Na próxima segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votará 11 projetos de lei na ordem do dia, sendo 9 deles em primeiro turno. O destaque da pauta é a peça orçamentária protocolada pelo Poder Executivo que pede autorização para abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.267.165,73. Os recursos serão destinados à reforma e ampliação da Escola de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira e para a construção do Centro de Educação Infantil (Cmei) Vitória Régia II. 

Do montante, R$ 1.661.164,64 devem ser utilizados na obra de implantação de pátio de estacionamento e sua cobertura, na Escola Municipal de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira, na Regional Pinheirinho. Conforme a mensagem enviada pelo Poder Executivo junto à proposta, o objetivo da intervenção é melhorar a qualidade da educação, aumentar a acessibilidade e a equidade aos estudantes da educação especial da unidade, priorizando a segurança dos alunos, especialmente para o embarque e desembarque até o veículo de transporte escolar.

O restante do valor, R$ 6.606.001,09, será destinado à construção do Centro de Municipal Infantil Vitória Régia II, na Regional CIC. A unidade atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade, a fim de fornecer ensino, assistência, alimentação, saúde e segurança para as famílias que serão atendidas pelo equipamento. A localidade, conforme argumenta o Executivo, apresenta grande demanda de vagas de educação infantil, sendo necessária para “beneficiar social e culturalmente as crianças e suas famílias”.

Os valores, propostos no projeto de crédito suplementar (013.00002.2024), advém em parte da própria Secretaria Municipal da Educação – R$ 660.600,11 – e de repasses federais, provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – R$ 5.945.400,98. O crédito adicional é classificado como “suplementar” justamente por existir o reforço de uma dotação orçamentária.

Contas da Prefeitura de Curitiba serão votadas em segundo turno

Aprovadas nesta semana em primeiro turno, as prestações de contas da Prefeitura de Curitiba referentes aos exercícios fiscais de 2014 e 2022 deverão ser ratificadas em segundo turno na próxima segunda-feira. Os projetos de decreto legislativo foram elaborados pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, com base em pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

Serão votadas as contas de 2014 do ex-prefeito Gustavo Fruet (501.00002.2024), cujo relatório foi analisado no TCE-PR pelo conselheiro Ivan Bonilha, que indicou a regularidade com ressalvas, anotando ter havido déficit orçamentário nas fontes não-vinculadas, contas bancárias com saldo a descoberto, inconformidades no Fundeb, ausência de nomeações para o Conselho Municipal de Saúde e atraso no envio de dados, além de outras impropriedades saneadas no “curso da instrução processual”.

O outro decreto é referente às finanças da gestão Rafael Greca de 2022 (501.00004.2024), o segundo ano da atual gestão de Rafael Greca à frente do Executivo. No TCE-PR, esse relatório também foi analisado pelo conselheiro Ivan Bonilha, cujo parecer pela regularidade foi aprovado, no dia 27 de junho de 2024, com o aval de Fábio Camargo e Augustinho Zucchi. Não foram feitas ressalvas pelos conselheiros do Tribunal de Contas. Se aprovadas, as duas prestações de contas serão promulgadas pelo presidente do Legislativo, Marcelo Fachinello (Pode).

Ainda em segundo turno, será votada a homenagem póstuma ao jornalista Irineu Horbatiuk, que faleceu no dia 1º de julho de 2013, aos 77 anos de idade. Conhecido como “Fotógrafo Batiuk”, ele se destacou pela trajetória profissional no jornal Tribuna do Paraná e na cobertura do futebol amador. O projeto (009.00006.2021) que dá o nome do homenageado a um dos logradouros públicos da cidade é de João da 5 Irmãos (MDB). Se aprovado, estará pronto para sanção prefeitoral.

Confira as ordens do dia de segunda, terça (10) e quarta-feira (11).