Nesta quarta-feira (26), os vereadores e vereadoras de Curitiba concordaram em pedir à Prefeitura que a estação-tubo Maria Clara, localizada no Alto da Glória, passe a ser denominada de "Oziel Branques dos Santos". A mudança do nome foi sugerida para homenagear um passageiro da linha Santa Cândida - Capão Raso que foi assassinato quando tentava ajudar um casal que estava sendo vítima de ataques homofóbicos e transfóbicos dentro do ônibus. O crime aconteceu na noite do dia 16 de junho. 

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O pedido para alteração do nome da estação-tubo Maria Clara foi apresentado por Giórgia Prates - Mandata Preta (PT). E a votação da indicação, que aconteceu na segunda parte da ordem do dia, foi acompanhada por familiares de Oziel dos Santos. Na defesa da sua sugestão, a vereadora lembrou que a vítima, que tinha apenas 40 anos, agiu como um herói. “Seu ato de coragem e altruísmo não deve ser esquecido. Ele se levantou contra o preconceito e a violência, colocando a segurança de outros acima da sua própria, um exemplo raro e admirável de humanidade e bravura”, disse. 

“A alteração do nome mostrará que Curitiba é contra a LGBTfobia. Os números da violência, apresentados pelo GGB (Grupo Gay Bahia) mostram que a cada 34 horas no Brasil houve um assassinato de pessoa LGBTQIA+. Isso coloca o Brasil como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo pela 14ª vez consecutiva e, como podemos ver, os crimes não acontecem somente contra as pessoas LGBTQA+, mas contra qualquer pessoa que não aceite a LGBTfobia. O nome de Oziel já está sendo plenamente divulgado e, portanto, já é de amplo conhecimento da população, conforme matérias que foram veiculadas por diversos jornais da imprensa, tornando essa ação indispensável para marcarmos a luta contra LGBTfobia”, completou Giórgia Prates, citando a justificativa da sugestão (205.00287.2024).

Colegas da Federação PT-PV-PCdoB endossaram o pedido da vereadora. “Temos que superar este momento de ódio, de intolerância. Não é mais possível que tenhamos este tipo de crime bárbaro porque uma pessoa se colocou na defesa do direito de outras pessoas serem o que são. As pessoas podem discordar, podem não aceitar, mas não é aceitável qualquer tipo de ato de discriminação. Muito menos um brutal assassinato como este”, posicionou-se Professora Josete (PT). Para Maria Leticia (PV), a morte de Oziel dos Santos “escancara o preconceito que as pessoas LGBTQIA+ sofrem no dia a dia, em vários aspectos”.

“É um crime que deixou a cidade de Curitiba triste. Oziel foi vítima de um assassinato, interpretando o sentimento de todo cidadão que não quer um crime de ódio. Isto, por si só, é repúdio unânime dos vereadores da cidade”, complementou Angelo Vanhoni (PT), ao informar que um dos responsáveis pela morte do passageiro de ônibus é suspeito de ter matado a própria esposa, cerca de 10 dias antes, e usava tornozeleira eletrônica. “Compete a nós, também, provocar o Poder Judiciário para saber como que está sendo a averiguação e o acompanhamento das pessoas que têm uma periculosidade e que, em certa medida, tem que ser afastada do convívio social”, emendou o parlamentar.

Líder do governo na Câmara, Tico Kuzma (PSD) também lamentou a fatalidade, afirmou ser favorável à sugestão, mas orientou que os nomes das estações-tubo são definidos com base na localização das ruas onde estão instaladas. “Lamentamos esta morte trágica, que é um reflexo do momento em que nós passamos, de intolerância, em todas as áreas. As pessoas não conversam mais. Meu pai foi assassinado também e imagino a dor que a família passa. Nós vamos aprovar esse requerimento, mas é importante colocar [qual é o] regramento das estações-tubo. Geralmente, elas são nominadas por ruas próximas às estações, até para facilitar a localização das pessoas que estão se deslocando no transporte coletivo.”

O vereador sugeriu que Giórgia Prates recolha assinaturas para apresentar um projeto de lei para denominar um dos logradouros públicos da cidade com o nome de Oziel dos Santos. Também participaram da discussão, favoráveis à sugestão aprovada, Noemia Rocha (MDB), Alexandre Leprevost (União) e Rodrigo Reis (PL).

Inteligência artificial na educação e Fala Curitiba

Além da mudança no nome da estação-tubo Maria Clara, outras 20 indicações de ato administrativo direcionadas ao Executivo, e uma à própria Câmara Municipal, foram votadas ontem. E o tema Inteligência Artificial voltou a pautar uma destas sugestões. Com base nas diretrizes expedidas pela Unesco em setembro do ano passado, e na lei municipal 16.321/2024, Nori Seto (PP) sugere que a Prefeitura de Curitiba regulamente o uso da IA na rede municipal de educação (205.00284.2024).

Na justificativa da proposição, o vereador explicou que a Unesco propôs que a “integração das ferramentas de inteligência artificial generativa na educação precisa ser regulamentada pelos governos”, desde que adotados padrões de proteção de dados e privacidade, respeitando o limite de idade de 13 anos para o uso de ferramentas de IA em sala de aula e que seja promovida a formação dos professores sobre o tema. O uso da inteligência artificial na educação, completa, deve seguir as diretrizes da legislação municipal, de autoria do próprio Nori Seto, e que estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da IA na administração pública municipal direta e indireta.

Outra proposição do parlamentar que será enviada à Prefeitura de Curitiba pede mudanças no site do programa Fala Curitiba. Na sugestão, Seto pede que a informação e a posição do banner para acessar o formulário de participação sejam alteradas. “Ao estimular a participação da comunidade no processo de votação on-line no Fala Curitiba, recebemos diversos retornos informando alguma dificuldade de acesso aos formulários. O banner com o link ‘Participe do Fala Curitiba 2024’ fica abaixo de outras opções de informações, com cores que se confundem com o plano de fundo e com o selo/logo do programa, camuflando a informação com o layout do site”, diz a sugestão (205.00297.2024).

Julho Azul: mês de conscientização sobre o tráfico humano

Curitiba poderá intensificar, em julho, ações que visem a conscientizar a sociedade sobre o tráfico humano. É o que sugerem duas indicações de Nori Seto que também foram aprovadas pelo plenário nesta quarta-feira. A primeira é direcionada à Prefeitura, para que a lei municipal 15.184/2018, que instituiu a campanha Julho Azul no calendário oficial da cidade, seja cumprida (205.00285.2024). A segunda é direcionada à Mesa Diretora da Câmara, e pede que o Palácio Rio Branco seja iluminado na cor azul, alusiva à campanha de enfrentamento ao tráfico de pessoas (204.00011.2024).

Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), o tráfico de pessoas é definido como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. “É a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo e está prevista em todas as regiões, movimentando cerca de U$ 32 bilhões por ano”, disse Nori Seto.

Intensificação das ações de educação no trânsito

Amália Tortato (Novo) conseguiu apoio dos pares para sua indicação ao Executivo que pede a intensificação das ações de educação no trânsito na rede municipal de ensino e aumento das blitzes educativas (205.00242.2024). Na proposição, a vereadora explica que, em 2023, foram realizadas 36 blitzes educativas, quando foi abordado um público de cerca de 18.500 pessoas, entre estudantes, familiares e comunidade escolar. “Desse modo, sugere-se que tais ações sejam realizadas com mais frequência, nas mais diversas comunidades escolares de Curitiba. Além disso, entendendo que somente ações pontuais como essa não são suficientes para uma plena educação do trânsito aos estudantes, sugere-se o aumento da carga-horária das aulas práticas sobre o ensino da educação no trânsito, não se restringindo apenas aos alunos maiores de 5 anos”, completa. 

Único vereador a debater a sugestão, Alexandre Leprevost defendeu que o tema “deveria ser mais bem discutido, até porque apenas 2% da arrecadação com multas de trânsito é revertido nas ações de educação no trânsito”. “É lamentável. Fazem com que as pessoas se conscientizem sobre o trânsito, através de multas punitivas, arrecadatórias, que lesam o bolso do cidadão. O caminho que Curitiba toma, neste sentido, está totalmente errado. O correto seria investir mais em educação no trânsito. 2% de investimento em educação no trânsito é vergonhoso”, argumentou.

Libras na formação dos guardas municipais e esporte na Osório

A inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no curso de formação para os guardas municipais foi requerida por Jornalista Márcio Barros (PSD). Na indicação à Prefeitura, o vereador explica que o objetivo é “garantir maior acessibilidade e diminuir as dificuldades de comunicação” (205.00289.2024). “Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas [IBGE], atualmente, o Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas. E mesmo já existindo a lei federal 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão, muitos deles sofrem dificuldades pela falta de acessibilidade.”

Para o vereador, a inclusão da aula de Libras na formação dos guardas municipais pode representar um avanço significativo na preparação desses agentes para lidar com a diversidade. “Ao aprender Libras, os guardas municipais não só podem garantir uma comunicação mais eficaz e empática em situações críticas, como também contribuem para a construção de uma cidade mais inclusiva e justa. Essa iniciativa não se limita apenas à segurança, mas se estende à promoção da igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de sua capacidade auditiva”, justifica Barros. Na votação, Osias Moraes (PRTB) endossou as dificuldades enfrentadas por esta população na busca por atendimento no serviço público. 

Márcio Barros também é autor da indicação de ato administrativo que pede a realização de atividades esportivas semanais na quadra da praça Osório, no Centro de Curitiba. O intuito dele é “criar vida na praça e incentivar o comércio”. “Similar a outras praças da cidade, a praça Osório tende a ficar pouco movimentada durante os dias de semana, o que tem contribuído para a concentração de moradores de rua, por vezes afastando a população local. A introdução de atividades esportivas não apenas incentiva mais visitantes à praça, mas também proporciona os diversos benefícios da prática esportiva”, analisa ele, na justificativa da proposição (205.00303.2024).

Vagas de estacionamento para TEA

Marcos Vieira (PDT) sugere à Prefeitura de Curitiba a revisão e a atualização dos procedimentos de emissão da credencial da pessoa com deficiência para que as pessoas com Transtoro do Espectro Autista (TEA) também possam utilizar as vagas de estacionamento especiais, independentemente do comprometimento de mobilidade (205.00299.2024). Ao plenário, o vereador explicou que, até dezembro de 2023, pais e cuidadores que tinham criança ou adolescente autista conseguiam emitir a credencial de PcD na Superintendência de Trânsito (Setran) “sem nenhum obstáculo”. 

“A partir de janeiro de 2024, a Prefeitura começou a exigir um laudo médico comprovando comprometimento de mobilidade para emitir a credencial. Em fevereiro, protocolamos um pedido de informação tratando do tema. Em resposta, a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito disse ‘que a concessão da credencial de estacionamento específico em vagas de pessoas com deficiência está regulamentada pela Resolução 965/2022 do Contran. Para obter o documento, a pessoa com deficiência (de qualquer natureza) deve apresentar laudo médico que comprove que há comprometimento de mobilidade, nos termos do texto da atual resolução federal. É um requisito a fim de garantir que o cidadão se enquadre nas normas vigentes’. Ocorre que a lei federal 12.764/2012 passou a considerar a pessoa com transtorno do espectro autista como uma pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”, afirmou o parlamentar.

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.