Câmara de Curitiba vota ônibus exclusivos às mulheres
O plenário da Câmara Municipal de Curitiba delibera, na sessão desta terça-feira (17), sobre a implantação de ônibus exclusivos às mulheres. De iniciativa do vereador Rogério Campos (PSC), o projeto de lei determina às empresas concessionárias do transporte coletivo a reserva de 20% da frota, nos horários de pico (6h às 9h e entre 17h e 20h), às usuárias do sistema, que também poderiam optar pelos veículos mistos (005.00196.2013).
O texto trata da disponibilização da frota especial de segunda a sexta-feira (exceto feriados) e nas linhas principais, como biarticulados e ligeirinhos, sem descartar sua expansão. Meninos de até 12 anos incompletos poderiam embarcar nos ônibus exclusivos, acompanhados das passageiras.
“Os ônibus destinados exclusivamente às mulheres serão identificados preferencialmente pela cor rosa, podendo ser de outra que os diferencie”, defende o autor. “A ideia é preservar a integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte coletivo de Curitiba”, justifica Campos, que alerta aos casos de assédio e violência às usuárias.
A proposta prevê, no descumprimento da norma, uma notificação escrita e o prazo de 30 dias para a adequação. Na reincidência, multa de R$ 3 mil. As empresas teriam 120 dias para se adaptarem à lei, após a publicação no Diário Oficial do Município.
Se aprovada, a votação em segundo turno será na quarta-feira (18). Posteriormente é encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet e publicação no Diário Oficial.
Ouvidoria
Também na próxima terça, os vereadores devem votar as mudanças na Ouvidoria de Curitiba, criada pela lei municipal nº 14.394/2013. O projeto de lei da Comissão Executiva adia a eleição do ouvidor para depois das eleições municipais e estaduais, para posse em janeiro do ano subsequente (005.00110.2014).
O artigo 2º da legislação em vigor prevê a realização do processo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Ou seja, o primeiro trâmite para a escolha ocorreria neste semestre. Segundo o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), a ideia é evitar “qualquer risco de contaminação da eleição do ouvidor pelo período eleitoral”.
O ouvidor receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos municipais e dará andamento aos processos. A eleição compreenderá três etapas. Inicialmente será formada uma comissão eleitoral, composta por vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
Na segunda fase, os candidatos serão ouvidos pela comissão eleitoral, que analisará a comprovação dos requisitos e fará uma votação. Os três postulantes ao cargo com mais votos irão compor uma lista tríplice, que seguirá à deliberação do plenário.
Subsídio
A pauta também traz, na terça, o projeto de lei da Comissão Executiva que concede a reposição da inflação, no porcentual de 5,38%, aos vereadores da cidade (005.00127.2014). O índice seria retroativo ao mês de abril, quando os servidores municipais receberam o reajuste.
“A recomposição das perdas da inflação é conferido aos vereadores pela lei municipal 13.917/2012. Optamos por tramitar um projeto de lei fixando o índice de 5,38%, que é exatamente igual ao dos servidores, para garantirmos respaldo legal para a reposição e a maior transparência possível em sua aplicação”, justifica Salamuni.
O percentual adotado, de 5,38%, foi determinado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Veja matéria sobre a pauta desta segunda. Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.
O texto trata da disponibilização da frota especial de segunda a sexta-feira (exceto feriados) e nas linhas principais, como biarticulados e ligeirinhos, sem descartar sua expansão. Meninos de até 12 anos incompletos poderiam embarcar nos ônibus exclusivos, acompanhados das passageiras.
“Os ônibus destinados exclusivamente às mulheres serão identificados preferencialmente pela cor rosa, podendo ser de outra que os diferencie”, defende o autor. “A ideia é preservar a integridade física e moral das mulheres que utilizam o transporte coletivo de Curitiba”, justifica Campos, que alerta aos casos de assédio e violência às usuárias.
A proposta prevê, no descumprimento da norma, uma notificação escrita e o prazo de 30 dias para a adequação. Na reincidência, multa de R$ 3 mil. As empresas teriam 120 dias para se adaptarem à lei, após a publicação no Diário Oficial do Município.
Se aprovada, a votação em segundo turno será na quarta-feira (18). Posteriormente é encaminhada para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet e publicação no Diário Oficial.
Ouvidoria
Também na próxima terça, os vereadores devem votar as mudanças na Ouvidoria de Curitiba, criada pela lei municipal nº 14.394/2013. O projeto de lei da Comissão Executiva adia a eleição do ouvidor para depois das eleições municipais e estaduais, para posse em janeiro do ano subsequente (005.00110.2014).
O artigo 2º da legislação em vigor prevê a realização do processo no “segundo e quarto anos da Legislatura, no início de seus primeiros períodos legislativos”. Ou seja, o primeiro trâmite para a escolha ocorreria neste semestre. Segundo o presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), a ideia é evitar “qualquer risco de contaminação da eleição do ouvidor pelo período eleitoral”.
O ouvidor receberá reclamações e denúncias da população sobre os serviços públicos municipais e dará andamento aos processos. A eleição compreenderá três etapas. Inicialmente será formada uma comissão eleitoral, composta por vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil organizada.
Na segunda fase, os candidatos serão ouvidos pela comissão eleitoral, que analisará a comprovação dos requisitos e fará uma votação. Os três postulantes ao cargo com mais votos irão compor uma lista tríplice, que seguirá à deliberação do plenário.
Subsídio
A pauta também traz, na terça, o projeto de lei da Comissão Executiva que concede a reposição da inflação, no porcentual de 5,38%, aos vereadores da cidade (005.00127.2014). O índice seria retroativo ao mês de abril, quando os servidores municipais receberam o reajuste.
“A recomposição das perdas da inflação é conferido aos vereadores pela lei municipal 13.917/2012. Optamos por tramitar um projeto de lei fixando o índice de 5,38%, que é exatamente igual ao dos servidores, para garantirmos respaldo legal para a reposição e a maior transparência possível em sua aplicação”, justifica Salamuni.
O percentual adotado, de 5,38%, foi determinado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Veja matéria sobre a pauta desta segunda. Confira as ordens do dia de terça e quarta-feira.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba