A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debaterá, na sessão da próxima terça-feira (18), a mensagem do Executivo com a proposta de modernizar o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), órgão colegiado com o papel de assegurar a participação popular no debate das políticas públicas para a população jovem. O projeto chegou a entrar na pauta do plenário, nas sessões da última segunda (10) e de terça (11), mas teve a primeira votação adiada, respectivamente, a pedido do líder do governo na Casa, Tico Kuzma (PSD), e do vice-líder, Bruno Pessuti (Pode). 

O CMJ é vinculado à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), e o Executivo justifica que a reestruturação é necessária para alinhá-lo às diretrizes do Sistema Nacional de Juventude (005.00156.2022). “O Conselho Municipal da Juventude é um órgão colegiado consultivo, deliberativo, propositivo, controlador e fiscalizador da política da juventude. Foi criado em 2004 e ficou inativo por 6 anos. Em 2011, foi estruturado e formalizado, elegendo os seus conselheiros”, cita ainda a mensagem. 

Na prática, a mensagem propõe a alteração de dispositivos da lei municipal 13.900/2011, que regulamenta a estrutura e o funcionamento do conselho. No artigo 4º, a ideia é reduzir de 27 para 12 o número de membros do Conselho Municipal da Juventude. Para isso, seriam cortados os 9 representantes das regionais, as 3 cadeiras do poder público e outras 3 da sociedade civil.  

O poder público municipal passaria a ter direito a seis indicações, contando com representantes da própria Smelj, das secretarias da Saúde, da Educação e do Governo, da Fundação de Ação Social (FAS) e da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). As nomeações são de responsabilidade do prefeito, “por período indeterminado, podendo ser substituídos a qualquer tempo, por outro representante”. 

A sociedade civil passaria a eleger seis representantes, sendo que as vagas precisam ser preenchidas por entidades não governamentais legalmente constituídas, em funcionamento há mais de um ano. Duas vagas deverão ser destinadas a entidades com atuação na defesa de direitos da juventude; outras duas, àquelas voltadas ao atendimento da população jovem; e as demais, a associações acadêmicas e grêmios estudantis, divididas entre alunos de Ensino Médio e de graduação. 

As entidades da sociedade civil teriam o mandato de dois anos, permitida uma única reeleição. Assim como no caso dos representantes do poder público, a participação no Conselho Municipal da Juventude não é remunerada. O projeto também pretende alterar a redação do artigo 11, para que as reuniões ordinárias do CMJ sejam bimestrais, e não mais mensais. É mantida a previsão legal de convocações extraordinárias pelo presidente ou pela maioria absoluta dos membros do órgão colegiado.  

Emendas à mensagem
O texto recebeu, até o momento, seis emendas. Eder Borges (PP) quer incluir às atribuições do CMJ o papel de “analisar conteúdo de exposições artísticas que possam ter caráter explícito de nudez, sexo ou pornografia” e o de “emitir recomendações, notas de advertência ou aplicar multa” a quem não garantir a proteção da criança e do adolescente (032.00007.2023). Em outra proposição, o vereador sugere aumentar para 14 o número de conselheiros, garantindo assentos, inclusive, para entidades religiosas (034.00013.2023). 

Outras três emendas são da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Elas buscam efetuar correções da técnica legislativa e determinar o prazo de 45 dias, após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM), para a lei entrar em vigor (033.00029.2022, 034.00047.2022 e 034.00048.2022). De Tico Kuzma, a proposta também é de natureza técnica, para incluir a palavra “caput” na redação do artigo 2º (034.00014.2023). 

Fiação em desuso
Outro projeto na pauta da próxima terça (18), para a primeira votação, pretende alterar o Código de Posturas de Curitiba, lei municipal 11.095/2004. A proposta exige que as empresas que utilizam os postes, no prazo de 180 dias após a publicação da lei no Diário Oficial do Município (DOM), realizem “o alinhamento, a correta fixação ou remoção de equipamentos, caixas, acessórios, fios ou fios drop, cabos metálicos, coaxiais e fibras ópticas inservíveis, inutilizados, em desuso, instalados de forma inadequada ou que estejam oferendo qualquer tipo de risco à segurança de pessoas, veículos ou imóveis” (005.00173.2021, com o substitutivo 031.00070.2022). 

Caso a empresa não cumpra a lei, poderá receber uma multa de até dois salários mínimos. Se a situação não for regularizada no prazo estipulado - de 24 horas se houver risco à segurança pública ou obstrução da via e de 72 horas nas demais situações -, o valor poderá ser aplicado em dobro. De iniciativa do vereador Professor Euler (MDB), o projeto também pretende revogar a lei municipal 15.705/2020, que determina “a remoção de dispositivos inservíveis dos serviços de telecomunicações e de distribuição de energia elétrica dos locais públicos”.

“Geralmente, o emaranhado de fios instalados nos postes não é de cabos da distribuidora de energia elétrica, mas das operadoras de telefonia, internet e TV a cabo”, diz o autor. “A distribuidora recebe aluguel das empresas que compartilham a estrutura de postes, mas acabou perdendo o controle da adequada utilização deles. Assim como a sociedade, a distribuidora também tem interesse que sejam eliminados os fios em desuso e seja regularizado o alinhamento de cabos, pois isto inclusive permite que a execução de serviços de sua responsabilidade seja realizada com maior segurança.”

Outros debates
Completa a ordem do dia, na próxima terça, projeto de lei para conceder a Cidadania Honorária de Curitiba à psicóloga Maria Júlia Trevizan (006.00020.2022). Natural de Salvador (BA), a homenageada foi a primeira mulher a ocupar a direção-geral do Hospital Universitário Cajuru, já lecionou na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e atualmente possui uma empresa de recursos humanos. 

Maior honraria entregue pela Câmara Municipal a pessoas nascidas fora de Curitiba, a proposta de Cidadania Honorária é assinada por Serginho do Posto (União). Caso aprovados pelo plenário, os projetos de lei retornam à pauta, na sessão da próxima quarta (19), para a votação em segundo turno. 

Também estão previstos, na terça, os segundos turnos de projetos que estão na pauta de segunda (17) para a primeira deliberação, como uma operação imobiliária proposta pela Prefeitura de Curitiba. Na quarta (19), o tema do debate, durante o espaço da Tribuna Livre, serão as políticas públicas municipais de incentivo ao esporte (076.00022.2023). 

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.