Com maioria de votos favoráveis, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba derrubou, durante a sessão desta segunda-feira (16), vetos do prefeito Cassio Taniguchi a dois projetos de lei, considerados pelos vereadores “de relevante importância para a cidade”.
Assegurar informação ao consumidor, em seu direito de, ao saldar antecipadamente seus débitos, obter redução de juros e outros encargos, é um deles, de autoria do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso. O outro, do vereador Paulo Frote, cria o dia do esclarecimento e diagnóstico precoce de osteoporose.
Para o novo líder da situação, Sabino Picolo, “ambos são necessários e de transparência administrativa, não justificando manter os vetos sobre matéria que vai auxiliar o cidadão curitibano”.
Consumidor
O projeto de Derosso é um reforço à legislação de defesa do consumidor, no sentido de conscientizá-lo sobre seus direitos em relação ao consumo. “A matéria do projeto alerta sobre um dos direitos do consumidor que não vem sendo respeitado por alguns estabelecimentos que operam com crediários, financiamentos e empréstimos”, esclarece o autor.
Agora, o prefeito tem 15 dias para sancionar a lei. Através dela, os estabelecimentos comerciais passam obrigatoriamente a manter afixados, em locais visíveis, cartazes informativos sobre a Lei Federal nº 8078/90, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, que garante a quem efetuar a liquidação antecipada do débito, total ou parcial, a redução proporcional de juros e demais acréscimos.
Osteoporose
A densitometria óssea tem sido recurso dos mais valiosos para a descoberta e tratamento da osteoporose (enfraquecimento progressivo dos ossos), mesmo antes que a doença se instale. A defesa do vereador Paulo Frote sobre o projeto de lei que vai garantir um dia exclusivo de esclarecimento e diagnóstico precoce da osteoporose em órgãos públicos permitiu que o veto do prefeito fosse derrubado. A maioria de votos favoráveis vai assegurar a “oportunidade desta conscientização nas escolas e estabelecimentos públicos, postos de saúde, hospitais e maternidades públicas e privadas”.