Dois projetos de lei estreiam no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na próxima terça-feira (16). O primeiro a ser votado é o pedido do Jornalista Márcio Barros (PSD) para que a cidade crie uma Política Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar (005.00050.2022 com substitutivo geral 031.00034.2022). A versão atualizada da iniciativa tem nove itens, distribuídos em quatro artigos, e prevê a inserção do cuidador nos projetos da Fundação de Ação Social (FAS).

“Muitas vezes o cuidador familiar vive uma situação de imposição, em que é obrigado a assumir a tarefa do cuidado, largando o emprego, mesmo não se sentindo preparado para esta função. Em outros casos, o familiar assume a função de cuidador por não existir outra opção dentro do núcleo familiar, nem fora dele, e por muitas famílias não possuírem renda para contratar algum profissional. Assim, essa posição acaba por gerar um alto nível de estresse e queda na renda familiar”, explica Barros, na justificativa do projeto.

O projeto de lei quer garantir ao cuidador familiar o acesso a programas públicos de educação profissional, de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra. Uma das medidas para efetivar a diretriz é a previsão, na proposta, que terão prioridade nesses programas os cuidadores “que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador”. Esse benefício perdurará por até dois anos após o falecimento ou a institucionalização da pessoa em situação de cuidado.

Pró-Restinga

No mesmo dia, por iniciativa do vereador Marcelo Fachinello (PSC), os vereadores votarão a concessão da Declaração de Utilidade Pública ao Instituto Pró-Restinga (014.00039.2022). Criada em 2019, por Juliane Nonato, a organização da sociedade civil tem como foco a pesquisa científica e a educação ambiental, trabalhando com a preservação da Mata Atlântica e a conservação de áreas marinhas. A titulação é emitida pela CMC, após análise das comissões temáticas, e serve como um atestado de bons antecedentes, facilitando a realização de convênios com o poder público.