Câmara elabora cartilha modelo para o Brasil
A Câmara Municipal de Curitiba vai elaborar, em conjunto com as demais entidades integrantes do Comitê dos Objetivos do Milênio na cidade, uma cartilha com orientações para a aplicação destes objetivos, visando a erradicação da extrema pobreza. A cartilha, inédita nos legislativos, deverá ser distribuída nas câmaras municipais de todo o Brasil pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud) – entidade que estabeleceu o ODM. Para que isto aconteça, já existe uma programação para o próximo semestre. A informação é da vereadora Renata Bueno (PPS), presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba, que propôs a formação do comitê.
“A Comissão Especial, instalada em junho, tem como principal função fiscalizar a aplicação dos oito objetivos no município e deverá ser bastante ativa”, ressalta a vereadora, que está na Itália defendendo tese de mestrado sobre direitos humanos.
Como esta Comissão Especial não tem duração permanente, sua função será também trabalhar para dar suporte para a criação de uma Comissão de Direitos Humanos Municipal, que futuramente desempenhará este papel fiscalizador.
A cartilha, que ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas, será a próxima etapa dos trabalhos. Conforme Renata Bueno, os objetivos do milênio devem ser contemplados no Programa Plurianual (PPA) de Curitiba. “Desta forma, estas ações tornarão a cidade um modelo na defesa das metas da ONU”, frisou. A aplicação das diretrizes estabelecidas pela ONU deve ocorrer não só no PPA, mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira reunião da Comissão Especial, para a formação do Comitê dos Objetivos do Milênio, foi no início deste mês. O comitê também é formado pelo Ministério do Planejamento, Secretaria Municipal do Planejamento, Tribunal de Contas, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Pnud e Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), através do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e da Nós Podemos Paraná. Juntos, eles devem assinar termo de cooperação técnica para elaborar a cartilha explicando os oito objetivos do milênio e sua aplicação na cidade, além de um modelo de Programa Plurianual (PPA) para que o município possa prever o orçamento para a aplicação destes objetivos. A previsão é que a cartilha esteja pronta em setembro.
Além disso, cada uma destas instituições que assinarão o termo de cooperação técnica deve desempenhar um papel para cumprir as oito mestas. “A função do Tribunal de Contas, por exemplo, seria a de distribuir a cartilha no Paraná, para todos os municípios, e inserir dentro da Escola de Gestão do governo estadual uma palestra de orientação para o assunto”, explica Renata.
O que é
Em setembro de 2000, líderes mundiais firmaram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um pacto para a redução da pobreza até 2015. Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os oito objetivos de desenvolvimento do milênio a serem alcançados. Também conhecidos como os “Oito Jeitos de Mudar o Mundo”, são eles: erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Em todas estas áreas, o Pnud encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.
Em Curitiba, já foram obtidos avanços. Em 2008, a administração municipal recebeu o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, pelos resultados do programa Mãe Curitibana, que tem como mote acompanhar o período de gestação e garantir a saúde das gestantes na capital paranaense.
Seminário
Nesta terça-feira (28), representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República foram recebidas pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), e convidaram o Legislativo para seminário preparativo da terceira edição do prêmio. O evento será no dia 4 de agosto, a partir das 9h, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep), com o objetivo de orientar as instituições para que se inscrevam corretamente. Derosso comprometeu-se a difundir entre os demais parlamentares a atividade e garantiu sua presença no evento.
Comissão
Além de Renata Bueno, a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba é formada pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Algaci Túlio (PMDB), Julieta Reis (DEM) e Emerson Prado (PSDB).
“A Comissão Especial, instalada em junho, tem como principal função fiscalizar a aplicação dos oito objetivos no município e deverá ser bastante ativa”, ressalta a vereadora, que está na Itália defendendo tese de mestrado sobre direitos humanos.
Como esta Comissão Especial não tem duração permanente, sua função será também trabalhar para dar suporte para a criação de uma Comissão de Direitos Humanos Municipal, que futuramente desempenhará este papel fiscalizador.
A cartilha, que ensinará o poder público a usar os recursos municipais, tornando possível a realização das oito metas, será a próxima etapa dos trabalhos. Conforme Renata Bueno, os objetivos do milênio devem ser contemplados no Programa Plurianual (PPA) de Curitiba. “Desta forma, estas ações tornarão a cidade um modelo na defesa das metas da ONU”, frisou. A aplicação das diretrizes estabelecidas pela ONU deve ocorrer não só no PPA, mas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A primeira reunião da Comissão Especial, para a formação do Comitê dos Objetivos do Milênio, foi no início deste mês. O comitê também é formado pelo Ministério do Planejamento, Secretaria Municipal do Planejamento, Tribunal de Contas, Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Pnud e Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), através do Observatório Regional Base de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e da Nós Podemos Paraná. Juntos, eles devem assinar termo de cooperação técnica para elaborar a cartilha explicando os oito objetivos do milênio e sua aplicação na cidade, além de um modelo de Programa Plurianual (PPA) para que o município possa prever o orçamento para a aplicação destes objetivos. A previsão é que a cartilha esteja pronta em setembro.
Além disso, cada uma destas instituições que assinarão o termo de cooperação técnica deve desempenhar um papel para cumprir as oito mestas. “A função do Tribunal de Contas, por exemplo, seria a de distribuir a cartilha no Paraná, para todos os municípios, e inserir dentro da Escola de Gestão do governo estadual uma palestra de orientação para o assunto”, explica Renata.
O que é
Em setembro de 2000, líderes mundiais firmaram o compromisso de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, um pacto para a redução da pobreza até 2015. Na época, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os oito objetivos de desenvolvimento do milênio a serem alcançados. Também conhecidos como os “Oito Jeitos de Mudar o Mundo”, são eles: erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes, combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento. Em todas estas áreas, o Pnud encoraja a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero.
Em Curitiba, já foram obtidos avanços. Em 2008, a administração municipal recebeu o Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, pelos resultados do programa Mãe Curitibana, que tem como mote acompanhar o período de gestação e garantir a saúde das gestantes na capital paranaense.
Seminário
Nesta terça-feira (28), representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República foram recebidas pelo presidente da Câmara, João Cláudio Derosso (PSDB), e convidaram o Legislativo para seminário preparativo da terceira edição do prêmio. O evento será no dia 4 de agosto, a partir das 9h, no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep), com o objetivo de orientar as instituições para que se inscrevam corretamente. Derosso comprometeu-se a difundir entre os demais parlamentares a atividade e garantiu sua presença no evento.
Comissão
Além de Renata Bueno, a Comissão Especial de Direitos Humanos para Estudo e Aplicação dos 8 Objetivos do Milênio na Cidade de Curitiba é formada pelos vereadores Caíque Ferrante (PRP), Algaci Túlio (PMDB), Julieta Reis (DEM) e Emerson Prado (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba