Na última sessão plenária do semestre na Câmara Municipal, sexta-feira, dia 2, o vereador Pedro Paulo Costa, ao fazer uso da tribuna, fez a leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades nos preços abusivos dos combustíveis praticados no município de Curitiba.
“Em maio de 2003, instalamos a Comissão na Câmara devido às reiteradas denúncias feitas através da imprensa de adulteração de gasolina do Paraná”, disse o parlamentar, relator da CPI, complementando que a formação de cartel, a constatação por parte da Agência Nacional de Petróleo (ANP) da adulteração de combustível, o injustificado aumento dos preços do produto e a prática de dumping também motivaram a Casa a tomar a iniciativa.
“Durante o perído de trabalho, foram efetivadas oito reuniões públicas, entrevistadas 14 pessoas, expedidos 30 ofícios e recebidas diversas correspondências, além de terem sido realizadas duas operações conjuntas entre a ANP, a Receita Estadual, Secretaria do Meio Ambiente, Comitê Sul Brasileiro de Qualidade dos Combustíveis e Polícia Militar do Paraná”, detalhou o vereador.
Conclusões e Sugestões
Sobre a adulteração, conforme o relatório, foi considerada ineficaz a fiscalização quanto à qualidade dos combustíveis, cuja obrigação é da ANP, que mantêm apenas dois fiscais para esse trabalho na região. “Sugere-se o aumento do número desses fiscais”, afirmou o vereador.
A Comissão constatou que a realização de blitze sistemáticas diminuem o volume dos delitos, inclusive a sonegação de tributos. “Propomos, então, que os órgãos de fiscalização municipal (das áreas ambiental, tributária e afins) trabalhem em conjunto com a ANP, para dar continuidade às blitze sistemáticas”. Outro item importante é a orientação e informação aos consumidores de que eles têm direito, no ato da compra do combustível, ao “teste de proveta”, conforme a ANP, que pode acusar a baixa qualidade e mesmo a adulteração do combustível. A Comissão propõe a aprovação de projeto de lei garantindo a afixação de placas nos postos de combustíveis, para orientar os consumidores.
Foi, ainda, recomendada pela CPI ao Executivo a criação do Procon municipal, que, segundo o relatório, “muito facilitaria a agilidade na repressão dos crimes citados”.