A Câmara de Curitiba vota, na sessão desta segunda-feira (12), o projeto de lei que fixa em 5,38% o reajuste salarial dos servidores municipais. Segundo a mensagem (005.00087.2014), o pagamento será retroativo a abril, com impacto financeiro anual estimado em R$ 206,9 milhões. O texto justifica que o porcentual corresponde à “reposição integral da inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional da Preços ao Consumidor (INPC)”.

Além dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações municipais de direito público, a proposta de lei aplica-se aos aposentados, pensionistas e quadro de pessoal da Câmara de Curitiba. Também abrange a remuneração das contratações temporárias realizadas sob o regime da lei nº 8.377/1994.

Já o artigo 2º trata dos subsídios do procurador-geral do município e secretários municipais, que a partir de 1º de maio seriam reajustados em 5,38%. Parágrafo único ao dispositivo afirma que, na hipótese de o INPC acumulado de 1º de abril a 31 de março superar o porcentual fixado, “poderá ser concedido reajuste complementar de natureza residual, por meio da edição de decreto (do prefeito)”.

O projeto de lei pretende alterar o valor inicial do piso de alguns cargos, que seriam enquadrados, gradualmente, em uma nova tabela de vencimentos, com ganho real. Para servidores de nível fundamental, o menor salário proposto é de 1.159,18; aos de Ensino Médio, R$ 1.328,47; de nível médio técnico, R$ 1.602,05, e de nível superior, R$ 2.430.

Crédito
A sessão também terá o primeiro turno da mensagem do prefeito que solicita autorização para crédito especial de R$ 8,7 milhões.  A maior parte dos recursos, R$ 6 milhões, deve ser remanejada da reserva de contingência do orçamento para pagar dívidas de exercícios anteriores com a Copel, Sanepar e Correios (leia mais). O código da proposição é 013.00001.2014.

Confira a ordem do dia desta segunda-feira.