Em primeiro turno, na terça-feira (14), os vereadores decidem se a Prefeitura de Curitiba permanece, ou não, no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga). Criado por municípios catarinenses há 13 anos (lei federal 11.107/2005), o Ciga desenvolve tecnologia de informação para a gestão pública e já conta com a adesão de mais de 300 municípios brasileiros.

A solicitação foi protocolada no Legislativo, na forma de projeto de lei (005.00097.2018), no dia 13 de julho do ano passado. Curitiba aderiu ao consórcio há três anos, mediante autorização dada pelos vereadores na forma da lei municipal 14.707/2015. Na época, a intenção era utilizar os serviços do Ciga para solucionar uma demanda da Fundação de Ação Social, mas a contratação não chegou a se realizar (leia mais).

Durante esse período, a prefeitura não contratou nada do consórcio, mas recentemente a Secretaria Municipal de Finanças demonstrou interesse no Sistema de Gestão do Simples Nacional (G-Simples) disponibilizado pelo Ciga. Contudo, como o Contrato de Consórcio Público do Ciga passou por alterações, para a adesão de Curitiba ao projeto manter a validade, essas mudanças precisam ser ratificadas por lei.

Na sessão de terça também serão votados mais dois projetos lei: a criação da campanha Junho Branco (005.00175.208), de conscientização sobre o malefício do uso das drogas, proposta por Ezequias Barros (PRP), e a indicação de Nilson Zattoni para denominar um dos logradouros públicos de Curitiba (009.00007.2019), feita por Mauro Ignácio (PSB).

Tribuna Livre
Na quarta-feira (15), além dos segundos turnos dos projetos votados na véspera, a CMC realiza mais uma edição da Tribuna Livre. Falará aos vereadores a médica Luci Pfeiffer, coordenadora do Programa Dedica, que atende crianças e adolescentes encaminhados pelo Hospital de Clínicas, pelo Ministério Público do Paraná, pela Vara da Infância, pelos Conselhos Tutelares, pelas delegacias e de outros centros de atendimento.

Convidada pela vereadora Maria Leticia Fagundes (PV), Pfeiffer apresentará o programa, sua história e números, que mostram a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente em Curitiba. Espaço democrático de debates, a Tribuna Livre é prevista no Regimento Interno e ocorre às quartas-feiras, durante a sessão plenária.

Confira a Ordem do Dia de segunda, de terça e de quarta-feira.