Nesta segunda-feira (14), o enfrentamento da pandemia na capital do Paraná continuou sendo a tônica dos debates entre os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Foi aprovada, em votação simbólica, uma moção de apoio à vacinação imediata dos trabalhadores do Ensino Médio técnico e profissionalizante (416.00007.2021). Segundo relato mediado pela Professora Josete (PT), autora da moção, esses profissionais dirigiram-se aos postos de imunização, “mas não conseguiram se vacinar”, apesar de isto acontecer normalmente na região metropolitana. Josete reclamou da “incongruência nas informações” e pediu a inclusão desses profissionais na lista de prioridades.

Na manhã, os vereadores da capital também aprovaram outras indicações propondo ajustes na vacinação da capital. Por exemplo, Nori Seto (PP) lembra a Prefeitura de Curitiba que a orientação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) é incluir na vacinação priorizada os médicos veterinários, nutricionistas, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas, assistentes sociais, profissionais de educação física, biomédicos, psicólogos e todos os citados na resolução 287/1998 do Conselho Nacional de Saúde (203.00302.2021). “A orientação da Sesa previsa ser respeitada”, afirmou o parlamentar.

Ritmo da vacinação
Durante o debate sobre vacinação, o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PTB), rebateu críticas ao andamento da imunização na capital de Curitiba. “A cidade tem feito o seu trabalho. Não há como fazer mutirão ou um calendário mais extenso se não tivermos vacina em estoque. Dá uma impressão que Curitiba está dormindo no ponto, mas não é verdade”, reagiu. Segundo comunicado da Secretaria Municipal de Saúde à CMC, nesta semana serão vacinadas pessoas em situação de rua, servidores da Fundação de Assistência Social, da Educação Básica e do Ensino Superior, aeroportuários, profissionais da Saúde, pessoas com deficiência, comorbidades, gestantes e puérperas, totalizando 36,8 mil primeiras doses – “91% das primeiras doses disponíveis”.

“Quanto mais vacina chegar, mais vacinaremos”, prometeu Petruzziello. “Na faixa dos 40 aos 59 anos de idade, Curitiba tem uma população estimada de 523 mil pessoas. Considerando os já imunizados, nesta faixa resta vacinar 308 mil pessoas. Na sexta passada, a Sesa destinou 73 mil doses para toda a população paranaense dos 40 aos 59 anos. Dessa remessa, Curitiba recebeu só 12,5 mil doses, que é uma quantidade insuficiente para a cidade abrir a vacinação de uma nova faixa etária”, completou o vereador, citando dados da SMS. No documento enviado à CMC, a prefeitura diz ter estrutura para vacinar toda população acima dos 18 anos em dois meses “se houver disponibilidade de vacinas”.

Dentro do tópico, Maria Leticia (PV) comemorou a retomada da vacinação de gestantes e puérperas em Curitiba nesta semana, para as quais estão reservadas 6 mil doses segundo a SMS. “Elas vivem uma situação dramática”, descreveu a parlamentar, que é médica, após citar que, no Paraná, em 2020, apenas 21% dos óbitos maternos tiveram relação com a covid-19, mas que, neste ano, esse percentual subiu para 67%. Alinhada à votação recente na CMC (saiba mais), Maria Leticia defendeu a vacinação das lactantes e disse parecer, a ela, “que há tratamento desigual do governo federal em relação aos estados [na distribuição de vacinas”.

Atividades econômicas
Dois pedidos de abrandamento das restrições a atividades econômicas foram aprovados pela CMC. A pedido de Sidnei Toaldo, os vereadores avaliaram e aprovara sugestão para que o comércio de flores e de plantas ornamentais sejam entendidos como serviços essenciais, por constituírem elo da “cadeia produtiva do agronegócio”, conforme entendimento da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (203.00303.2021). Pedido semelhante foi encaminhado pelo Legislativo à Prefeitura de Curitiba em março deste ano, alertando para o prejuízo da inatividade ao setor (leia mais).

Ezequias Barros (PMB) pede que os pet shops sejam autorizados, nos próximos decretos, a trabalhar na modalidade “leva e traz”, ampliando os modelos de atividade até então em uso na cidade (203.00300.2021). “Animais em tratamento necessitam de banhos e aplicações de medicamentos prescritos por médicos veterinários, e a falta de cuidado qualificado ou feito por profissionais da área podem gerar agravamento dos quadros clínicos caso sejam interrompidos”, justifica o parlamentar.

Nesta manhã, foi aprovada também indicação de Flávia Francischini (PSL) propondo prazo de 12 meses para o pagamento das multas aplicada a empresários em decorrência das fiscalizações sanitárias de combate à covid-19 (203.00296.2021). A parlamentar sugere que o Executivo cogite condições especiais, nas quais a quitação tenha desconto de 50% e que ou seja possível a reversão desse valor ao pagamento de cestas básicas, ou os recursos sejam destinados a abertura de linhas de crédito para pequenos empreendedores. “São opções para que a administração pública concilie a recuperação dos setores produtivos e auxilie as pessoas em situação de vulnerabilidade social”, defendeu.

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e submetidas ao plenário. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.