A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, nesta terça-feira (2), 20 indicações ao Executivo da capital, além de 1 sugestão ao governo federal, voltadas a diversas áreas. Como a pauta dessa segunda-feira (1º) foi reservada à abertura dos trabalhos da 18ª legislatura em plenário, com a presença do prefeito Rafael Greca, a sessão desta manhã foi a primeira com a votação de projetos de lei e demais proposições.

Duas indicações à Prefeitura de Curitiba têm como mote, por exemplo, os decretos municipais com a avaliação de risco de contágio da Covid-19 e medidas restritivas para o funcionamento do comércio e setor de serviços. Para Pastor Marciano Alves (Republicanos), os decretos devem ser publicados com a antecedência mínima de quatro dias, para a organização das atividades afetadas (203.00006.2021). Na avaliação de Professor Euler (PSD), o ideal é que os decretos com mudanças de bandeiras, por exemplo, saiam no início das semanas (203.00007.2021).

Outras proposições dos vereadores tratam dos grupos prioritários para a imunização contra a Covid-19. Indicação de Pastor Marciano Alves requer a inclusão das pessoas com deficiência (PcD), enquanto Professor Euler dispõe sobre a vacinação dos servidores municipais da saúde (respectivamente, 203.00016.2021 e 203.00019.2021).

De Professor Euler, também têm como mote a Covid-19 sugestões ao Executivo municipal para a realização de levantamento estatístico sobre os efeitos da pandemia nos diversos segmentos da economia e para que os veículos de transporte escolar possam circular com pelo menos 70% de lotação (respectivamente, 203.00020.2021 e 203.00008.2021).

Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) explicou que decreto publicado na semana passada já autoriza a circulação do transporte escolar com a lotação de 70%, e não com os 50% cogitados inicialmente. Ainda, que os transportadores serão isentos de taxa paga ao Município, devido ao impacto da pandemia em suas atividades.

De Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, o plenário acatou indicação ao Executivo que reforça ofício encaminhado pelas vereadoras ao secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, no dia 15 de janeiro. A proposta é que, devido ao “estado de calamidade mundial gerado pela pandemia”, com efeitos na economia local, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seja reajustado (201.00002.2021).

Ainda, que o valor do tributo para 2022 seja discutido de forma antecipada junto à CMC. “Cumpre destacar que entendemos que, se houver necessidade de ajuste fiscal, ele deve ser feito no sentido de redução de despesas, e não aumento de receita”, justificam as autoras da indicação ao Poder Executivo.

Mobilidade e obras
Em indicação à Prefeitura de Curitiba, Herivelto Oliveira (Cidadania) defendeu o reforço na sinalização da Área Calma, onde a velocidade dos veículos é limitada a 40 km/h (203.00009.2021). Na avaliação do vereador, a medida é importante para reduzir o número de acidentes, mas a melhoria na sinalização é necessária para delimitar seu perímetro “principalmente para quem não é de Curitiba, que se depara com uma placa que aqui começa a Área Calma, que daí não termina nunca”.

Em outra indicação de Herivelto Oliveira, a proposta é que a Secretaria Municipal do Urbanismo estude uma regulamentação para cadastro e codificação prévia de obras de engenharia, viabilizando a denominação de viadutos e passarelas, por exemplo (203.00012.2021).

A partir de iniciativa de Mauro Ignácio (DEM), os vereadores apoiaram o envio de indicação ao governo federal para que se cumpra a execução de emenda da bancada paranaense (203.00002.2021). A proposição destina recursos para o início das obras de restauração e aumento de capacidade do Contorno Sul de Curitiba, orçadas, em 2014, em R$ 400 milhões.

Também é de Mauro Ignácio sugestão à Prefeitura de Curitiba para a realização de estudos voltados à implantação de ciclofaixas e de faixa exclusiva para pedestres, em concreto, em toda a extensão do “calçadão” da rua XV de Novembro, no Centro (203.00003.2021).

De Renato Freitas (PT), sugestões ao Executivo acatadas em plenário propõem o asfaltamento da rua Vereadora Laís Peretti, no Tatuquara, entre a Des. Ernâni Almeida de Abreu e a Temístocles dos Anjos (203.00005.2021); e a revitalização da praça Adolfo João Hilário da Veiga, na CIC, com a cobertura nas quadras públicas localizadas em tal espaço (203.00018.2021).

De Professor Euler, as seguintes indicações têm como mote a realização de obras públicas: a implantação de infraestrutura cicloviária e de calçamento na rua Júlio Pereira Sobrinho, no bairro Campo do Santana (203.00001.2021); e a instalação de a instalação de redutor de velocidade de veículos na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, nas proximidades do número 3288 (203.00010.2021).

De Marcos Vieira (PDT), sugestões ao Executivo dispõem sobre a realização de estudos de viabilidade para alargamento da Rua Sant'ana do Itararé, no Sítio Cercado (203.00014.2021); e a revitalização da praça em frente à Unidade Básica de Saúde Xapinhal, no mesmo bairro (203.00017.2021).

Outros temas
De Mauro Bobato (Pode), indicação ao Executivo trata da revisão do decreto 688/2018, que dispõe sobre a regularização de áreas de ocupação (203.00015.2021). O vereador pede que a legislação contemple as vilas das Cruzes São João Batista e Juliana, na Caximba, para que os moradores dessas áreas tenham acesso a serviços de manutenção ofertados pelo poder público, por exemplo.

Por iniciativa de Marcos Vieira, segue para o Executivo sugestão para que horta comunitária do bairro Sítio Cercado, localizada na rua Hussein Ibrahim Omairy, receba um poço artesiano (203.00011.2021). No debate da proposição, o vereador defendeu a importância das hortas comunitárias.

De Osias Moraes (Republicanos), o Executivo receberá sugestão voltada à Nota Curitibana (203.00428.2020). A ideia é que os créditos do programa também possam ser destinados a ONGs dedicadas à proteção animal. De Mauro Ignácio, proposta direcionada ao bem-estar animal trata da realização de estudos para a implantação de playpet em área gramada do parque Barigui (203.00004.2021).