Durante a sessão desta quarta-feira (1º), o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereador Tico Kuzma (Pros), informou que nesta manhã foi realizado o repasse de R$ 20 milhões economizados pelo Poder Legislativo para os cofres da Prefeitura. O comprovante da transferência bancária foi enviado pelo presidente via WhatsApp ao prefeito Rafael Greca, que veio à Casa para a entrega simbólica dos recursos, assim como o vice-prefeito Eduardo Pimentel.

“Hoje é um dia muito feliz, pois foi com o empenho e a dedicação de todos - vereadores, servidores e colaboradores -, que conseguimos economizar este dinheiro, que certamente vai voltar à população na forma de bons serviços públicos.  Se tudo correr conforme planejado, é provável que até o final do mês façamos mais uma transferência na ordem de R$ 3 milhões”, adiantou Kuzma.

“Ao devolver este dinheiro, a Câmara reforça o grande esforço de retomada econômica de Curitiba, é um aval de probidade administrativa para o Poder Legislativo”, destacou o chefe do Poder Executivo. Rafael Greca detalhou onde o dinheiro será utilizado: “nós vamos aplicá-lo integralmente na área social, no equipamento da Defesa Civil, através da Guarda Municipal, e no reforço às ações de segurança pública; no apoio à Fundação de Ação Social (FAS); e também na área da saúde, inclusive com a construção de uma nova unidade de Saúde no bairro do Umbará”.

Assista na íntegra ao pronunciamento de Tico Kuzma e do prefeito Rafael Greca:

Questionado pela imprensa sobre de onde veio o dinheiro que possibilitou a devolução, o presidente Tico Kuzma explicou que “isso se deve ao uso adequado do dinheiro público, por meio de uma gestão eficiente, com planejamento estratégico”. Ele acrescentou que alguns gastos foram reduzidos, com a revisão constante em serviços contratados pela Câmara, e a digitalização de alguns processos, o que também resultou em redução de despesas, além de outras medidas administrativas.

Ainda durante a sessão, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) parabenizou o presidente e a Mesa Diretora pela devolução dos recursos e também por apresentar o trabalho que está sendo realizado na Câmara, “que é um trabalho de todos os vereadores”. “Nós entendemos que dá para fazer mais com menos, que nós podemos ter um trabalho significativo, que traga realmente melhorias para a vida das pessoas e seja feito de forma mais técnica, mais séria, economizando o dinheiro do cidadão pagador de impostos”, completou a vereadora.

Balanço de atividades
O presidente Tico Kuzma também realizou um breve balanço sobre as atividades da CMC neste ano. Ele lembrou que a Câmara de Curitiba não parou em nenhum momento e legislou sobre temas relacionados à pandemia. “Seja para desincentivar comportamentos inadequados, estabelecendo punições para quem não respeitasse as medidas sanitárias impostas ou para tentar aliviar de alguma forma as categorias mais impactadas, como por exemplo: prorrogando alvarás , dilatando prazos para pagamentos de taxas e impostos, ou ampliando a vida útil dos veículos de táxi”.

Ele frisou a aprovação “em tempo recorde” do projeto de lei do Executivo que possibilitou a prorrogação e impediu a interrupção de contratos temporários de 114 enfermeiros e de 340 técnicos de enfermagem admitidos via Processo Seletivo Simplificado, o PSS. “Foram oito dias desde o protocolo e a aprovação em sessão extraordinária”, completou. Mas os temas gerais da cidade, prosseguiu Kuzma, também receberam a atenção dos vereadores. “Entre 1º de janeiro e 30/11, foram apresentados 477 projetos de lei. Destes, 386 foram protocolados pelos vereadores, 15 pelas comissões, 7 pela Comissão Executiva e 69 pela Prefeitura”.

Conforme o presidente da Câmara, os pedidos da população também foram encaminhados ao Poder Executivo por meio dos requerimentos. “Ao todo, foram enviadas mais de  11 mil solicitações desse tipo. São demandas por melhorias na cidade que chegam aos vereadores todos os dias e vemos o empenho desta administração em respondê-los.  Uma cidade nunca está pronta, mas é visível quando é bem cuidada”.

Fiscalização
O trabalho de fiscalização exercido pelos vereadores e vereadoras também constou do relatório apresentado. Neste ano, já foram enviados à prefeitura 961 pedidos de informações sobre assuntos em geral. Já as indicações de ato administrativo ou sugestão, que são aprovadas pelo plenário, somam 689.

“Destaco o trabalho da Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, que realizou mais de 100 visitas nas escolas e monitorou de perto o retorno às aulas, ouvindo comunidade escolar, pais e trazendo tranquilidade em relação à preparação da rede municipal de ensino para receber novamente os estudantes dentro dos protocolos de segurança”, observou o presidente da CMC.

Mais perto da população
O uso da tecnologia e das mídias sociais para garantir a participação dos curitibanos nas discussões mais importantes sobre a cidade, ainda que em um contexto de distanciamento social, também foi comentado na apresentação de resultados do Legislativo. Segundo Tico Kuzma, neste ano a Câmara já realizou 45 audiências públicas e superou a marca anterior que era de 40 audiências promovidas em um ano. “É uma média de uma audiência pública por semana!”, elogiou.

Também foram retomadas as Tribunas Livres. “Neste espaço democrático de debates com a sociedade, já recebemos 26 pessoas ou representantes de entidades para dialogar com os parlamentares, sempre nas sessões das quartas-feiras”.

A iniciativa inédita de reservar R$ 3 milhões para a Comissão de Economia da Câmara indicar ações no orçamento 2022. e assim contemplar parte das demandas apresentadas pela população na consulta pública referente ao projeto de Lei Orçamentária Anual, foi outro ponto de destaque. “Visa a valorizar e incentivar a participação popular nas consultas públicas, destacando aqui que as prioridades indicadas pela população foram a saúde, a segurança e a educação”. Neste sentido, o vereador agradeceu a sensibilidade do prefeito Rafael Greca e a intermediação do secretário de governo Luiz Fernando Jamur.

Gestão democrática
“Colocamos para funcionar o Colégio de Líderes, que é consultado para a tomada de decisões importantes. Foi ouvindo as lideranças que decidimos não parar durante o período de carnaval deste ano”, exemplificou o presidente, que elencou ainda uma série de medidas de aprimoramento da gestão da CMC. 

Nesta lista de iniciativas Tico Kuzma falou sobre o remodelamento do Planejamento Estratégico, com ações para os próximos 10 anos; criação do grupo de trabalho para auxiliar na implantação de políticas de compliance e integridade; e apresentação de projeto de lei para regulamentar o trabalho remoto, para adequar a Câmara às modernas práticas de trabalho.

Além disso, o chamamento de 36 aprovados em concurso público, para recompor o quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal; o início a um programa permanente de valorização dos servidores aposentados, em parceria com a Associação de Servidores e o Sindicato dos Servidores da Casa; e o convite a ex-vereadores para que venham às sessões falar sobre sua experiência parlamentar.

Direitos das mulheres
O presidente ainda falou sobre ações implementadas na área da defesa dos direitos das mulheres, como a efetivação da atuação da Procuradoria da Mulher, comandada pela vereadora Maria Leticia (PV), e que agora consta no Organograma da Câmara. Comentou sobre a aprovação de projetos na área, entre eles a regulamentação da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica.

Consciência Negra
A organização de um calendário de atividades alusivas ao mês da Consciência Negra também foi comentada pelo vereador. “Realizamos celebrações, ações de valorização de personalidades desta comunidade, como os Irmãos Rebouças e Enedina Alves Marques, que agora vão denominar escolas da cidade. Aprovamos o 1º Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial de Curitiba, plano histórico de iniciativa da prefeitura”.

Kuzma também citou os trabalhos da Comissão Especial da Visibilidade Negra, que promove resgate histórico da comunidade negra de Curitiba, e é presidida pela vereadora Carol Dartora (PT). “Com muito diálogo junto à Prefeitura, aprovamos ontem em segundo turno, o projeto da vereadora Carol Dartora, que é da oposição, para reserva 20% das vagas em concursos e processos seletivos à população negra e indígena”, pontuou.

Leis orçamentárias
Por fim, o presidente falou sobre a aprovação do texto-base do Plano Plurianual (2022-2025), que projeta um pacote de obras de R$ 2,6 bilhões, o que deve fomentar a economia da cidade e gerar empregos. “E ainda votaremos o projeto do orçamento 2022, que estima uma receita total e despesas na ordem de R$ 9 bilhões”.

Mensagem
Tico Kuzma concluiu deixando uma mensagem de esperança aos curitibanos. “Que o ano que está por vir seja um período de cura, como gosta de dizer o prefeito, de restauração econômica e social em nossa cidade e em nosso país. Mais uma vez a nossa solidariedade a todos que perderam um familiar, um amigo para essa terrível doença que é a Covid.

“Em nome da Mesa e da nossa diretora geral, a Jussana Marques, agradecemos o trabalho e o empenho de todos os servidores da CMC e, em nome do líder do prefeito, vereador Pier Petruzziello (PTB) e do secretário de Governo, Luiz Fernando Jamur, e o assessor Rodrigo Ajuz , agradeço o diálogo permanente aberto com essa Casa. Desejo a todos um excelente final de ano. E um Feliz e Santo Natal. E que seja realmente o Natal da Gratidão”.

Também acompanharam a sessão o secretário de Governo e presidente do IPPUC, Luiz Fernando Jamur; o presidente da FAS, Fabiano Ferreira Vilaruel; o superintendente da Guarda Municipal, inspetor Carlos Celso dos Santos Júnior; o assessor  especial Lucas Navarro de Souza; e o chefe de gabinete do vice-prefeito, e também ex-vereador, Bruno Pessuti.