É de R$ 567 mil o valor anual da economia obtida pela Câmara Municipal com a licitação para aluguel de veículos. Depois de ampla divulgação do Legislativo, 67 interessados retiraram o edital e 17 empresas disputaram a licitação. Venceu a Locasul Terceirização de Frotas, de razão social Locadora de Veículos Santa Cruz, com o valor final de R$ 1,086 milhão – 34% mais barato que o contrato atual, que custou R$ 1,653 milhão no último ano.

A Locasul é uma empresa com matriz no Rio Grande do Sul e filiais em diversos estados brasileiros, inclusive no Paraná. Pelo valor de R$ 1,086 milhão ela se compromete a fornecer durante um ano 50 veículos para a Câmara Municipal, sendo 49 carros de passeio e uma van, todos zero quilômetro, com o seguro e a manutenção incluída no montante. Os modelos ainda serão definidos. Para carros, as opções são: Fiat/Palio, Volkswagen/Gol ou Renault/Sandero. Para a van, Fiat/Ducato, Citroën/Jumper ou Peugeot/Boxer.

“Existe um jeito certo de fazer as coisas no poder público: dar transparência e igualdade de condições às pessoas. Por termos divulgado amplamente essa licitação, o edital foi procurado na página da Câmara Municipal na internet por 67 pessoas de todo o Brasil. Elas fizeram o download, analisaram a proposta e 17 empresas decidiram enviar seus representantes”, analisou Ailton Araújo (PSC), presidente da Câmara Municipal.

Araújo destacou, ao saber do resultado, que as concorrentes “vieram de todo o país, da Bahia ao Rio Grande do Sul”. Das empresas, 11 eram do Paraná e seis de outros estados. Por exemplo, a Epic Empreendimentos Eirelli veio da Bahia participar do pregão presencial, e a ABC Fast Car e a FVB se deslocaram de São Paulo até Curitiba para disputar a licitação.

“A redução expressiva no custo do serviço mostra que foi acertada a decisão da Comissão Executiva de licitar novamente os carros”, afirmou Paulo Rink (PPS), segundo-secretário do Legislativo, que acompanhou durante todo o dia a realização do pregão presencial – que começou às 9h30 e terminou por volta das 19h, após uma pausa no horário do almoço. “O preço máximo fixado no edital já era inferior ao atual, e acabou bastante reduzido. Cortamos um terço da despesa, mais de meio milhão de reais”, calculou.

“A locação do veículo é mais barata que manter uma frota própria, que obrigaria a instituição a ter contratos de seguro, contratar diretamente oficinas mecânicas. Com esse formato, não tem nada disso. É mais barata e mais simples. O procedimento de renovar periodicamente os contratos, aliado à livre concorrência, mostra como é possível aos governantes economizarem o dinheiro da população”, afirmou Paulo Rink.

Pregão
O contrato atual foi firmado em 2011 com a Auto Mercantil Veículos, pelo valor inicial de R$ 1,524 milhão (contrato 7/2011). De lá para cá, a Câmara Municipal renovou três vezes consecutivas o acordo com a empresa, por meio de aditivos contratuais. O último, assinado em 19 de maio do ano passado, expirou neste mês. A firma disputou o pregão presencial.

Das 17 empresas, três não foram credenciadas na fase inicial, por inadequações na documentação das firmas (Guima, Royal e Epic) – com isso, suas propostas foram consideradas, mas os representantes ficaram impedidos de dar lances no pregão.

Nove empresas tiveram suas propostas desclassificadas: ABC, Ouro Verde, Companhia de Locação das Américas, Promenac, Top Line, Localiza, Auto Mercantil, Guima e Epic. As razões envolveram especificações técnicas dos veículos e quantidade de opções em desacordo com o edital. As propostas abertas apresentaram preços variando de R$ 1,071 milhão, da Companhia das Américas, até R$ 1,521 milhão, da Ouro Verde. A proposta de menor valor acabou desclassificada porque foi considerada incompleta.

A disputa para lances, portanto, ficou restrita à Locasul (R$ 1.088.040,00), Sal Locadora de Veículos (R$ 1,197 milhão) e Transvepar (R$ 1,221 milhão). As duas últimas disseram que não poderiam baixar o valor e o representante da Locasul, Isaac Martins, arrendondou para R$ 1.086.000 a proposta da empresa para o contrato com a Câmara Municipal. Também participaram da licitação Transgires e Rentauto.

Algumas empresas manifestaram discordância com aspectos da disputa. Pelas regras da licitação, feito esse registro, elas possuem três dias para entrar com recurso administrativo, ou seja, até sexta-feira (29).

O pregão presencial estava inicialmente marcado para o dia 18 de maio, mas considerações das empresas interessadas em disputar a licitação provocaram uma correção no edital. Foi mudada a especificação do veículo utilitário, de 2.8 para 2.2, para possibilitar a apresentação das três opções exigidas pelo edital. Com isso, o prazo para elaboração das propostas foi estendido em mais oito dias – tendo o pregão presencial acontecido no dia 26 de maio.