Câmara deverá tornar obrigatória divulgação do resultado das votações
A Câmara Municipal de Curitiba retoma, na sessão desta segunda-feira (2), o debate sobre normatizar a divulgação, em seu site, do resultado das votações – e, quando o voto for nominal, dar publicidade ao posicionamento de cada vereador. A proposta em pauta (004.00003.2014), da Comissão Executiva, substituiu o projeto de lei de Valdemir Soares (PRB), retirado devido à competência da iniciativa.
A matéria apresentada pelo parlamentar chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas Soares a retirou (leia mais). A instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) dizia que dispor sobre esta matéria é atribuição da Comissão Executiva (formada pelo presidente, primeiro e segundo secretários da Casa).
Hoje já são divulgados o resultado das deliberações pelo plenário e o voto dos vereadores, e a ideia é evitar que isso deixe de ser realizado. “A Câmara vem trabalhando pela transparência. Com a proposição, queremos obrigar em lei a divulgação das votações, para que não venha outra Mesa Diretora e deixe de publicizar os resultados da ordem do dia”, justificou Soares. No caso da iniciativa da Comissão Executiva, não seria aprovada uma lei, mas uma resolução.
Disponível no portal da Câmara de Curitiba, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) é a ferramenta onde constam as informações relativas às votações. É possível verificá-las na ordem do dia (no menu “sessões plenárias”) ou nos próprios projetos (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).
Tanto a ordem do dia quanto os projetos trazem o voto detalhado, que começou a ser divulgado após o sistema eletrônico entrar em funcionamento. O painel é integrado ao SPL II. Pelo site do Legislativo, também é possível acompanhar os resultados por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação (além das redes sociais) e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do sistema.
Estacionamentos
Retorna à pauta do plenário, nesta segunda, o projeto da Professora Josete (PT) que prevê a sinalização, com faixa para pedestres e outros itens de segurança, da entrada e saída dos estacionamentos (005.00233.2013). A matéria foi aprovada em primeira votação, mas adiada pela autora para o debate de questões técnicas junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).
Tecnologia da Informação
A proposição de Felipe Braga Côrtes (PSDB) para incluir o tema “Tecnologias da Informação e Software” no rol da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas será analisada, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (3). Assinado por 19 vereadores, o projeto altera o Regimento Interno da Câmara de Curitiba e precisa do voto favorável de, ao menos, 26 vereadores.
Segundo o autor, várias matérias em tramitação no Legislativo têm como foco a área de TI, mas não existe comissão específica para tratar do assunto. “Esta é uma demanda do Arranjo Produtivo Local (APL), que em uma Tribuna Livre fez a reivindicação. Com a inclusão do tema no colegiado de Urbanismo, poderemos realizar audiências públicas e seminários, por exemplo”, justifica Braga Côrtes.
Emendas à LDO
As três sessões plenárias da Câmara Municipal da próxima semana estarão abertas para o recebimento de emendas dos parlamentares ao projeto da Prefeitura de Curitiba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (013.00003.2014). Baseados na consulta pública realizada pela Casa, nos pedidos da população feitos diretamente nos gabinetes e demandas pesquisadas nos bairros, os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens à proposta, que servirá para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Aquelas admitidas serão votadas pelo plenário junto à LDO, em sessões previstas para os dias 24 e 25 do próximo mês. O documento deve ser encaminhado ao Executivo até o encerramento da sessão legislativa (30 de junho), conforme prevê a Lei Orgânica.
Confira a pauta do que será votado em plenário na segunda, terça e quarta-feira.
A matéria apresentada pelo parlamentar chegou a ser aprovada em primeiro turno, mas Soares a retirou (leia mais). A instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) dizia que dispor sobre esta matéria é atribuição da Comissão Executiva (formada pelo presidente, primeiro e segundo secretários da Casa).
Hoje já são divulgados o resultado das deliberações pelo plenário e o voto dos vereadores, e a ideia é evitar que isso deixe de ser realizado. “A Câmara vem trabalhando pela transparência. Com a proposição, queremos obrigar em lei a divulgação das votações, para que não venha outra Mesa Diretora e deixe de publicizar os resultados da ordem do dia”, justificou Soares. No caso da iniciativa da Comissão Executiva, não seria aprovada uma lei, mas uma resolução.
Disponível no portal da Câmara de Curitiba, o Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) é a ferramenta onde constam as informações relativas às votações. É possível verificá-las na ordem do dia (no menu “sessões plenárias”) ou nos próprios projetos (na tela inicial, em “resultado”, e na última aba, que detalha as passagens pelo plenário).
Tanto a ordem do dia quanto os projetos trazem o voto detalhado, que começou a ser divulgado após o sistema eletrônico entrar em funcionamento. O painel é integrado ao SPL II. Pelo site do Legislativo, também é possível acompanhar os resultados por meio das notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação (além das redes sociais) e das atas, disponíveis no menu “sessões plenárias” do sistema.
Estacionamentos
Retorna à pauta do plenário, nesta segunda, o projeto da Professora Josete (PT) que prevê a sinalização, com faixa para pedestres e outros itens de segurança, da entrada e saída dos estacionamentos (005.00233.2013). A matéria foi aprovada em primeira votação, mas adiada pela autora para o debate de questões técnicas junto à Secretaria Municipal de Trânsito (Setran).
Tecnologia da Informação
A proposição de Felipe Braga Côrtes (PSDB) para incluir o tema “Tecnologias da Informação e Software” no rol da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas será analisada, em primeiro turno, na sessão da próxima terça-feira (3). Assinado por 19 vereadores, o projeto altera o Regimento Interno da Câmara de Curitiba e precisa do voto favorável de, ao menos, 26 vereadores.
Segundo o autor, várias matérias em tramitação no Legislativo têm como foco a área de TI, mas não existe comissão específica para tratar do assunto. “Esta é uma demanda do Arranjo Produtivo Local (APL), que em uma Tribuna Livre fez a reivindicação. Com a inclusão do tema no colegiado de Urbanismo, poderemos realizar audiências públicas e seminários, por exemplo”, justifica Braga Côrtes.
Emendas à LDO
As três sessões plenárias da Câmara Municipal da próxima semana estarão abertas para o recebimento de emendas dos parlamentares ao projeto da Prefeitura de Curitiba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (013.00003.2014). Baseados na consulta pública realizada pela Casa, nos pedidos da população feitos diretamente nos gabinetes e demandas pesquisadas nos bairros, os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens à proposta, que servirá para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
As emendas apresentadas serão analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Aquelas admitidas serão votadas pelo plenário junto à LDO, em sessões previstas para os dias 24 e 25 do próximo mês. O documento deve ser encaminhado ao Executivo até o encerramento da sessão legislativa (30 de junho), conforme prevê a Lei Orgânica.
Confira a pauta do que será votado em plenário na segunda, terça e quarta-feira.
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