Câmara de Vereadores mantém vetos ao Plano Diretor
Os vereadores decidiram, na sessão dessa terça-feira (23), manter os cinco vetos aplicados pelo prefeito Gustavo Fruet à lei que revisou o Plano Diretor (14.771/2015). O projeto, que traça diretrizes para o planejamento da cidade nos próximos 10 anos, foi aprovado em novembro do ano passado e o texto original apresentado pela prefeitura teve 130 modificações aprovadas pela Câmara Municipal.
Veja aqui a descrição dos 5 vetos e as razões apresentados pelo prefeito.
Todos os vetos foram mantidos pela ampla maioria do plenário, que seguiu os encaminhamentos do líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), e do relator do projeto, Jonny Stica (PT). “Em relação à quantidade de emendas que aprovamos ao projeto, a quantidade de vetos é ínfima. O texto, em síntese, foi mantido, não havendo conceitos prejudicados, apenas ajustes técnicos que serão melhor discutidos na Lei de Zoneamento ou regulamentados por decreto”, explicou Stica.
Ainda segundo Jonny Stica, o atual Plano Diretor, ao contrário de planos anteriores, já começou a sair do papel. “Diretrizes estabelecidas no plano, como do potencial construtivo renovável para edificações de interesse histórico, foram levadas em conta na Lei do Patrimônio Cultural, que aprovamos recentemente. Ainda hoje [ontem] a prefeitura deve publicar decreto que regulamenta artigos que tratam da regularização simplificada de imóveis e de imóveis de uso comunitário”, completou.
Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI durante o trâmite do Plano Diretor, Helio Wirbiski (PPS) afirmou que os vetos não modificaram a estrutura da lei e ressaltou a forma democrática de construção da proposta. “Houve participação de diversos segmentos da sociedade, sem tumultos, como foi registrado em outras capitais. E se não é o melhor [plano], é o mais democrático. Agora entramos em uma nova fase, de aplicação das medidas”.
Controvérsias
Apenas um veto foi mantido por unanimidade (artigo 95, inciso I), sendo que os demais receberam pelo menos dois votos contrários. Mesmo assim, os parlamentares contrários foram à tribuna para defender somente a derrubada dos vetos aos artigos 35 (parágrafo 3º) e 124 (parágrafo 5º). Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB) protestaram contra o veto ao artigo 35, que previa a isenção da cobrança de potencial construtivo, necessária à regularização de imóveis de uso comunitário utilizados por entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas.
Na opinião da vereadora, a medida beneficiaria entidades que gerenciam espaços em que a comunidade é beneficiada, de uso comunitário . Ela disse “ter ouvido falar” que a medida seria regulamentada e que apenas construções de até 200m² poderiam ser regularizadas sem o pagamento de taxas. Já Valdemir Soares argumentou que a emenda foi fruto de acordo firmado com o Executivo e que, com o veto, ele não teria sido respeitado. “Haverá várias faixas de isenção”, rebateu Jonny Stica.
Chicarelli (PSDC) pediu a derrubada do veto ao artigo 124, que visa incentivar o uso residencial e não residencial na mesma edificação. Foi eliminado o parágrafo quinto, que determinava a aplicação dos incentivos para qualquer região da cidade, independente do zoneamento. Na opinião do vereador, o veto foi um retrocesso, “pois deveria ser permitido para qualquer pessoa montar escritório na sua casa”.
Também participaram do debate os vereadores Tico Kuzma (Pros), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Professora Josete (PT), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (PSDB).
Veja aqui a descrição dos 5 vetos e as razões apresentados pelo prefeito.
Todos os vetos foram mantidos pela ampla maioria do plenário, que seguiu os encaminhamentos do líder da maioria, Paulo Salamuni (PV), e do relator do projeto, Jonny Stica (PT). “Em relação à quantidade de emendas que aprovamos ao projeto, a quantidade de vetos é ínfima. O texto, em síntese, foi mantido, não havendo conceitos prejudicados, apenas ajustes técnicos que serão melhor discutidos na Lei de Zoneamento ou regulamentados por decreto”, explicou Stica.
Ainda segundo Jonny Stica, o atual Plano Diretor, ao contrário de planos anteriores, já começou a sair do papel. “Diretrizes estabelecidas no plano, como do potencial construtivo renovável para edificações de interesse histórico, foram levadas em conta na Lei do Patrimônio Cultural, que aprovamos recentemente. Ainda hoje [ontem] a prefeitura deve publicar decreto que regulamenta artigos que tratam da regularização simplificada de imóveis e de imóveis de uso comunitário”, completou.
Presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI durante o trâmite do Plano Diretor, Helio Wirbiski (PPS) afirmou que os vetos não modificaram a estrutura da lei e ressaltou a forma democrática de construção da proposta. “Houve participação de diversos segmentos da sociedade, sem tumultos, como foi registrado em outras capitais. E se não é o melhor [plano], é o mais democrático. Agora entramos em uma nova fase, de aplicação das medidas”.
Controvérsias
Apenas um veto foi mantido por unanimidade (artigo 95, inciso I), sendo que os demais receberam pelo menos dois votos contrários. Mesmo assim, os parlamentares contrários foram à tribuna para defender somente a derrubada dos vetos aos artigos 35 (parágrafo 3º) e 124 (parágrafo 5º). Noemia Rocha (PMDB) e Valdemir Soares (PRB) protestaram contra o veto ao artigo 35, que previa a isenção da cobrança de potencial construtivo, necessária à regularização de imóveis de uso comunitário utilizados por entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas.
Na opinião da vereadora, a medida beneficiaria entidades que gerenciam espaços em que a comunidade é beneficiada, de uso comunitário . Ela disse “ter ouvido falar” que a medida seria regulamentada e que apenas construções de até 200m² poderiam ser regularizadas sem o pagamento de taxas. Já Valdemir Soares argumentou que a emenda foi fruto de acordo firmado com o Executivo e que, com o veto, ele não teria sido respeitado. “Haverá várias faixas de isenção”, rebateu Jonny Stica.
Chicarelli (PSDC) pediu a derrubada do veto ao artigo 124, que visa incentivar o uso residencial e não residencial na mesma edificação. Foi eliminado o parágrafo quinto, que determinava a aplicação dos incentivos para qualquer região da cidade, independente do zoneamento. Na opinião do vereador, o veto foi um retrocesso, “pois deveria ser permitido para qualquer pessoa montar escritório na sua casa”.
Também participaram do debate os vereadores Tico Kuzma (Pros), Julieta Reis (DEM), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Professora Josete (PT), Pier Petruzziello (PTB) e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba