Câmara discute combate à violência contra comunidade LGBT
Por iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, foi realizada na Câmara Municipal, nesta terça-feira (19), audiência pública para discutir o combate à violência contra a comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). O evento foi solicitado pelo Grupo Dignidade, em alusão ao Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio. A data se refere ao dia em que o homossexualismo deixou de ser considerado uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990.
O vereador Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou a necessidade de trabalhar pela garantia dos direitos dos LGBT. “É preciso discutir as formas de violência, preconceito e exclusão que essas pessoas sofrem”, disse. Também foi apresentado o documentário “Agentes da Cidadania LGBT”, que retrata a realidade daqueles que sofrem com a homofobia.
Segundo Toni Reis, fundador da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), é a primeira vez que a Câmara Municipal realiza um evento oficial sobre o assunto. “Hoje são mais de 150 encontros realizados em todo o Brasil”, disse. O ativista parafraseou o ex-presidente da África do Sul, já falecido, Nelson Mandela. “Ele dizia que as pessoas não nascem sabendo odiar, mas que são ensinadas a isso. Por isso, as pessoas também podem aprender a amar.”
Toni Reis ressaltou a lei municipal 12.217/2007, de autoria de Julieta Reis (DEM), que institui o Dia Municipal Contra a Homofobia, reforçando a necessidade de que o respeito aos direitos das minorias deve ser trabalhado dentro das salas de aula. “A homofobia compromete a qualidade de ensino, gera a evasão escolar e dificulta a empregabilidade. Garantir o respeito a todos, independente de suas características, é um dever do poder público. Queremos respeito e cidadania”, completou.
Segundo Rafaelle Wiest, presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Curitiba (Transgrupo), a opção pela prostituição de muitos transexuais se deve à evasão escolar, já que muitos transgêneros se veem sem condições de continuar os estudos. “Quando era criança, nunca tive o sonho de ser prostituta, mas essa é a opção que me restou. Curitiba é uma cidade violenta, conservadora e hipócrita. Isso porque a mesma capital do Sul do Brasil que mais mata transexuais, também é a que melhor paga pelo programa com pessoas trans, o que significa que temos mercado aqui”, desabafou.
O direito à cidadania, bem como o acesso à educação e à assistência à saúde, também foram destacados por Rafaelle. Além disso, ela levantou a prerrogativa do uso do nome social, como forma de conferir dignidade ao transgênero. “Hoje quando cheguei aqui na Câmara tive que ser denominada de "senhor", entrei no prédio como homem, porque não tenho o direito de usar o nome pelo qual me reconheço. De maneira nenhuma queremos privilégios, mas exercer de fato a cidadania como qualquer outro brasileiro”, completou.
Integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR, Andressa dos Santos ressaltou que o Paraná é o quinto estado onde mais acontecem casos de violência contra gays e transexuais no Brasil. “Nossa Carta Magna consagra os princípios da igualdade e do direito à não discriminação. Precisamos fazer cumprir estes preceitos, cobrando do Estado a criação de políticas públicas de combate à discriminação.”
A criação, em 2014, de um núcleo específico no Ministério Público do Paraná para tratar de questões LGBT foi destacada pelo procurador de justiça Fernando da Silva Mattos. Segundo ele, é preciso trabalhar pelo fim da violação de direitos indispensáveis. “Não podemos aceitar a chamada discriminação institucional, pela qual essas pessoas são impedidas de acesso à saúde, à justiça e à segurança.”
Mattos informou ainda que devem ser criadas, no Paraná, delegacias específicas para atendimento a grupos minoritários. “É indispensável que todos se unam à luta por uma vida digna, pois só assim teremos uma cultura de direitos humanos que inclua a todos”, acrescentou.
De acordo com o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, a capital passará a recolher dados para as estatísticas de atendimento em relação a atos homofóbicos. “A Guarda Municipal passou a ter um estatuto geral, e agora, temos trabalhado sistemicamente pela proteção e respeito à população. Há dois anos temos investido na capacitação a fim de evitar qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, pontuou.
Além de integrantes de movimentos sociais, também participaram da audiência o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa; Denilson Pires, representando o chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra; João Henrique de Souza Arco-Verde, da Divisão de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do Paraná; Alda Ramos, da Secretaria Municipal de Educação; e Igor Martini, do gabinete do prefeito Gustavo Fruet.
O vereador Chico do Uberaba (PMN), presidente da Comissão de Direitos Humanos, destacou a necessidade de trabalhar pela garantia dos direitos dos LGBT. “É preciso discutir as formas de violência, preconceito e exclusão que essas pessoas sofrem”, disse. Também foi apresentado o documentário “Agentes da Cidadania LGBT”, que retrata a realidade daqueles que sofrem com a homofobia.
Segundo Toni Reis, fundador da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT), é a primeira vez que a Câmara Municipal realiza um evento oficial sobre o assunto. “Hoje são mais de 150 encontros realizados em todo o Brasil”, disse. O ativista parafraseou o ex-presidente da África do Sul, já falecido, Nelson Mandela. “Ele dizia que as pessoas não nascem sabendo odiar, mas que são ensinadas a isso. Por isso, as pessoas também podem aprender a amar.”
Toni Reis ressaltou a lei municipal 12.217/2007, de autoria de Julieta Reis (DEM), que institui o Dia Municipal Contra a Homofobia, reforçando a necessidade de que o respeito aos direitos das minorias deve ser trabalhado dentro das salas de aula. “A homofobia compromete a qualidade de ensino, gera a evasão escolar e dificulta a empregabilidade. Garantir o respeito a todos, independente de suas características, é um dever do poder público. Queremos respeito e cidadania”, completou.
Segundo Rafaelle Wiest, presidente da Associação de Travestis e Transexuais de Curitiba (Transgrupo), a opção pela prostituição de muitos transexuais se deve à evasão escolar, já que muitos transgêneros se veem sem condições de continuar os estudos. “Quando era criança, nunca tive o sonho de ser prostituta, mas essa é a opção que me restou. Curitiba é uma cidade violenta, conservadora e hipócrita. Isso porque a mesma capital do Sul do Brasil que mais mata transexuais, também é a que melhor paga pelo programa com pessoas trans, o que significa que temos mercado aqui”, desabafou.
O direito à cidadania, bem como o acesso à educação e à assistência à saúde, também foram destacados por Rafaelle. Além disso, ela levantou a prerrogativa do uso do nome social, como forma de conferir dignidade ao transgênero. “Hoje quando cheguei aqui na Câmara tive que ser denominada de "senhor", entrei no prédio como homem, porque não tenho o direito de usar o nome pelo qual me reconheço. De maneira nenhuma queremos privilégios, mas exercer de fato a cidadania como qualquer outro brasileiro”, completou.
Integrante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-PR, Andressa dos Santos ressaltou que o Paraná é o quinto estado onde mais acontecem casos de violência contra gays e transexuais no Brasil. “Nossa Carta Magna consagra os princípios da igualdade e do direito à não discriminação. Precisamos fazer cumprir estes preceitos, cobrando do Estado a criação de políticas públicas de combate à discriminação.”
A criação, em 2014, de um núcleo específico no Ministério Público do Paraná para tratar de questões LGBT foi destacada pelo procurador de justiça Fernando da Silva Mattos. Segundo ele, é preciso trabalhar pelo fim da violação de direitos indispensáveis. “Não podemos aceitar a chamada discriminação institucional, pela qual essas pessoas são impedidas de acesso à saúde, à justiça e à segurança.”
Mattos informou ainda que devem ser criadas, no Paraná, delegacias específicas para atendimento a grupos minoritários. “É indispensável que todos se unam à luta por uma vida digna, pois só assim teremos uma cultura de direitos humanos que inclua a todos”, acrescentou.
De acordo com o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, a capital passará a recolher dados para as estatísticas de atendimento em relação a atos homofóbicos. “A Guarda Municipal passou a ter um estatuto geral, e agora, temos trabalhado sistemicamente pela proteção e respeito à população. Há dois anos temos investido na capacitação a fim de evitar qualquer tipo de preconceito ou discriminação”, pontuou.
Além de integrantes de movimentos sociais, também participaram da audiência o ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa; Denilson Pires, representando o chefe da Casa Civil do Paraná, Eduardo Sciarra; João Henrique de Souza Arco-Verde, da Divisão de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça do Paraná; Alda Ramos, da Secretaria Municipal de Educação; e Igor Martini, do gabinete do prefeito Gustavo Fruet.
Além de Chico do Uberaba, compõem a Comissão de Direitos Humanos os vereadores Beto Moraes (PSDB), Carla Pimentel (PSC), Cristiano Santos (PV) e Sabino Picolo (DEM).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba