Nessa segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidirá se apoia a suspensão da contagem da vida útil dos veículos do transporte escolar enquanto vigorar, na capital do Paraná, a situação de emergência em saúde pública em função da covid-19. É um pedido do Executivo, que foi enviado aos vereadores em agosto de 2021, e que chega ao plenário após passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público (005.00205.2021).

De acordo com a lei municipal 15.460/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte escolar, a vida útil das vans e micro-ônibus é de 15 anos, enquanto os ônibus podem circular por até 20 anos. Se a ajuda pretendida pela Prefeitura de Curitiba for acatada pela CMC, os veículos em uso poderão circular por dois anos a mais, além desses limites, pois o decreto municipal 421/2020, que estabeleceu a situação de emergência em saúde pública em razão da covid-19, em março daquele ano, vigeu até maio de 2022.

O Executivo avalia, na justificativa da proposição, que a medida “trará mais alento aos profissionais que, devido à pandemia do coronavírus, tiveram diminuídas as possibilidades de receita e terão um fôlego financeiro extra para retomarem suas atividades”. Para viabilizar o benefício, a proposição adita parágrafos ao artigo 22 da lei municipal 15.460/2019. Há dois anos, a CMC apoiou ajuda semelhante aos taxistas da cidade, ao aprovar a lei municipal 15.846/2021, que aumentou a vida útil dos veículos desses profissionais.

Correção de grafia
No mesmo dia, a CMC vota um projeto do vereador Tito Zeglin (PDT) que propõe alteração no artigo 1° da lei municipal 8.746/95  (005.00127.2022). O parlamentar quer corrigir a grafia do nome de um indicado para denominação de logradouro público, pois a norma foi aprovada com José Casemiro Correa, quando o certo é José Casimiro Correa. A retificação foi solicitada pelos familiares do homenageado postumamente (confira aqui).

Além desses dois projetos de lei em primeiro turno, retornam ao plenário da Câmara de Vereadores as duas iniciativas aprovadas semana passada para discussão final. A padronização do sistema de recolhimento de dados da Casa da Mulher Brasileira e a homenagem à centenária escritora Liamir Santos Hauer dependem da ratificação dos vereadores para serem enviadas para sanção do Executivo e para posterior publicação no Diário Oficial do Município.

Segunda parte
Já constam cerca de 50 proposições para serem submetidas à votação simbólica, na segunda-feira (13), na segunda parte da Ordem do Dia. Destaque para as indicações de sugestão ao Executivo que pedem a redução de 30% no valor da conta da iluminação pública (205.00074.2023), apresentado por Nori Seto (PP), e a otimização da liberação de CVCO pela Secretaria Municipal de Urbanismo (205.00055.2023), requisitada pelo Professor Euler (MDB), que começou a ser discutida semana passada, mas teve o debate interrompido pelo fim do tempo regimental.

Confira as Ordens do Dia de segunda, terça e quarta-feira, disponibilizadas no Sistema de Proposições Legislativas.


*Notícia revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba