envidando esforços para o bem do Município”.

Capacitação
“O que esperamos de vocês é trabalho e vamos exigir o melhor, pois nesta Casa repousam os olhos da sociedade. Há muita coisa para se fazer e faremos juntos”, declarou o diretor-geral da CMC, Daniel Dallagnol. Ele informou, ainda, sobre um cronograma de capacitações, que será conduzido pela Escola do Legislativo, e terá  participação de maneira remota. Entre os conteúdos que serão tratados estão o Regimento Interno da CMC, a Lei Orgânica do Município e fluxos administrativos de diversos setores, entre outros temas.

Também houve uma apresentação sobre as regras previdenciárias aplicáveis aos servidores públicos de Curitiba. Quem representou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) foi a gerente de relacionamento Daniélle Sass. Já as informações relativas ao CuritibaPrev, fundação de previdência complementar do município, foram apresentadas pela diretora de previdência da entidade, Jocilaine Moraes.

A cerimônia seguiu os protocolos estabelecidos por meio da Portaria 109/2020, portanto foi obrigatória a utilização de máscara, higienização das mãos com álcool em gel e demais medidas preventivas ao contágio da Covid-19. Acompanharam a posse os diretores  Amanda Moreno, de Administração e Recursos Humanos; Everton Beckert, de Administração e Finanças; Fernando Lima, de Cerimonial; e Jussana Marques, de Processo Legislativo. Também o gestor da Escola do Legislativo, Fernando Portas, e a chefe de gabinete da presidência, Waleria Maida.

Estava prevista a posse de 28 servidores, mas um dos técnicos administrativos nomeado pediu o prazo de 30 dias para assumir sua vaga, o que é permitido pelo Estatuto do Servidor.

O que é a posse?
A posse, que é um procedimento previsto no Estatuto do Servidor da Câmara Municipal, é o ato expresso de aceitação das atribuições, deveres e responsabilidades do cargo, formalizado com a assinatura de termo escrito, por meio físico ou digital, pelo empossado e pela autoridade competente.

O certame, com 15.479 inscritos, foi organizado pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná. O Edital 1/2019, que iniciou o processo, foi publicado em cinco de novembro e prevê o preenchimento de 37 cargos ao todo; portanto restam 9 aprovados a serem convocados.

O concurso é válido por dois anos, a contar de 27 de março, data em que os resultados finais foram homologados; e pode ser prorrogado por igual período, nos termos do inciso III do art. 37 da Constituição Federal. Segundo a diretoria de Administração e Recursos Humanos, novos chamamentos de aprovados serão realizados conforme a demanda da instituição, considerados os prazos legais.

Contador
O único cargo que não foi homologado foi o de contador. Isso porque o Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná anulou a questão discursiva, realizada pelos candidatos classificados na prova teórica. Segundo o edital, assinado pelo presidente Sabino Picolo (DEM), a questão será reformulada e reaplicada a estes candidatos, com data e local ainda a serem divulgados pelo NC-UFPR.

A questão anulada consistia em elaborar um parecer sobre uma situação hipotética acerca do orçamento público. Porém, os aspectos legais que deveriam ser considerados para este parecer não estavam elencados no programa de prova “configurando, assim, a existência de vício insanável que inviabiliza a avaliação dos candidatos para o desempenho das funções inerentes ao cargo”, diz o edital.


Consulte aqui outras informações sobre o concurso público.

Mais fotos da posse no Flickr da Câmara de Curitiba.