Uma audiência pública realizada na Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (25) debateu o projeto de iniciativa popular “Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. Organizada pelos vereadores Chico do Uberaba (PMN) e Jorge Bernardi (PDT), a reunião foi aberta com a palestra do juiz da cidade de Imperatriz (MA), Marlon Reis, idealizador do projeto e um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa (135/2010).

Segundo Reis, a atual proposta, que já possui 664 mil assinaturas, pretende a proibição de doações empresariais a campanhas eleitorais; a realização de eleições proporcionais em dois turnos (no 1º turno seria a votação para o partido e no 2º turno, para o candidato); condições iguais para a candidatura das mulheres; e o aprimoramento dos mecanismos da democracia participativa. “Precisamos ter pressão popular, temos que transformar isso em movimento, não só assinaturas”, reforçou o juiz.

Reis criticou o “distritão”, projeto em trâmite na Câmara Federal e que altera o sistema eleitoral brasileiro - acaba com o coeficiente eleitoral, e as votações para deputados e vereadores migrariam do sistema proporcional para o majoritário -, que deve ser aprovado pela Comissão Especial de Reforma Política nessa terça-feira (26). “Anunciaram que fariam audiências públicas pelos estados para debater este projeto, mas muitas tiveram a presença ostensiva da polícia para impedir a participação da população. Não dá para não ter a participação popular. A sociedade tem buscado caminhos para ela própria assumir um protagonismo maior, e um dos caminhos é a iniciativa popular”, argumentou. “Propomos o oposto, que preservemos o sistema proporcional e pensemos em maneiras de aperfeiçoá-lo”.

Ele citou a lei da compra de votos (9.504/1997) e a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) como exemplos fortes de sucesso da iniciativa popular no Brasil. “Agora temos esta terceira [a da coalizão]. Não é um abaixo-assinado, é uma manifestação do povo brasileiro”, sustentou. Segundo ele, o fato de um projeto ser de iniciativa popular não garante a sua aprovação. “Mas quando a sociedade quer e cobra, existe uma possibilidade maior de tramitar com mais agilidade”, garantiu.

Para Reis, o intervalo de cinco anos entre as eleições diminui o processo democrático. “Enquanto propomos mais participação, eles propõem menos, querem de cinco em cinco anos, haverá menos participação popular. Isto vai instituir o califado eleitoral no Brasil. Além disso, o debate local sobre a cidade vai ser misturado com o debate à presidência, isto é um absurdo”, lamentou.

O procurador Olympio de Sá Sotto Maior apoiou a proposta apresentada pelo juiz maranhense e defendeu o financiamento público de campanha para equalizar as oportunidades entre os candidatos. “Hoje há um processo eleitoral em que a definição é pelo poder econômico. Vincula-se depois as administrações com o compromisso de atender os grandes financiadores. ” O ex-deputado Acyr Mezzadri também manifestou apoio à proposta. “Para que não permita que as eleições sejam novamente aquinhoadas de dinheiro, de corrupção”, disse.

Representando o Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o promotor Eduardo Augusto Salomão Cambi defendeu a priorização da educação para formar um país mais democrático. “No momento em que o Paraná vive dias escuros na educação, nossas crianças estão sem aula, qual é o tipo de cidadão que nós queremos? Porque sem educação não há cidadania.” Ele acha necessário o barateamento do custo das campanhas políticas; e que o tempo de horário eleitoral nas televisões seja destinado exclusivamente a debates, evitando que o dinheiro seja repassado a grandes empresas de publicidade. Pontuou ainda a necessidade da criminalização do “caixa 2”. “Precisamos ampliar as penas e punir os partidos que recebem dinheiro de forma ilícita”, completou.  

O padre Alexander Cordeiro, que representou a Arquidiocese de Curitiba na audiência, disse que a igreja deve fazer a sua parte para mudar a situação política do país. “Precisamos tratar as feridas que assolam a nossa sociedade brasileira. Entendemos que uma das maneiras de curar estas feridas é trabalharmos para a aprovação do financiamento público das campanhas e o seu barateamento”, afirmou, garantindo que na Igreja Católica há alas contrárias ao projeto para financiamento público, mas a maioria está favorável.

Clóvis Costa, ouvidor de Curitiba, criticou o “distritão”, mas também questionou como seria o financiamento público das campanhas, defendendo um debate maior sobre o assunto. “Este modelo com divisão por maior representatividade não ajuda. Temos que enfrentar esta discussão, dividir os recursos de forma igualitária”, afirmou, opondo-se à divisão de acordo com as bancadas.

“Não há possibilidade de uma democracia real sem uma democracia econômica”, concluiu Luiz Felippe Henning, do Movimento Passe Livre. “Enquanto não fizermos uma discussão para um projeto de equidade econômica, não há como discutir uma reforma verdadeira”, provocou, chamando de “democracia burguesa” o atual sistema adotado pelo país. Ele alertou também à repressão aos movimentos sociais. “Vivemos uma onda de criminalização dos movimentos sociais. Não adianta defender participação se temos militantes sendo agredidos.”

O vereador Rogério Campos (PSC) defendeu o impedimento vitalício de participação em eleições ao político seja condenado por corrupção. “Uma das coisas que eu gostaria de ver na política é que todo e qualquer político que fosse condenado por corrupção nunca mais fosse candidato a nada. Aí sim acredito que os demais políticos iriam parar para pensar”, sustentou.

Entre os demais participantes, estavam no evento a professora Maria Tereza Cunha,  Valdmir Jada, da Federação Democrática das Associações de Moradores (Femotiba), Aquino Silva, da Federação Comunitária das Associações de Moradores de Curitiba e Região Metropolitana (Femoclan), a Dra. Clair, do Instituto Reage Brasil e o ex-vereador Aziel Pereira.