Câmara discute mudança da Lei de Incentivo à Cultura
Depois de 12 anos, a Câmara de Curitiba e a Fundação Cultural de Curitiba estão discutindo alterações na Lei Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura. E a comunidade terá a chance de participar dos debates. Na quarta-feira (31), das 8h30 às 15h30, será realizada audiência pública no auditório do Anexo II do Legislativo municipal. Na sessão serão discutidos temas sobre música, artes cênicas (teatro, dança, circo, ópera), audiovisual (fotografia, artes plásticas, design, artes gráficas e tecnológicas), patrimônio histórico, artístico e cultural, folclore, artesanato e outras manifestações culturais tradicionais.
A iniciativa, dos vereadores Julieta Reis (sem partido), Nely Almeida (PSDB), Angelo Batista (PP) e André Passos (PT), integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, é preparativo para a revisão do documento, que será elaborado após ampla discussão com os vários segmentos da sociedade. Uma das alterações previstas, e que será analisada na audiência pública, é a questão da aprovação dos projetos. A idéia é selecionar as propostas considerando a qualidade do produto. Por enquanto, a aceitação é por ordem de inscrição.
A Lei
Pela legislação atual, o incentivo baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de Curitiba de 1,5% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei permite a transferência, por parte dos contribuintes municipais (pessoas físicas ou jurídicas), para projetos culturais de até 20% do valor devido dos tributos. Cada projeto pode ser incentivado em até 85% do seu valor total, ficando os outros 15% por conta do empreendedor.
Para a audiência pública de quarta-feira estão convidados o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana; representante da Secretaria Municipal de Finanças, Aristides Eduardo da Veiga; e o analista de marketing do Banco do Brasil, José Luiz Casela. Segundo a vereadora Julieta Reis, "a participação popular é importante para dar transparência e orientar as políticas culturais que refletem diretamente aos curitibanos. Espera-se nesse evento encontrar soluções ao desenvolvimento de uma política justa na Lei Municipal de Incentivo à Cultura".
A iniciativa, dos vereadores Julieta Reis (sem partido), Nely Almeida (PSDB), Angelo Batista (PP) e André Passos (PT), integrantes da Comissão de Cultura da Câmara, é preparativo para a revisão do documento, que será elaborado após ampla discussão com os vários segmentos da sociedade. Uma das alterações previstas, e que será analisada na audiência pública, é a questão da aprovação dos projetos. A idéia é selecionar as propostas considerando a qualidade do produto. Por enquanto, a aceitação é por ordem de inscrição.
A Lei
Pela legislação atual, o incentivo baseia-se na renúncia fiscal pela Prefeitura de Curitiba de 1,5% da arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei permite a transferência, por parte dos contribuintes municipais (pessoas físicas ou jurídicas), para projetos culturais de até 20% do valor devido dos tributos. Cada projeto pode ser incentivado em até 85% do seu valor total, ficando os outros 15% por conta do empreendedor.
Para a audiência pública de quarta-feira estão convidados o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Paulino Viapiana; representante da Secretaria Municipal de Finanças, Aristides Eduardo da Veiga; e o analista de marketing do Banco do Brasil, José Luiz Casela. Segundo a vereadora Julieta Reis, "a participação popular é importante para dar transparência e orientar as políticas culturais que refletem diretamente aos curitibanos. Espera-se nesse evento encontrar soluções ao desenvolvimento de uma política justa na Lei Municipal de Incentivo à Cultura".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba