Seis anos depois do congelamento dos planos de carreira de Curitiba, os vereadores da capital restabeleceram, nesta quarta-feira (23), a progressão salarial dos funcionários públicos da cidade. Cumprindo uma exigência do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os parlamentares votaram pela terceira vez os projetos de lei no dia de hoje, em regime de redação final, apenas para consolidar os textos alterados ontem por emendas.

Com os vereadores à frente da negociação entre a Prefeitura de Curitiba e os sindicatos, os planos de carreira receberam substitutivos e emendas, com melhorias às propostas do Executivo. Por exemplo, dobrou o percentual de servidores que serão contemplados pelo crescimento horizontal e quadruplicou os que serão beneficiados pelo crescimento vertical, além dos vereadores emplacarem proteção ao direito de avanço aos funcionários afastados por doença grave ou acidente de trabalho e o pagamento a todos de uma bonificação de 2,8% (consulte o infográfico abaixo).

Passaram por três sessões de deliberação, de segunda a quarta-feira, o plano geral (005.00110.2023) e os específicos do magistério (005.00123.2023), da educação infantil (005.00122.2023), da Guarda Municipal (005.00125.2023),  dos auditores (005.00111.2023) e dos procuradores (005.00114.2023). Agora as versões consolidadas desses projetos serão enviadas ao prefeito Rafael Greca, para sanção e publicação no Diário Oficial do Município, passando a valer logo em seguida. No caso de veto, a CMC terá que votar o projeto em questão mais uma vez.

Câmara foi protagonista

“Fiz tudo que estava ao meu alcance para posicionar esta Câmara como um ator central, para que ela fosse protagonista no debate, sem suprimir a voz de nenhum dos lados”, afirmou Marcelo Fachinello (Pode), presidente do Legislativo, no início da sessão plenária. “Desde que os projetos de lei chegaram nesta Casa, eu, como presidente, procurei estabelecer um ambiente democrático, aberto para o diálogo e para a discussão”, registrou.

“Realizamos incontáveis reuniões com os sindicatos e isso foi reconhecido, ontem, pelas vereadoras Giorgia Prates e Professora Josete [do PT]. Nessas reuniões, foram ouvidos todos os lados e todas as pessoas que procuraram a instituição. A gente sabe que daqui para fora, e até aqui dentro, muita gente vai criticar, vai falar mal dos vereadores, mas sabemos que ninguém pode reclamar de falta de lisura, de lealdade ou de caráter democrático”, defendeu o presidente da CMC.

Fachinello destacou que, durante a negociação, tanto “a prefeitura cedeu em alguns aspectos”, quanto “os servidores também, ao entenderem que era impossível atender alguns itens neste momento”. “A Câmara cumpriu seu papel democrático”, continuou, destacando que o Legislativo não ficou só no papel de conciliação, entre os sindicatos e a Prefeitura de Curitiba, mas “agiu diretamente”.

“Fizemos a nossa parte. A Câmara dispôs de R$ 30 milhões do seu orçamento do ano que vem para contribuir com a sociedade curitibana e viabilizar os compromissos construídos com os novos planos, afinal teremos um impacto de R$ 500 milhões só no ano de 2024”, contabilizou o presidente da CMC. “A Câmara saiu maior do que entrou, graças à seriedade e comprometimento de todos os vereadores e vereadoras”, avaliou Marcelo Fachinello.

Memórias de 2017

Nas suas falas durante esta semana, foi comum a referência dos vereadores reeleitos da legislatura passada à votação do Plano de Recuperação Fiscal, em 2017. Na ocasião, após sucessivas ocupações do Palácio Rio Branco, a conclusão da apreciação dos projetos de lei do Executivo foi levada para a Ópera de Arame, com apoio policial, para impedir novas interrupções do trabalho parlamentar. Reportando-se à época, o líder do governo, vereador Tico Kuzma (PSD),  defendeu que a aprovação dos novos planos de carreira mostra que “sobrevivemos ao caos fiscal”.

“Entre os 38 vereadores temos vivências, escolaridade, famílias, visões de mundo e ideologias diferentes. Em 2017, tínhamos convicção que os projetos eram duros e difíceis, e os debates foram acirrados. Hoje avançou um pouco, amanhã mais um pouco”, analisou Osias Moraes (Republicanos). “Se não tivesse sido feita a estabilização [em 2017], como estaria a nossa situação hoje, ainda mais com a pandemia? O que aprovamos vai custar R$ 500 milhões, cada mexida tem um impacto enorme”, complementou Mauro Bobato (Pode).

A vereadora Professora Josete (PT) frisou que, neste ano, o processo foi, na opinião dela, mais democrático que em 2017. “Diferente do pacotaço, a Casa abriu espaço para o diálogo. Mas alguns aspectos centrais, no nosso entendimento, corroborando os sindicatos, poderiam ter tido mais avanços, por meio de emendas, que não foram possíveis em razão dos substitutivos gerais terem surgido dez minutos antes da sessão. Por isso votamos [a oposição] não”, justificou a parlamentar.

“A única reclamação é que poderíamos ter feito emendas aos substitutivos. Teria sido importante esse diálogo no momento da votação, pois havia possibilidade de mudanças, igual aconteceu a correção no plano da Guarda Municipal. Tinha como avançar mais, respeitando os limites da prefeitura”, concordou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), líder da oposição. “O servidor público precisa receber um salário justo, porém há limites orçamentários que são uma trava ao avanço dos vencimentos”, ponderou Serginho do Posto (União).

Presidente da CMC em 2017, durante a votação do ajuste fiscal, o vereador Serginho do Posto foi elogiado pelos colegas neste ano, pelo papel que desempenhou nas negociações enquanto presidente da Comissão de Economia. “Tivemos urbanidade nas discussões, que é o que essa Casa deve ter. Com a ampliação de benefícios aos servidores, há impacto direto no orçamento público, que agora se aproxima do limite prudencial para a folha de pagamento”, lembrou. Indiara Barbosa (Novo) fez o mesmo alerta ao dizer que “a prefeitura conseguiu flexibilizar e há avanços importantes para os servidores”.