Câmara discute mensagem que regulamenta instalação de tecnologia 4G
A Câmara de Curitiba iniciou o debate da mensagem do prefeito (44/2013) que dispõe sobre os parâmetros de ocupação do solo e sistematização para licenciamento de implantação de estações de telecomunicações, inclusive para a tecnologia 4G. As comissões de Legislação e de Urbanismo e Obras Públicas reuniram-se nesta sexta-feira (4) com o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a prefeitura para debaterem o projeto, que passará pelos colegiados a partir da próxima semana.
“Estamos avaliando uma adequação da lei atual para garantir o atendimento do interesse público por um sistema de telefonia melhor e que ao mesmo tempo respeite questões urbanísticas e de meio ambiente”, disse o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT).
A nova proposta (000.00408.2013) deve revogar a atual (11.535), elaborada em 2005. “A lei tem que se modernizar, acompanhar o avanço das telecomunicações. Estivemos abertos a negociações com as operadoras para chegar a uma proposta que contemple a todos”, salientou Serginho do Posto (PSDB), lembrando que a ideia é que as estações e antenas transmissoras não causem grande impacto na paisagem da cidade, tampouco transtornos ambientais.
Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que há cerca de dois anos o Legislativo tem realizado reuniões com o segmento para chegar a um acordo. “No ano passado fizemos quatro audiências públicas junto ao SindiTelebrasil e a prefeitura para tentar readequar a lei”, disse.
O diretor do SindiTelebrasil, Luiz de Melo Junior, discutiu, ponto a ponto, os artigos da mensagem e pediu algumas mudanças. Entre elas o aumento do prazo para adequação aos novos termos, no projeto estabelecido em 180 dias. Também falou sobre a necessidade de se instalar torres treliçadas em locais onde o alcance dos postes não atende à demanda da área em questão. “Foi iniciado um processo de negociações, mas vamos trabalhar para tentar melhorar”, avaliou.
Para o vice-presidente da ACP, Emmanuel Gazda, a proposta é melhor que a lei atual. “Traz alguns progressos, mas há uma grande expectativa para o detalhamento das regras, que será feito por meio de decreto”, disse, acrescentando que a entidade tem interesse em melhorar o sistema de telefonia para trazer benefícios para o setor comercial.
Paulo Valério, assessor legislativo da prefeitura, ressaltou que houve um esforço da prefeitura, de acordo com as reivindicações das operadoras, para desburocratizar o licenciamento. “O que fizemos com esta legislação foi o máximo que se conseguiu chegar, nas áreas técnicas, para facilitar o processo”. No entanto, deixou claro que não é possível abrir mão de muitas questões ambientais e urbanísticas.
Trâmite
A vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, disse que a mensagem deve ser distribuída na semana que vem a um relator. Caso seja acatada pelo colegiado, passará ainda pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo, antes de ser votada em dois turnos no plenário. Após sanção do prefeito, entra em vigor na data de sua publicação.
“Estamos avaliando uma adequação da lei atual para garantir o atendimento do interesse público por um sistema de telefonia melhor e que ao mesmo tempo respeite questões urbanísticas e de meio ambiente”, disse o líder do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT).
A nova proposta (000.00408.2013) deve revogar a atual (11.535), elaborada em 2005. “A lei tem que se modernizar, acompanhar o avanço das telecomunicações. Estivemos abertos a negociações com as operadoras para chegar a uma proposta que contemple a todos”, salientou Serginho do Posto (PSDB), lembrando que a ideia é que as estações e antenas transmissoras não causem grande impacto na paisagem da cidade, tampouco transtornos ambientais.
Felipe Braga Côrtes (PSDB) lembrou que há cerca de dois anos o Legislativo tem realizado reuniões com o segmento para chegar a um acordo. “No ano passado fizemos quatro audiências públicas junto ao SindiTelebrasil e a prefeitura para tentar readequar a lei”, disse.
O diretor do SindiTelebrasil, Luiz de Melo Junior, discutiu, ponto a ponto, os artigos da mensagem e pediu algumas mudanças. Entre elas o aumento do prazo para adequação aos novos termos, no projeto estabelecido em 180 dias. Também falou sobre a necessidade de se instalar torres treliçadas em locais onde o alcance dos postes não atende à demanda da área em questão. “Foi iniciado um processo de negociações, mas vamos trabalhar para tentar melhorar”, avaliou.
Para o vice-presidente da ACP, Emmanuel Gazda, a proposta é melhor que a lei atual. “Traz alguns progressos, mas há uma grande expectativa para o detalhamento das regras, que será feito por meio de decreto”, disse, acrescentando que a entidade tem interesse em melhorar o sistema de telefonia para trazer benefícios para o setor comercial.
Paulo Valério, assessor legislativo da prefeitura, ressaltou que houve um esforço da prefeitura, de acordo com as reivindicações das operadoras, para desburocratizar o licenciamento. “O que fizemos com esta legislação foi o máximo que se conseguiu chegar, nas áreas técnicas, para facilitar o processo”. No entanto, deixou claro que não é possível abrir mão de muitas questões ambientais e urbanísticas.
Trâmite
A vereadora Julieta Reis (DEM), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, disse que a mensagem deve ser distribuída na semana que vem a um relator. Caso seja acatada pelo colegiado, passará ainda pela avaliação das comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo, antes de ser votada em dois turnos no plenário. Após sanção do prefeito, entra em vigor na data de sua publicação.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba