O vereador Marcos Vieira (PDT) protocolou, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei para instituir, na cidade, o Programa Casa de Acolhida da Terceira Idade. O cerne da proposta é oferecer “ambientes acolhedores e saudáveis durante o período diurno, enquanto se desenvolvem atividades de convivência e de envelhecimento saudável” (005.00010.2022).

A iniciativa estabelece um plano de três etapas: buscar nas comunidades as pessoas idosas que vivem sozinhas, “sem companhia de parentes ou responsáveis”, e fazer um diagnóstico das necessidades delas, para depois convidá-las para participar das ações de convivência. O projeto sugere ofertas de atividades como teatro, dança, clube do livro, artesanato, culinária e ensino de informática à terceira idade. 

“Em 2030, as cidades terão mais idosos que jovens”, antecipa Vieira. “O propósito principal [do projeto de lei] é ter locais de referência, nos quais a pessoa idosa tenha convivência, mas não deixe de ter a sua vida, em sua casa e seus quereres”, defende o vereador. Nos espaços, diz o projeto, também ocorreriam, complementarmente, atendimentos na área da Saúde.

Tramitação
Quando um projeto é protocolado na CMC, o trâmite regimental começa com a leitura da súmula dessa nova proposição durante o pequeno expediente de uma sessão plenária. A partir daí, o projeto segue para instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e, na sequência, para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado, passa por avaliação de outros colegiados permanentes do Legislativo, indicados pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante a fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou posicionamento de outros órgãos públicos a respeito do teor da iniciativa. Após o parecer das comissões, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, cabe à Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.