A sugestão ao Executivo mais debatida nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi o pedido para que o Executivo forneça, no Sistema Único de Saúde (SUS), medidores de glicose digital a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. “As cidades de Limeira, Foz do Iguaçu e Brasília já estão implantando essa novidade. Quem tem diabetes tipo 1 não tem a opção de não medir frequentemente sua glicose, mas é muito deprimente, especialmente para os mais jovens, ficar furando o dedo dezenas de vezes por dia”, argumentou Alexandre Leprevost (União), autor da indicação.

Nesta semana, por iniciativa de Leprevost, a CMC aprovou uma lei municipal para tornar vitalício o laudo de diabetes mellitus tipo 1 (DM1), por ela ser uma doença incurável, dispensando as pessoas com essa condição de realizarem exames periódicos a cada três meses apenas para confirmação do seu quadro de saúde. A sugestão sobre o fornecimento do medidor digital de glicose (FreeStyle Libre) foi protocolada pelo vereador na tarde de ontem, logo após a confirmação da lei do laudo vitalício (205.00251.2024). “Essa tecnologia trouxe muitos avanços na saúde dos diabéticos”, registrou. Mauro Bobato (PP) e Ezequias Barros (PRD) manifestaram apoio ao pedido.

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de incidência do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los, que são enviados ao Executivo após serem submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Vereadores aprovaram nove sugestões à Prefeitura de Curitiba nesta quarta

Elogiando a revitalização da praça Anna Maurer Rutz, no bairro Boa Vista, o vereador Leonidas Dias (Pode) destacou que antes o espaço estava degradado, mas depois das obras da Prefeitura de Curitiba a comunidade voltou a ocupar a área. “É nesse contexto que um grupo de jovens solicitou uma quadra de basquete, pedido que agora eu faço chegar ao Executivo”, justificou o parlamentar. Na indicação, Dias requer a colocação de cestas de basquete na quadra poliesportiva da praça (205.00236.2024).

A ampliação do horário de atendimento da Casa Culpi, em Santa Felicidade, foi a demanda trazida ao plenário da CMC pelo vereador Sidnei Toaldo (PRD). Ele formulou ao Executivo uma indicação requisitando que o espaço abra à noite e nos finais de semana, para atender a população e os turistas que visitam o bairro (205.00247.2024). “O pedido veio do novo presidente da Acisf [Associação do Comércio e da Indústria de Santa Felicidade], Fernando Linhares, que me apresentou pautas para fomentar ainda mais o pujante comércio e turismo de Santa Felicidade”, apontou Toaldo.

Na área da Saúde, Marcos Vieira (PDT) submeteu ao plenário e os vereadores concordaram em enviar ao Executivo a criação de uma equipe de médicos e enfermeiros plantonistas, para garantir o atendimento nas unidades do SUS de Curitiba (205.00249.2024). “Férias e afastamentos são direitos dos trabalhadores da Saúde, mas são situações para as quais a administração pode se planejar”, disse Vieira, sugerindo que essa equipe fosse deslocada conforme a necessidade de suprir essas ausências. O vereador disse que a sugestão veio de usuários do SUS, como forma “de reduzir a sobrecarga de quem fica nas unidades, além de diminuir as filas de espera”.

Nori Seto pede uso responsável no uso de IA na cobrança de tributos em Curitiba

Na sessão de hoje, Nori Seto emplacou quatro sugestões à Prefeitura de Curitiba. Autor da lei 16.321/2024, que cria diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (IA) na gestão municipal, o vereador teve apoio dos parlamentares para pedir ao Executivo que ele aplique imediatamente os princípios da norma, uma vez que o secretário de Finanças, Cristiano Hotz, disse que estão utilizando IA para revisar a cobrança do IPTU (205.00245.2024). “Se vão utilizar IA na cobrança de tributos, que comecem a adotar os princípios da lei antes da entrada dela em vigor [no final de julho]”, defendeu Seto.

O vereador Nori Seto também sugeriu ao Executivo que o poder público divulgue uma lista das empresas autorizadas a realizar impermeabilização de sofás em Curitiba, conforme determina a norma municipal 15.509/2019. Chamada de Lei Mateus Henrique Lamb, ela faz alusão à morte de uma criança em acidente ocorrido há cinco anos, enquanto um serviço deste tipo era realizado em um apartamento da cidade (205.00246.2024). O parlamentar também obteve endosso da CMC ao pedido para distribuição de mudas de citronela, como medida complementar ao combate ao mosquito da dengue (205.00248.2024).

A última indicação aprovada por Nori Seto hoje foi o pedido para que o Executivo regulamentasse localmente  o § 16 do art. 37 da Constituição Federal (205.00250.2024), que trata da criação de indicadores de gestão para o serviço público. Na mesma linha, o plenário da Câmara de Curitiba também endossou sugestão de Dalton Borba (Solidariedade) para que o Executivo crie uma “instância de implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos” (205.00247.2024).

Junho Violeta: vereador pede adesão da CMC à campanha em defesa dos idosos

O vereador Pastor Marciano Alves (Republicanos) requereu à direção do Legislativo que o prédio histórico da Câmara de Curitiba seja iluminado na cor violeta, para demonstrar a adesão da instituição ao Dia Mundial de Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa (204.00008.2024). Celebrada na data de 15 de junho, a campanha de conscientização Junho Violeta quer despertar a sociedade para a importância do cuidado com as pessoas idosas.

Marciano Alves abordou o assunto no início da sessão plenária, destacando que mais de 42 mil denúncias de violações contra pessoas de 60 anos de idade ou mais foram registradas nos três primeiros meses de 2024. “Infelizmente, o tema da pessoa idosa é ignorado. As pessoas esquecem que um dia irão envelhecer. Necessitamos de políticas públicas mais abrangentes e de mais fiscalização. Nos ônibus, por exemplo, idosos têm direito aos bancos preferenciais, mas quantos não têm seus assentos garantidos?”, alertou o parlamentar.