A Câmara Municipal de Curitiba teve, na sessão desta segunda-feira (5), novo debate sobre a metodologia aplicada pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI) para determinar os valores de terrenos nos projetos de alienação (vendas, permutas e doações). Os vereadores acataram requerimento da líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), para que a Mesa Diretora adote providências para propiciar mecanismos para ampliar o entendimento e a fiscalização dessas análises.

O documento (083.00002.2014) sugere à Mesa, como medidas cabíveis, a formação de grupo de estudos ou de comissão especial. “Não podemos ter nenhuma dúvida quando um projeto de alienação chega ao plenário. A reivindicação para ampliar o controle sobre as avaliações vem da legislatura anterior”, disse. “Quando a Prefeitura de Curitiba compra um terreno, paga o valor real ou acima do mercado. Mas quando vende, a depreciação é de até 60%”, defendeu a parlamentar. (Com sonora)

O presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), disse que já foi solicitada, pelo presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), a contratação de servidores especializados, como arquitetos ou engenheiros, que poderiam acompanhar as avaliações da CAI. “O tema tem motivado várias discussões, o que é bom. O papel do vereador é fiscalizar e ele precisa estar convencido para votar”, afirmou.

Salamuni, no entanto, ponderou que os projetos de alienação “não podem ser levados  ao pé da letra”. “Por exemplo, pode haver uma sobra de terreno numa região valorizada, que pelo formato ou tamanho não comportaria um equipamento público, mas que despertou o interesse de uma empresa. É uma fórmula de cálculo um pouco diferente, e a Prefeitura tem sido rigorosa”, avaliou. “Estamos em processo de profissionalizar as comissões”, disse o presidente, contrário à comissão especial.

“Um imóvel em área nobre pode ser depreciado por seu tamanho ou irregularidade”, completou o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB) anunciou que o colegiado receberá representantes da CAI no próximo dia 20, em atividade aberta a todos os parlamentares.

Tico Kuzma (PROS) sugeriu que o Legislativo municipal firme convênio com a Câmara de Valores Imobiliários do Paraná, que poderia auxiliá-lo, sem custos, no acompanhamento das avaliações. Para Salamuni, outra ideia é uma parceria com o curso de Engenharia Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Se amanhã a opinião pública questionar uma dessas avaliações, ficará a impressão que somos omissos. Temos que possuir ferramentas para evitar contestações”, opinou Valdemir Soares (PRB).

Já a Professora Josete (PT) posicionou-se contra os convênios. Ela defendeu a contratação de técnicos especializados na avaliação de imóveis, por meio de concurso público. “Temos que aprimorar nossos mecanismos de fiscalização, e o acompanhamento cabe às comissões de Economia e de Urbanismo. Mas, independente disso, precisamos buscar o diálogo com a CAI.”

De acordo com a vereadora, já há um debate sobre a necessidade de se avaliar não apenas o terreno de maneira isolada, mas em relação à valorização que o imóvel do requerente terá após a aquisição (no caso da permuta ou venda de áreas vizinhas a empresas, por exemplo)(Com sonora). Contrária à comissão especial, a segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), também participou da discussão.