Propondo a criação de um fundo com recursos públicos para apoiar iniciativas do Terceiro Setor em Curitiba, foi registrada no Legislativo uma proposição para fomentar a atuação das organizações da sociedade civil na capital do Paraná. Intitulado de Política Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor, o projeto de lei foi protocolado no dia 3 de julho na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e ainda passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.

Com 59 itens, distribuídos em 15 artigos, o projeto de lei prevê a criação do Fundo Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor (FITS) e de um órgão próprio para a gestão e fiscalização desses recursos, denominado Conselho Municipal de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor (CMITS). Segundo a iniciativa, o objetivo é criar uma estrutura que garanta o desenvolvimento sustentável e o engajamento social na cidade (005.00099.2024).

O projeto de lei não indica qual secretaria municipal assumirá a execução da Política de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor, mas inclui, no CMITS, dois representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças. A ideia é que o conselho tenha 14 membros, sendo, além dos 2 de Finanças, mais 2 indicados pelo Executivo, 4 da CMC e 6 provenientes da sociedade civil.

Se for aprovado pelos vereadores, o FITS estará apto a receber recursos de nove fontes diferentes, contemplando dotações do orçamento, operações de crédito, doações de pessoas físicas ou jurídicas, aplicações financeiras, emendas parlamentares, transferências de outros fundos e participações em contratos, convênios e consórcios. Os recursos serão usados nas atividade de articulação, capacitação das entidades do Terceiro Setor e editais para projetos específicos.

Para estimular doação e repasse de recursos públicos e privados ao FITS, a Política de Fomento e de Incentivo ao Terceiro Setor prevê que o Executivo concederá um selo distintivo para “os órgãos e pelas entidades públicas e privados em seus produtos e mídias, como forma de garantir a associação da sua imagem à responsabilidade social”.

O projeto de lei é iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP).