Na próxima terça-feira (3), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota a indicação da denominação “Parque da África” para o mais novo parque da cidade, que será implantado no Pinheirinho. A oficialização do nome será votada em primeiro turno. A ordem do dia ainda inclui a votação de três projetos de lei em segundo turno, sendo um deles o que atualiza o déficit do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

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Anunciado pela Prefeitura de Curitiba em junho, o novo parque vai se somar aos atuais 52 parques e bosques da cidade e será incorporado à praça Zumbi dos Palmares. O espaço terá cerca de 70 mil metros quadrados e a intenção do Executivo é lançar a licitação para a construção da primeira área do parque ainda em 2024. A estimativa é investir R$5 milhões na obra. O projeto já havia repercutido em plenário no semestre passado, quando a Câmara Municipal aprovou sugestão ao Executivo para que seja implantado no local o Memorial Africano. 

“A capital do Paraná possui diversos parques que homenageiam diferentes etnias e nacionalidades que formaram Curitiba e a criação do ‘Parque da África’ é uma forma de reconhecimento e valorização da história e contribuição dos africanos e afrodescendentes na formação da cidade”, diz a justificativa do projeto de lei (009.00009.2023). “Segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], 56% da população brasileira se declara negra. Pelo menos um em cada quatro moradores de Curitiba é negro e carrega em seu DNA um pouco das tradições da capital”, continua o texto. 

Na proposta, os autores também argumentam que a localização do futuro parque é estratégica, ao lado da Linha Verde, e que a sua implantação vai amenizar o problema das enchentes que ocorrem na região, ao longo do ribeirão dos Padilhas, cuja bacia hidrográfica passa pelo meio do terreno do distrito de manutenção da Prefeitura. “A área agraciada com cursos de água, bosque e mata ciliar se transformará na maior unidade de conservação e lazer da Regional Pinheirinho, composta pelos bairros Capão Raso, Fanny, Lindóia, Novo Mundo e Pinheirinho”, finalizam os autores da proposta, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Tico Kuzma (PSD).

Se a indicação do nome “Parque da África” para o novo parque da cidade for aprovada, o projeto de denominação retorna à pauta da quarta-feira (4) para nova votação e, sendo confirmada, seguirá para sanção prefeitoral.

Segundo turno: plenário vota novo déficit do IPMC e mais dois projetos

Se aprovadas na véspera pela Câmara de Curitiba, três propostas de lei entrarão na pauta de terça em segundo turno. É o caso do projeto de lei com a atualização do Plano de Equacionamento do Déficit, que tramita em regime de urgência (005.00067.2024). O balanço atuarial mostra que, em um ano, o déficit projetado até 2055 aumentou R$1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$16.746.571.280,45 para R$18.429.659.625,85.

De autoria da Prefeitura de Curitiba, o projeto foi protocolado em maio em cumprimento à lei municipal 16.220/2023, que determina a apresentação anual do balanço atuarial da previdência pública aos vereadores da cidade. Há vários anos, o gasto público com os aposentados e pensionistas do serviço público da cidade tem sido a maior despesa da Prefeitura de Curitiba, sendo que, neste ano, a Lei Orçamentária Anual prevê que a Previdência corresponderá a 22,64% do orçamento da cidade.

Anexo ao projeto que atualiza o balanço atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC), com a revisão do Plano de Equacionamento do Déficit (005.00067.2024), consta um relatório elaborado pela consultoria Actuarial, assinado pelo técnico Luiz Claudio Kogut, que tem 55 páginas. No documento, é demonstrado o cálculo que elevou em R$1,68 bilhão a projeção de déficit do IPMC - clique aqui para saber mais sobre a proposta de lei.

Ainda na terça deverão ser votadas duas Declarações de Utilidade Pública Municipal: à ONG Luz e Vida CIC Norte, que atua na região da Cidade Industrial de Curitiba (014.00051.2023); e ao Centro Espírita Ogum Marinheiro (014.00014.2024, com substitutivo geral 031.00035.2024), localizado no bairro Xaxim. O documento é necessário, por exemplo, para que entidades sem fins lucrativos como essas possam firmar convênios com o poder público para o repasse de recursos públicos. Os autores dos projetos são, respectivamente, Rodrigo Reis (PL) e Professora Josete (PT). 

Confira as ordens do dia de segunda (2), terça e quarta.