Na próxima terça-feira (5), a fusão das normas que regem a Controladoria-Geral do Município (CGM) será votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto foi submetido ao Legislativo pela Prefeitura de Curitiba no dia 11 de setembro, mas em outubro, quando a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça, foi constatada a necessidade de ajustes no texto para pudesse ser votada em plenário. Agora, com o substitutivo geral apresentado pelo Executivo, os vereadores decidiram votar a matéria em regime de urgência.

O regime de urgência foi protocolado pelo líder do governo, Tico Kuzma (PSD), com o apoio de Alexandre Leprevost (Solidariedade), Beto Moraes (PSD), Bruno Pessuti (Pode), Ezequias Barros (PMB), Herivelto Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Jornalista Márcio Barros (PSD), Leonidas Dias (Solidariedade), Marcelo Fachinello (Pode), Mauro Bobato (Pode), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicano), Pier Petruzziello (PP), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Rodrigo Reis (União) e Pastor Marciano Alves (Solidariedade).

Equipe da CGM passará de 8 para 15 pessoas; urgência é criticada

Aprovado pelo plenário em votação simbólica, o regime de urgência do Legislativo encurta a tramitação de um projeto de lei para apenas três dias úteis, por isso a fusão das normas da CGM será votada já nesta terça-feira (411.00018.2023). O projeto de lei unifica as normas 15.952/2022 e 15.953/2022, além de promover alterações em outras seis normas em vigor (005.00174.2023 com substitutivo 031.00080.2023). A reestruturação da Controladoria-Geral do Município terá impacto financeiro anual de R$ 1,3 milhão, pois cria postos em comissão para “adequar os cargos transferidos da SMF para a CGM, através do decreto 570/2022”.

“O projeto é para dar efetividade ao dimensionamento da Controladoria-Geral do Município, que hoje tem 8 servidores, e pela proposta passará a ter 15, que deverão atender às demandas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo. O pedido de urgência foi criticado pelos vereadores Professora Josete (PT), Indiara Barbosa (Novo), Dalton Borba (PDT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), para quem não havia justificativa para apressar a fusão das normas da CGM. “No que diz respeito à CGM, não vemos problemas, mas há várias mudanças na política de governança”, alertou Josete.

Após tecer elogios à Controladoria-Geral do Município, Indiara Barbosa disse que houve “falta de planejamento” do Executivo, pois não precisaria da urgência nessa proposta. “Tenho certeza que essa carência não surgiu na semana passada, para vir em regime de urgência”, concordou Dalton Borba, para quem “o Legislativo local está sendo colocado em saia-justa para servir só de chancela ao Executivo”. “Perdemos nossa função de fiscalizadores”, reafirmou Giorgia Prates.