A Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Curitiba lançou, na sessão desta terça-feira (16), uma cartilha educativa sobre os direitos da pessoa com deficiência (PcD) e a mobilidade reduzida. Com 10 mil exemplares impressos na primeira edição, a publicação alerta a temas como aposentadoria, gratuidade no transporte, cotas no mercado de trabalho, isenção de impostos e taxas, educação, saúde, meia-entrada, circulação com cão-guia, prioridade de atendimento e fundamentação legal. A distribuição será gratuita, em entidades públicas e privadas, como escolas, hospitais, instituições de ensino superior e shoppings.

“A Comissão de Acessibilidade vai intensificar as visitas a órgãos e empresas, sejam privados ou da administração pública, e orientá-los sobre direitos e a acessibilidade. As diretrizes estão na cartilha. Em muitos hospitais, por exemplo, não há cadeiras de rodas disponíveis. Há também casos em que não disponibilizam cadeiras adaptadas para os exames de mamografia para pessoas com deficiência”, disse o vereador Zé Maria (SD), que preside o colegiado há dois anos, desde sua criação, em 2014. A ideia, segundo ele, é fornecer aos estabelecimentos orientações sobre as adaptações necessárias, e voltar a verificar seu cumprimento após 90 dias.

“A cartilha é resultado de três anos de estudos. Ela foi revisada por profissionais de referência na área, como o engenheiro Sérgio Yamawaki. Traz normas técnicas da construção civil e desenhos arquitetônicos para a instalação de áreas de atendimento adaptadas, corredores, portas, sanitários e outros equipamentos. Também poderá embasar o trabalho dos vereadores nessa área”, acrescenta Zé Maria. Outro foco de atuação, afirmou o vereador, será na fiscalização da Prefeitura de Curitiba na promoção da acessibilidade, como nas calçadas da cidade.

Orientações
“Não é um material para propaganda eleitoral, e sim um instrumento para auxiliar no conhecimento sobre os direitos das pessoas com deficiência”, declarou o presidente da Câmara, Ailton Araujo (PSC). As informações são baseadas na legislação vigente e diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Além das orientações sobre os direitos e as ilustrações de parâmetros de construção, a cartilha traz um capítulo sobre como se comportar com a PcD.

Para conversar com um cadeirante, por exemplo, a orientação é sentar no mesmo nível de seu olhar e não se apoiar na cadeira de rodas. Com uma pessoa com deficiência auditiva o direcionamento é falar normalmente, sem gritar, e de frente para ela, para que enxergue sua boca – mesmo que esteja acompanhada de um intérprete, o correto é se dirigir a seu interlocutor. Ao guiar uma pessoa com deficiência visual, deve-se oferecer o antebraço para que ela segure.

A cartilha será disponibilizada para download no site da Câmara Municipal de Curitiba. A Comissão de Acessibilidade é responsável por analisar pareceres, orientar órgãos públicos e promover o debate sobre as políticas públicas para a pessoa com deficiência ou com a mobilidade reduzida. No ano da edição do material, em 2015, o colegiado foi presidido por Zé Maria e reunia os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC).