Câmara delibera sobre operações financeiras da prefeitura
A Câmara de Vereadores analisa, nas sessões de segunda (1) e terça-feira (2), mensagens do prefeito Gustavo Fruet relacionadas a operações financeiras do Município. Estão na pauta projetos de lei que autorizam a contratação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), venda de imóvel e abertura de crédito adicional especial.
Será votado em primeiro turno, já na segunda-feira (1), projeto de lei que prevê a elevação em um contrato de financiamento entre a administração municipal e o BNDES, de R$ 74 milhões para R$ 94 milhões.
De acordo com a matéria (005.00149.2014), o recurso será usado na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito explica que, com a redefinição da estratégia de governo eletrônico pela atual gestão, a estimativa de investimentos ficou acima do valor autorizado em 2012. O Executivo diz que irá investir em infraestrutura digital, georreferenciamento, geoprocessamento e modernização.
Venda de imóvel
Também está na pauta de votações a proposição 005.00094.2014, que autoriza a prefeitura a vender, mediante concorrência pública, um terreno de 286m², avaliado em R$ 260 mil no bairro Campo Comprido. Na justificativa, o prefeito esclarece que duas pessoas têm interesse em adquirir a área e, por esta razão, será feita a licitação com base na lei federal 8.666/93.
O projeto também detalha que os órgãos municipais foram consultados e que nenhum demonstrou interesse em utilizar o espaço, sendo que o dinheiro obtido será destinado a desapropriações de áreas para atender a demanda de espaço de interesse publico, por meio do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público.
Emendas
Ainda na próxima segunda, inicia o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à mensagem do Executivo que solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 4,4 milhões (013.00005.2014). Do montante, R$ 1,3 milhão será destinado à reforma das unidades de saúde Solitude, Trindade, Cajuru e São Domingos.
Outros R$ 2,4 milhões devem atender a substituição do sistema de iluminação de escolas municipais. Também há recursos para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher, complementação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Itaqui, construção do Laboratório Municipal e despesas de exercícios anteriores referentes aos CMEIs Moradias Assaí, Arroio e Ilha do Sol II.
Dos R$ 4,4 milhões, R$ 977 mil são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias. O restante deve-se, segundo a justificativa da matéria, ao superavit financeiro da prefeitura no exercício de 2013 e ao excesso de arrecadação real e por tendência.
Metrô
Já na sessão da próxima terça (1), o plenário vota, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do metrô de Curitiba. De acordo com a proposição 005.00179.2014, os recursos servirão como contrapartida da cidade na implantação da primeira fase do trecho CIC Sul/Santa Cândida, que vai da CIC Sul até o Cabral. Estima-se que a primeira linha do metrô tenha 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.
O projeto vai a plenário mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na tarde dessa quinta-feira (28), ter suspendido a licitação do metrô, que já estava em andamento. O TCE apontou três irregularidades no edital de licitação publicado pelo Município: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria Público Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal; e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem contraditório.
O líder da maioria na Câmara, Pedro Paulo (PT), destaca que o projeto recebeu aval positivo de três comissões permanentes do Legislativo e que, portanto, tem todas as condições de ser aprovado. O vereador reforça o “grande interesse público” que o novo modal representa para a capital e acredita que a prefeitura irá fornecer todos os esclarecimentos necessários. “O Município receberá dinheiro a fundo perdido da União, cuja correção monetária não está embutida no convênio. Nunca tivemos recursos para o metrô e, agora, não podemos perder esta oportunidade”, completou.
Ainda segundo Pedro Paulo, por sugestão acatada pela Comissão de Economia, os vereadores irão solicitar à presidência da Câmara que seja marcada uma audiência com o conselheiro do TCE, Ivan Bonilha, para pedir mais explicações sobre a suspensão da licitação.
Confira as ordens do dia de segunda-feira e terça-feira.
Leia também: Plenário vota responsabilizar estacionamento por danos a veículos
Será votado em primeiro turno, já na segunda-feira (1), projeto de lei que prevê a elevação em um contrato de financiamento entre a administração municipal e o BNDES, de R$ 74 milhões para R$ 94 milhões.
De acordo com a matéria (005.00149.2014), o recurso será usado na execução do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES.
Na justificativa do projeto de lei, o prefeito explica que, com a redefinição da estratégia de governo eletrônico pela atual gestão, a estimativa de investimentos ficou acima do valor autorizado em 2012. O Executivo diz que irá investir em infraestrutura digital, georreferenciamento, geoprocessamento e modernização.
Venda de imóvel
Também está na pauta de votações a proposição 005.00094.2014, que autoriza a prefeitura a vender, mediante concorrência pública, um terreno de 286m², avaliado em R$ 260 mil no bairro Campo Comprido. Na justificativa, o prefeito esclarece que duas pessoas têm interesse em adquirir a área e, por esta razão, será feita a licitação com base na lei federal 8.666/93.
O projeto também detalha que os órgãos municipais foram consultados e que nenhum demonstrou interesse em utilizar o espaço, sendo que o dinheiro obtido será destinado a desapropriações de áreas para atender a demanda de espaço de interesse publico, por meio do Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público.
Emendas
Ainda na próxima segunda, inicia o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à mensagem do Executivo que solicita autorização para a abertura de crédito adicional especial de R$ 4,4 milhões (013.00005.2014). Do montante, R$ 1,3 milhão será destinado à reforma das unidades de saúde Solitude, Trindade, Cajuru e São Domingos.
Outros R$ 2,4 milhões devem atender a substituição do sistema de iluminação de escolas municipais. Também há recursos para a aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher, complementação das obras do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Itaqui, construção do Laboratório Municipal e despesas de exercícios anteriores referentes aos CMEIs Moradias Assaí, Arroio e Ilha do Sol II.
Dos R$ 4,4 milhões, R$ 977 mil são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias. O restante deve-se, segundo a justificativa da matéria, ao superavit financeiro da prefeitura no exercício de 2013 e ao excesso de arrecadação real e por tendência.
Metrô
Já na sessão da próxima terça (1), o plenário vota, em primeiro turno, projeto de lei que autoriza a prefeitura a contrair empréstimo de R$ 700 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção do metrô de Curitiba. De acordo com a proposição 005.00179.2014, os recursos servirão como contrapartida da cidade na implantação da primeira fase do trecho CIC Sul/Santa Cândida, que vai da CIC Sul até o Cabral. Estima-se que a primeira linha do metrô tenha 17,6 quilômetros de extensão, com 15 estações.
O projeto vai a plenário mesmo após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na tarde dessa quinta-feira (28), ter suspendido a licitação do metrô, que já estava em andamento. O TCE apontou três irregularidades no edital de licitação publicado pelo Município: detalhamento insuficiente do objeto da Parceria Público Privada (PPP); diretrizes para o licenciamento ambiental do empreendimento por órgão sem competência legal; e ausência de pesquisa de origem-destino. Foi dado prazo de 15 dias para que os citados apresentem contraditório.
O líder da maioria na Câmara, Pedro Paulo (PT), destaca que o projeto recebeu aval positivo de três comissões permanentes do Legislativo e que, portanto, tem todas as condições de ser aprovado. O vereador reforça o “grande interesse público” que o novo modal representa para a capital e acredita que a prefeitura irá fornecer todos os esclarecimentos necessários. “O Município receberá dinheiro a fundo perdido da União, cuja correção monetária não está embutida no convênio. Nunca tivemos recursos para o metrô e, agora, não podemos perder esta oportunidade”, completou.
Ainda segundo Pedro Paulo, por sugestão acatada pela Comissão de Economia, os vereadores irão solicitar à presidência da Câmara que seja marcada uma audiência com o conselheiro do TCE, Ivan Bonilha, para pedir mais explicações sobre a suspensão da licitação.
Confira as ordens do dia de segunda-feira e terça-feira.
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