Na próxima terça-feira (29), a Câmara Municipal vota em primeira discussão o projeto que obriga agências bancárias a disponibilizarem cadeiras de rodas para o deslocamento de pessoas com deficiência ou idosos com dificuldade de locomoção (005.00112.2017 com substitutivo geral 031.00007.2017). A iniciativa é do vereador Dr. Wolmir Aguiar (PSC). A matéria acrescenta dois parágrafos ao artigo 1º da lei municipal 10.521/2002.

O texto diz ainda que o atendimento às pessoas com deficiência e aos idosos com dificuldade de locomoção será realizado necessariamente no andar térreo das agências bancárias, exceto nos casos das agências que disponham de elevadores. O substitutivo geral foi apresentado diante da informação da Divisão de Referência Legislativa da Câmara, de que banheiros e bebedouros adaptados para pessoas com deficiência já são obrigações previstas na lei estadual 16.005/2008. Essas eram duas demandas do projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Wolmir Aguiar.

Outras duas matérias serão debatidas em primeiro turno na terça-feira. A primeira delas é da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) e propõe a denominação de um logradouro público ainda não nominado de Curitiba como Moêma Espinola Araújo (009.00009.2017). Formada em Medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), fez parte do Conselho Científico do Instituto Pró-Renal de Curitiba. O outro projeto é de Tito Zeglin (PDT) e declara de utilidade pública a Casa Pró-Vida Mãe Imaculada (014.00027.2017).

Demais proposições
Antes de seguir para a sanção do prefeito, o plenário precisa confirmar na terça, em segunda votação, o projeto do prefeito que permite a atuação de organizações sociais (OSs) na Saúde e Educação e que será votado em regime de urgência na sessão da segunda-feira (28) - 005.00309.2017. O Executivo já pode contratar OSs por convênio graças à lei municipal 9.226/1997, mas há um item da norma que veda a atuação delas na Saúde e Educação (saiba mais). Também passa por análise em segundo turno o projeto de Helio Wirbiski (PPS) que declara de utilidade pública o Instituto Construindo um Lugar Seguro (014.00010.2017).

Quarta-feira
Na sessão plenária da quarta-feira (30), os vereadores confirmam, em segundo turno, os projetos de lei de Dr. Wolmir Aguiar para a disposição de cadeiras de rodas - às  pessoas com deficiências e idosos com dificuldades de locomoção - em agências bancárias (005.00112.2017 com substitutivo geral 031.00007.2017); a denominação de logradouro público como Moêma Espinola Araújo (009.00009.2017), indicada por Maria Leticia Fagundes; e a declaração de utilidade pública à Casa Pró-Vida Mãe Imaculada (014.00027.2017), por Tito Zeglin.