Na próxima sexta-feira (13), às 9h, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública com o tema "Saúde e Esporte: a importância da avaliação de aptidão física para a matrícula em academias de ginástica e centros esportivos". O debate colocará em pauta o questionário PAR-Q como opção para o ingresso nas academias de ginástica da capital (005.00285.2021). Haverá transmissão pelas redes sociais da CMC. 

A iniciativa é do autor do projeto de lei Marcelo Fachinello (PSC), conforme o requerimento 407.00014.2022, aprovado em plenário nesta segunda-feira (9). A proposta altera a redação da lei municipal 13.559/2010, que hoje exige, no ato da matrícula, a apresentação de atestado médico. A ideia do parlamentar é que o questionário PAR-Q seja aceito como opção ao atestado médico na matrícula em academias. 

Fachinello defende que a metodologia é reconhecida internacionalmente e que a aplicação do atestado por profissional da área da saúde, como os próprios educadores físicos, desburocratizará um dos setores mais impactados pela pandemia da covid-19. O questionário já é uma possibilidade em capitais como São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). Fachinello completou que o objetivo é "ouvir todos os lados”. 

A matéria chegou a ser incluída na pauta do plenário em 12 de abril, mas a votação foi adiada a pedido do parlamentar para que a audiência pública pudesse ser realizada. Para o debate desta semana, foram convidados o médico do esporte e cardiologista Marcelo Leitão; a médica da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) Ligiana Maffini Romanus; e o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 9ª Região (CREF-9), Gustavo Chaves Brandão. 

“Há alguns meses já estamos debatendo com diversas entidades o projeto para validar o PAR-Q como opção para o ingresso em academias de ginástica da capital. A ideia é atualizar a legislação de Curitiba e simplificar esse processo. Acreditamos que essa audiência pública é mais uma oportunidade para falarmos sobre o assunto e esclarecermos as dúvidas para então seguirmos com o projeto na Câmara”, informou o vereador. 

Audiências públicas
A proposição de audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da CMC, a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.  

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratar de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

O debate será transmitido pelas redes sociais do Legislativo –  YouTube, Facebook e Twitter – dia 13, a partir das 9 horas. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2022.