Na manhã dessa segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, além de indicações ao Executivo, uma sugestão interna, voltada à Mesa Diretora da Casa. A proposição, de iniciativa do vereador Professor Euler (MDB), requer a realização das sessões plenárias fora do Palácio Rio Branco, prédio histórico que é a sede do Legislativo da capital (204.00011.2023).

Euler citou um projeto semelhante, o Assembleia Itinerante, da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep). “Nós, em Curitiba, do Legislativo Municipal, poderíamos fazer com as devidas adaptações”, defendeu. A realização das sessões nos bairros de Curitiba, justificou o autor, geraria “uma maior aproximação” entre a população e a Câmara de Curitiba.

“De fato a Assembleia Legislativa do Paraná tem feito isso, descentralizando suas sessões e as realizando, geralmente, em eventos grandes do interior do estado”, disse o presidente Marcelo Fachinello (PSC). “Porém, o nosso Regimento Interno, neste caso específico, precisaria ser alterado”, ponderou.

Conforme o artigo 2º do Regimento Interno, “a Câmara Municipal tem sua sede no Palácio Rio Branco”. Parágrafo único ao dispositivo complementa: “Na impossibilidade do funcionamento em sua sede, a Câmara Municipal poderá reunir-se, temporariamente, em outro local, mediante proposta da Mesa, aprovada pela maioria absoluta dos membros da Casa”.

“Regimentalmente nós não temos essa possibilidade de sair deste Palácio, a não ser que houvesse alguma situação específica e tivéssemos que assim ir para outro local para a realização das sessões”, acrescentou Fachinello sobre a sugestão de se descentralizar as sessões plenárias. No entanto, para Euler, poderia ser estudada a mudança temporária da sede, por meio de ato da Mesa, para uma administração regional.

“Nós sabemos que aqui é a Casa do Povo, mas nós vemos a Casa sempre vazia. Até mesmo se a população quisesse participar, aqui nós não temos espaço suficiente para recebê-los”, pontuou Marcos Vieira (PDT). O tema, indicou Bruno Pessuti (Pode), é discutido na Câmara há, pelo menos, dez anos. Uma opção às sessões plenárias externas, propôs o vereador, seria organizar audiências públicas nas administrações regionais. Nesse sentido, respondeu o presidente da CMC, não há restrição regimental, desde que a audiência seja convocada com no mínimo cinco dias úteis de antecedência.

Sugestões ao Executivo

A Câmara também aprovou, nessa manhã, 11 indicações de sugestão ao Poder Executivo. Sidnei Toaldo (Patriota) defendeu proposição de sua autoria, para que seja aplicada a legislação municipal para a contratação de parceria público-privada para a gestão de praças e canchas de areia no Município de Curitiba (205.00203.2023). Alguns danos em quadras, praças e parques, disse o autor, não são “por falta de manutenção da prefeitura”, mas “pela falta de colaboração da população”.

“A PPP traz mais agilidade e flexibilidade para a conservação dos parques e canchas de areia. Ou seja, manutenções gerais da infraestrutura, pinturas, consertos etc.”, declarou Toaldo. Para Alexandre Leprevost (Solidariedade), além de “tirar um peso das costas da prefeitura” na manutenção dos espaços, a iniciativa privada poderia orientar aulas, oficinas e atividades esportivas para a população.

Outra proposição, assinada por Noemia Rocha (MDB), pede a realização de estudos de viabilidade para a sinalização nos terminais de ônibus, demarcando o espaço destinado à parada de cada linha e os espaços para embarque e desembarque de passageiros (204.00204.2023). “É uma demanda da população. É muito simples, é demarcar ali no chão parar que não haja aglomerações”, justificou.

Marcos Vieira (PDT) defendeu iniciativa de sua autoria para que a recarga do cartão-transporte possa ser feita nas cabines de cobrança de todos os terminais de integração de Curitiba (205.00205.2023). “Quando não é feito na cabine [mas em outros espaços, como lojas de conveniências], tem uma taxa”, apontou. Segundo o autor, dos 21 terminais de Curitiba, 11 não ofertariam a recarga nas cabines de cobrança.

De Toninho da Farmácia (União), a sugestão foi para a revitalização das 12 praças da Vila da Nossa Senhora da Luz, no CIC – o mais antigo conjunto habitacional da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), que receberá a nova administração regional do bairro (205.00210.2023). “Todas as pessoas que precisarem da regional vão visitar a Vila Nossa Senhora da Luz”, afirmou ele, que já tratou do tema na semana passada.

Já Serginho do Posto (União) defendeu sugestão de sua autoria, que propõe a integração temporal do Terminal Vila Oficinas ao Armazém da Família Vila Oficinas (205.00213.2013). “Esses dois armazéns, eles atendem a comunidade local. A dificuldade é que quando eles retornam ao terminal, com pequenas compras, pagam uma nova passagem. [Como] ele está sendo atendido por um equipamento público, que são os Armazéns da Família, e [há] essa necessidade básica do acesso à alimentação, eles teriam essa isenção”, justificou.

As demais indicações ao Executivo foram acatadas sem a discussão em plenário. Duas delas, de Professor Euler (MDB), sugerem a implantação de uma rotatória na rua João Bettega, esquina com a rua Theodoro Schneider, no bairro Portãocom (205.00201.2023), e a construção de uma calçada no parque do Pinhal (205.00207.2023). De Leprevost, a proposta é liberar a circulação de veículos nas faixas exclusivas para ônibus aos domingos e aos feriados, da meia-noite até às 4h do dia seguinte (205.00202.2023).

Outra ideia, apresentada por Marcos Vieira, é reservar um local adequado, com faixas e com placas indicativas, para o embarque e desembarque de alunos que vão até a escola de carro (205.00206.2023). De Nori Seto (PP), a proposta é ampliar a rota da linha de ônibus Fórum/B.Vista (205.00209.2023).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba