A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) suspendeu a sessão plenária desta segunda-feira (15) para ouvir representantes do Grupo Pátria, vencedor do leilão do Lote 1 das concessões rodoviárias do Paraná. Com o nome de Via Araucária, o trecho compreende rodovias que cortam o perímetro urbano da capital do estado. A concessão começou no fim de fevereiro e terá o prazo de 30 anos.

O convite atendeu à sugestão encabeçada por Mauro Ignácio (PSD), com a coautoria de Herivelto Oliveira (Cidadania), Mauro Bobato (PP), Serginho do Posto (PSD) e Sidnei Toaldo (PRD). Aprovada pelo plenário de forma simbólica, na sessão de 2 de abril, a proposição foi uma indicação de sugestão interna, ou seja, à Mesa Diretora (204.00004.2024).

Segundo Ignácio, os esclarecimentos são importantes “para que a gente possa estreitar o relacionamento” com a Via Araucária, ou seja, “abrir um canal institucional”, e “não se repita o que aconteceu com a RodoNorte no contrato de concessão passado”. Além dos investimentos em obras, defendeu o vereador, é necessário adotar medidas para diminuir o número de acidentes e de mortes nas rodovias que cortam Curitiba sob a responsabilidade da Via Araucária.

O Contorno Sul, disse Ignácio, teve 238 acidentes ao longo de dois anos, com 46 mortes e 200 feridos. O Contorno Norte, também em dois anos, somou 118 acidentes, 10 mortes e 102 feridos. Esse e outros problemas, como a situação de passarela sobre o rio Barigui e congestionamentos em trechos das rodovias, constam em dossiê repassado à concessionária pelo vereador.

Os esclarecimentos foram apresentados pelo coordenador de Assuntos Regulatórios e Institucionais, João Sarolli, e pelo diretor de Engenharia da Via Araucária, Pedro Veloso. Antes do debate com os vereadores, Sarolli falou das atividades do Grupo Pátria e dos investimentos previstos para os 473 km da concessão no estado, concentrados entre o terceiro e o sétimo ano do contrato.

Na sequência, Sarolli falou das obras nos trechos das rodovias que cortam Curitiba, com as entregas previstas a partir de fevereiro de 2027. São obras de duplicação, faixas adicionais, vias marginais, interseções de desnível e para a implantação de ciclovias e de passarelas. Já os trabalhos iniciais, nos primeiros 12 meses, contemplam a melhoria da segurança e de funcionalidades para os usuários, a exemplo da limpeza de placas, melhorias na sinalização e drenagens.

Das 3.215 ocorrências atendidas entre o começo da operação, em 28 de fevereiro, e o fim de março, afirmou o coordenador de Assuntos Regulatórios e Institucionais, 339 foram sinistros (acidentes). Ele comentou, ainda, sobre os veículos de atendimento aos usuários e os canais de comunicação para manter a população informada (confira a apresentação).

Vereadores questionam acessos à rodovia e outras obras

O tema mais levantado pelos vereadores, durante o debate com os convidados, foram os congestionamentos e dificuldades para obras de manutenção nas vias de acesso, em especial no Contorno Sul, na região do bairro CIC. Ezequias Barros citou o “problema grave” nos acessos do Caiuá e do Sabará. “A região virou um caos, [...] não dá para esperar para 2027”, reforçou Zezinho Sabará (PSD) sobre alguma solução emergencial para o trânsito naquele trecho. Salles do Fazendinha (Rede) disse que o “grande problema” de sua região são os viadutos do Caiuá e do Sabará, que só têm uma pista, ao contrário do viaduto da Volvo.

Para Herivelto Oliveira, obras na avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira e a adoção de medidas como pistas exclusivas para o tráfego de veículos poderiam desafogar o trânsito no trecho do CIC. Mauro Bobato, Serginho do Posto e Marcos Vieira (PDT) não falaram especificamente dos acessos naquele bairro, mas também relataram as dificuldades para debater melhorias nas vias marginais com as concessionárias.

Em resposta aos parlamentares, Veloso argumentou que existe uma “demanda represada” por melhorias, após o período sem concessão. Ele propôs que seja feita uma reunião técnica específica sobre os acessos do Contorno Sul, “para entender todo o contexto, [...] porque aqui envolve, de novo, via urbana e via, de fato, que é do sistema rodoviário”. O diretor de Engenharia explicou que a “jurisdição específica” sobre determinados trechos “é um tema que não está 100% maduro”.

Alexandre Leprevost (União), por sua vez, perguntou se o contrato prevê a execução das obras do viaduto do Orleans. Conforme Veloso, após conversas com órgãos como a Prefeitura de Curitiba e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), a Via Araucária entendeu que aquele é um “viaduto de transposição, [...] que se presta muito mais à transposição do tráfego urbano” e que, portanto, não faz parte do objeto da concessão, e sim de plano de obras do Governo do Estado.

Rodrigo Reis e Eder Borges, ambos do PL, fizeram perguntas sobre o cronograma das obras em Curitiba, que têm a previsão de entrega a partir de fevereiro de 2027. Veloso avaliou que o prazo é “bastante desafiador” e segue o estipulado no contrato de concessão. “A gente não tem esta liberdade de flexibilizar este cronograma, [...] a prerrogativa é da ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres]”. De acordo com ele, paralelamente às obras de ampliação, haverá um plano de gerenciamento de riscos, voltado à segurança dos usuários.

“Existem tarefas predecessoras à realização de obras de fato, que tornam esse cronograma muito arrojado. Eu sei que, para quem sofre com congestionamento, para quem sofre com questões de segurança, e é a nossa angústia também, [é preciso] realizar estes investimentos o quanto antes. Mas é preciso entender que tarefas predecessoras às obras são muito complexas”, completou Veloso. Os projetos precisariam da aprovação pelos órgãos competentes, como a ANTT, além de licenças ambientais e, em alguns casos, de desapropriações de imóveis.

“Nós vamos, pelos nossos canais, pelo Instagram e também pelo site, sempre disponibilizar a informações das obras, do andamento, dos cronogramas”, afirmou Veloso a Sidnei Toaldo, que perguntou sobre a transparência quanto à evolução e ao investimento nas obras. O contrato, prosseguiu o diretor de Engenharia, é público e mensalmente são repassadas informações à ANTT.

Oscalino do Povo (PP) sugeriu a criação de um grupo de trabalho com representantes da Via Araucária, da Câmara de Curitiba, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), da secional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR) e do Ministério Público (MP-PR). Bruno Pessuti (Pode) comentou que cerca de 30% dos usuários, apenas, têm adotado as TAGs que são direito a desconto no valor da tarifa do pedágio – para aumentar o índice, disse Sarolli, será ampliada a divulgação. 

À vereadora Noemia Rocha (MDB), Sarolli declarou que mais de 800 funcionários já foram contratados de forma direta, o que demonstraria “compromisso social” com a geração de empregos no estado. Angelo Vanhoni (PT) pediu que os vereadores tenham acesso às informações detalhadas das obras programadas para Curitiba. Tito Zeglin (MDB) considerou “histórica” a participação dos representantes da Via Araucária. Para o vereador, a alta velocidade e o uso do telefone celular são os fatores que mais matam pessoas nas rodovias.

Finalizando as considerações dos vereadores, Ignácio avaliou que o debate cumpriu “seu objetivo inicial” e lembrou do dossiê entregue à Via Araucária. Ele falou, ainda, do trecho da BR-277, nas imediações do viaduto do Orleans, onde o trânsito foi parcialmente interditado, nesta segunda, pela abertura de um buraco na pista. Conforme Veloso, “a nossa equipe está em campo”. Ele disse que foi realizada uma ação paliativa há menos de duas semanas e se estudava um projeto definitivo, mas “a gente, infelizmente, não tem controle sobre questões climáticas e o meio físico”.