Faltando uma semana para o recesso legislativo, a Câmara de Vereadores concluiu, nesta quinta-feira (10), a votação do orçamento de Curitiba para 2016 – estimado em R$ 8,3 bilhões, 5,9% maior que o atual. Na área de educação, deverá ser aplicado R$ 1,496 bilhão. O Fundo Municipal de Saúde, com previsão orçamentária de R$ 1,597 bilhão, receberá 5% a mais que em 2015. O Fundo Municipal da Cultura contará com R$ 12,5 milhões.

Antes das votações de hoje, em que foram aprovadas em segundo turno as leis de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentária Anual, houve a análise de 681 emendas à LDO e à LOA para 2016. Essa análise preliminar durou 22 horas de discussão em plenário, com sessões segunda, terça e quarta-feira desta semana (leia mais). À LDO (013.00007.2015), foram aprovadas 129 alterações necessárias para a viabilização das emendas parlamentares ao orçamento, além de 64 rejeitadas. À LOA  (013.00008.2015), foram 400 acatadas e 88 rejeitadas.

Falta de atualização
Professora Josete (PT) queixou-se, em plenário, que as estimativas econômicas usadas pela Prefeitura de Curitiba estariam “defasadas”. “A proposta de orçamento foi enviada para a Câmara Municipal em setembro, daria tempo para ter atualizado os dados”, apontou. A vereadora considera que, com a piora do cenário financeiro no Brasil, e no exterior, pode haver impacto negativo na arrecadação em 2016.

“O Executivo disse que eventuais diferenças seriam corrigidas via contingenciamento, dentro da programação orçamentária, mas eu acho que esse não é o jeito adequado. Não dá para esperar. Acredito que desde já esses dados deveriam constar na lei”, frisou. Josete ainda adiantou que, ano que vem, pretende levar à Comissão de Economia, Fiscalização e Finanças suas dúvidas sobre a validade de isenções fiscais a empresas, clubes sociais e de esporte. “Em um ano são R$ 8 milhões, que poderiam ser revertidos para o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil [CMEIs]”, comentou. Noemia Rocha (PMDB) concordou com a revisão das isenções.

Pedidos de informação
Mauro Ignácio (PSB) também apoiou as críticas de Professora Josete e cobrou respostas do Executivo a pedidos de informação feitos pelo colegiado de Economia. Os protocolos são do dia 23 de setembro, e requerem dados sobre as medidas de austeridade implantadas pela Prefeitura de Curitiba desde 2013 (062.00388.2015) e sobre o valor arrecadado com venda de imóveis públicos no mesmo período (062.00389.2015).

Citando esses exemplos, o vereador defendeu que as respostas deviam ter vindo a público antes da votação das leis orçamentárias. E reclamou da execução de obras e emendas parlamentares para a Regional de Santa Felicidade: “se o que estava previsto não foi realizado, como foi gasto o recurso reservado para isto?”. Ignácio é autor de um terceiro pedido de informação, em que solicita o andamento de 21 obras na região, então previstas no orçamento de 2015 (062.00425.2015).

Orçamento impositivo
Diante das queixas de Mauro Ignácio, Tico Kuzma (Pros) sugeriu que a Câmara de Curitiba retome, em 2016, o projeto de alteração da Lei Orgânica do Município (LOM) que cria o “orçamento impositivo” (001.00002.2014). “A ideia, levantada por Helio Wirbiski [PPS], seria uma alternativa para o problema com a execução das emendas. Se fosse adotada a sugestão, o orçamento inteiro seria impositivo, não só as sugestões dos vereadores”, explicou. Neste ano, cada parlamentar indicou até R$ 700 mil em ações de custeio e investimento.

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo, mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na reserva de contingência. Para 2016, a LOA prevê R$ 46,5 milhões nessa “gordura” orçamentária, geralmente usada para custear despesas que surjam durante o exercício financeiro do ano seguinte. Desse montante, R$ 26,6 milhões são para as emendas parlamentares.

Divergências
Enquanto Valdemir Soares (PRB) afirmou ver problema na forma como a Prefeitura de Curitiba encara as emendas orçamentárias, deixando de executar na totalidade aquilo que foi acordado com os parlamentares, Dirceu Moreira (PSL) usou a tribuna para destacar o cumprimento integral das sugestões feitas por ele. “Não posso falar nada contra a administração nesse quesito”, afirmou, citando obras já realizadas.

“Os outros vereadores vão querer a sua receita, viu, Dirceu? Você é o único que identificou o cumprimento das emendas na totalidade”, brincou Soares, que nesta semana insistiu na tese da “insatisfação” dos vereadores com a gestão municipal. O vereador do PRB disse estar “com sentimento de missão cumprida”, ao se referir à postura de discutir as emendas à LDO e LOA para 2016, que poderia ter atrasado a votação do orçamento.

“Se eu não tivesse feito esse debate, a situação da cidade não teria sido exposta. Quem se interessou pela discussão viu a insatisfação com a prefeitura. Espero que o nosso esforço gere um ano diferente, que no final de 2016 possamos falar que Curitiba foi finalmente atendida. Ano que vem, irei a cada mês cobrar do Executivo os R$ 498 mil que destinei em emendas coletivas”, defendeu Valdemir Soares.

Aldemir Manfron (PP), Serginho do Posto (PSDB), Pedro Paulo (PT) e Felipe Braga Côrtes (PSDB) e Professor Galdino (PSDB) também debateram a LOA para 2016, aprovada hoje em segundo turno com 25 votos favoráveis. As emendas individuais serão listadas em reportagens específicas da Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal, ao longo do mês de janeiro, a exemplo dos anos anteriores.


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