O vereador Pedro Paulo (PT), defensor das políticas públicas em defesa da criança e do adolescente no combate à exploração sexual, encabeçou moção de repúdio pela absolvição de dois acusados de explorarem sexualmente adolescentes no Mato Grosso do Sul. Assinada pela grande maioria dos vereadores, a Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (30), moção de protesto contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na justificativa do requerimento, os parlamentares consideraram absurda a decisão e uma afronta à Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Na tribuna, Pedro Paulo firmou o compromisso dos vereadores e do prefeito Beto Richa com a infância e lembrou dos 19 anos de aprovação do estatuto. Líder do prefeito em exercício, Serginho do Posto (PSDB) reforçou o avanço, nos últimos quatro anos, dos conselhos tutelares e das creches municipais.
O STJ afirma que os acusados não cometeram crime, uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) também criticou a decisão. No plenário, os parlamentares sugeriram debater ainda mais o assunto.