Câmara e prefeitura parceiras na proteção animal na cidade

por Assessoria Comunicação publicado 04/06/2010 14h40, última modificação 30/06/2021 07h28
A parceria que vem sendo feita já há alguns anos com relação à proteção dos animais foi destacada, na Câmara Municipal, pelo vereador Mario Celso Cunha (PSB). “São ações concretas, que geram instrumentos para a defesa dos animais em Curitiba”, disse.
A lei federal de crimes ambientais já prevê punições. Entre elas, multas a quem comete maus-tratos aos animais. Segundo o líder do prefeito, “uma das primeiras providências da atual gestão foi criar, por meio de legislação específica, em maio de 2005, o Conselho Municipal de Proteção Animal, que conta com integrantes da sociedade civil ligados à proteção animal. No mesmo ano, em 14 de julho, a prefeitura assinou uma lei que autoriza o município a fazer, em caráter permanente, campanha de esclarecimento a proprietários de cães, gatos e outros animais domésticos”.
Em Curitiba, Luciano Ducci assinou, em 2 de janeiro de 2008, quando era prefeito em exercício, a lei n° 12.594, que proíbe a locação e prestação de serviços de cães para fins de guarda. A prefeitura também sancionou lei que proíbe a entrada e exploração de animais em apresentações na cidade, especialmente em circos. Inclusive, em 2008, por meio de uma  fiscalização, foi descoberta a permanência de um elefante em um circo que estava na cidade. A prefeitura acionou o Ibama, que providenciou a apreensão do animal e sua transferência para um santuário em São Paulo. Segundo Mario Celso, “a prefeitura instituiu, em 2005, a Rede de Defesa e Proteção Animal, que desenvolve ações de educação de guarda responsável e outras de controle populacional.”
O vereador lembra que diversos vereadores atuam nesta linha de defesa animal, destacando bons projetos do ex-vereador Angelo Batista e dos atuais vereadores Jair Cézar (PSDB), Professor Galdino (PSDB), João Cláudio Derosso (PSDB), Julieta Reis (DEM), entre outros. Outra ação da prefeitura foi o sistema de identificação por microchips. Proprietários de animais podem aplicar o microchip nas clínicas veterinárias cadastradas pela Rede de Proteção, ao preço de R$ 9. Já nas demais clínicas do mercado convencional, o preço pode chegar a R$ 60. Recentemente, a Rede de Proteção lançou, em parceria com a UFPR, o Castramóvel, um ônibus equipado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que conta com todos os equipamentos e exigências de um centro cirúrgico, além de um local apropriado para o pós-operatório dos animais.
As castrações serão feitas apenas em animais que tenham donos e sem complicações clínicas que possam interferir na recuperação pós-operatória.