Além da votação dos dois projetos de lei do Executivo em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) levará à votação, em plenário, as listas com as indicações para três prêmios concedidos pelo Legislativo a pessoas, empresas e organizações da sociedade civil que se destacaram no último ano. Serão discutidos os projetos de Decreto Legislativo dos prêmios Ecologia e Ambientalismo, Profissional do Ano e Papa João Paulo II.

No Prêmio Ecologia e Ambientalismo, 30 nomes serão colocados para análise dos vereadores (097.00001.2024). A condecoração foi criada pelo Legislativo em 2003, por meio da norma 10.662/2003, e hoje é regulamentada pela lei complementar 109/2018. O prêmio é destinado a pessoas físicas ou jurídicas não governamentais que tenham se destacado em ações a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos de Curitiba. Essa lista será votada em primeiro turno na terça (30), enquanto as outras duas serão submetidas ao plenário na véspera.

A lista de indicados para o Prêmio Profissional do Ano tem 30 nomes (110.00001.2024), selecionados pelos parlamentares por serem referência nas suas áreas de trabalho, continuando uma tradição instituída há 25 anos pela lei municipal 9.622/1999. Os vereadores também apreciarão as sugestões para o Prêmio Papa João Paulo II, que distingue pessoas físicas e jurídicas não governamentais dedicadas à causa cristã, neste ano com 26 indicações (016.00001.2024).

A mesma lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta a concessão dos títulos de Cidadania Honorária e Vulto Emérito de Curitiba, define as regras para os onze prêmios municipais entregues anualmente pela CMC (Profissional do Ano, Papa João Paulo II, Ecologia e Ambientalismo, Professor João Crisóstomo Arns, Servidor Público Padrão, Pablo Neruda de Direitos Humanos, Mulheres Empreendedoras, Cidade de Curitiba, Cultura e Divulgação, Mérito Esportivo e Consagração Pública Municipal).

Pela norma, um vereador pode fazer apenas uma indicação para cada um desses prêmios por ano, dentro de prazos preestabelecidos. Os nomes indicados são submetidos à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que regimentalmente tem a obrigação de avaliar a concessão dessas homenagens, que são entregues em sessões solenes no Palácio Rio Branco. 

Pauta de votações tem homenagem de Curitiba a ex-secretário de Agricultura

Na segunda-feira (29), os vereadores também votarão a concessão do título de Cidadão Honorário de Curitiba ao funcionário público e ex-secretário de Agricultura do Paraná, Norberto Ortigara, por recomendação de Mauro Bobato (PP). “Na sua gestão, de 2011 a 2018, foram retomados os princípios de sustentabilidade que fizeram do Paraná único no mundo, investindo em boas práticas agrícolas, sanidade plena, segurança dos alimentos, estradas rurais e agroecologia”, justifica o parlamentar (115.00001.2023).

No dia seguinte, terça-feira (30), a pauta tem a decisão dos vereadores sobre uma homenagem póstuma a José Rubens Munhoz, indicado por Professora Josete (PT) para denominar um logradouro público de Curitiba (009.00009.2022), e a Declaração de Utilidade Pública para a Associação C3 Social (014.00001.2024), requisitada por Sidnei Toaldo (PRD), para serem votadas em primeiro turno. As sessões plenárias são transmitidas ao vivo pelo canal da CMC no YouTube.