Na sessão desta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) retomou o debate sobre os motoristas de aplicativos da capital, há um mês recebidos na Presidência do Legislativo. Seguindo iniciativa de Rodrigo Reis (União) e Sidnei Toaldo (Patriota), os vereadores acataram uma indicação de sugestão ao Poder Executivo para que seja estudada a criação de plataformas locais para a oferta do serviço, “com o objetivo de gerar emprego, concorrência no mercado e renda”  (205.00139.2023).

Reis abriu o debate da proposição, no final da sessão desta terça-feira (11), mas a sessão foi encerrada devido ao fim do tempo regimental. A discussão foi retomada no dia seguinte e aprovada, apesar dos três votos contrários. “Os aplicativos chegam a ficar com 65% do valor da corrida”, citou o coautor. “São Paulo dobrou o número de motoristas de aplicativos quando houve a implantação desse aplicativo público municipal”, declarou o parlamentar, alertando para a diminuição do número de profissionais nas ruas de Curitiba.

O vereador, que coleta assinaturas para a criação de uma frente parlamentar para debater as demandas do segmento, lembrou ainda que as atuais plataformas não recolhem o Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de Curitiba. “ ele [o aplicativo municipal] irá, com certeza, favorecer o usuário e o motorista, que gasta muito e recebe pouco “, complementou Toaldo. A estimativa de Bruno Pessuti (Pode) é que apenas a plataforma Uber, principal fornecedora do serviço, possa arrecadar R$ 200 milhões em ISS na cidade de Curitiba, “que cobra hoje 5% e não 2%, como Barueri-SP”. 

Contrapontos
Na avaliação das vereadoras do Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, o poder público não deve concorrer com a iniciativa privada. “Nós entendemos que a prefeitura já tem diversas funções para resolver. Agora mesmo estávamos conversando com pais preocupados com a segurança nas escolas”, observou Barbosa. “É o mercado que regula esse tipo de coisa, não é a prefeitura que tem que se meter nisso”, complementou.

Para Barbosa, é importante baixar as alíquotas de impostos para atrair as empresas. “Não esperava essa sugestão vinda dos vereadores Rodrigo Reis, do vereador Sidnei Toaldo e até mesmo do vereador Bruno Pessuti”, disse Tortato. Na mesma linha que a colega de bancada, ela defendeu que o Estado falha na prestação de serviços essenciais à população.

“A nossa sugestão é que o Poder Executivo possa fomentar isso, por exemplo, dentro do Vale do Pinhão. Nós temos aqui uma série de startups que podem ser desenvolvidas para criar esses aplicativos”, respondeu Rodrigo Reis. “Os pilotos de motos de entregas, da mesma forma.”

Dalton Borba (PDT) comentou que “me deixa muito feliz saber que mais uma vez nós recorremos ao estado para salvar a situação desses empresários” e relembrou que a ementa da indicação versa sobre a criação de um aplicativo público. “Hoje se cobra o ISS onde se presta o serviço”, argumentou Sabino Picolo (União). “Há uma dúvida muito grande sobre onde é efetivamente prestado o serviço, afinal é um serviço de tecnologia que as empresas fazem. Elas, utilizando suas bancas de advogados, não recolhem o ISS em Curitiba, porque dizem que fazem o gerenciamento fora de Curitiba”, esclareceu Pessuti.

“Toda a arrecadação de cartão de crédito, se essa cobrança vier para Curitiba, vai representar R$ 1 bilhão por ano aos cofres de Curitiba”, completou Herivelto Oliveira (Cidadania). Já a Professora Josete (PT) reforçou a demanda contra a exploração dos motoristas, motoboys e entregadores de bicicleta. Alexandre Leprevost (Solidariedade) defendeu que haja o “equilíbrio” na busca por soluções. “Pessoas estavam desesperadas, pessoas estavam passando fome, e esses aplicativos foram, sim, fundamentais na geração de empregos”, defendeu.

Criticando o debate ideológico, Leonidas Dias (Solidariedade) concordou com a criação da frente parlamentar. Durante a discussão, Reis chegou a pedir o adiamento da votação para a próxima segunda (17), mas o requerimento verbal foi derrubado por 20 votos a 15. “É apenas uma sugestão que foi aprovada pela maioria e cabe ao Executivo fazer a análise”, lembrou o vereador Serginho do Posto (União).

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas (saiba mais).

As sessões começam às 9h e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.

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