A adoção de feriados municipais em Curitiba na Copa do Mundo de 2014 foi pauta de audiência pública na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (24). Representantes de 50 entidades se manifestaram contra os feriados nos dias 16, 20, 23 e 26 de junho – quando a capital receberá quatro jogos da primeira fase – e a Comissão Especial da Copa da Câmara, juntamente com o colégio de líderes, encaminhará ao prefeito Gustavo Fruet a sugestão pela adoção do ponto facultativo.

“A ampla maioria das entidades é contra a adoção dos feriados, mas ninguém se opôs quando foi sugerido o ponto facultativo. Até o fim do mês vamos debater a ideia com as lideranças partidárias da Casa e encaminharemos essa sugestão ao chefe do Executivo”, explicou o presidente do colegiado, Paulo Rink (PPS).

Para o parlamentar, o tema foi “exaustivamente” debatido e a audiência serviu para ouvir todas as opiniões. “Essa decisão poderia ter sido tomada via decreto, mas quisemos abrir a discussão. Sempre fui contra os feriados, porque Curitiba é uma cidade que não pode parar. Nenhum dos jogos cai no fim de semana, por isso é preciso considerar questões técnicas, como a mobilidade para o estádio e para a Fan Fest”, ressaltou Rink.

“A Câmara de Curitiba foi a única das 12 cidades sedes a fazer uma audiência pública para discutir esse assunto. Nossa posição é esta: sem os três feriados municipais propostos e apenas os três feriados nacionais já decretados [jogos do Brasil, na primeira fase, em 12, 17 e 23 de junho]. Debatemos a possibilidade do ponto facultativo. Vamos levar a sugestão ao prefeito e é por decreto como o ponto facultativo será adotado”, frisou o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV).

Não aos feriados

No plenário do Legislativo, entidades como Fiep (Federação das Indústrias do Paraná), ACP (Associação Comercial do Paraná) e Fecomércio-PR (Federação do Comércio do Paraná) defenderam o mesmo posicionamento: a não adoção dos feriados municipais que, segundo seus representantes, poderão causar prejuízos à economia local e do Paraná.  

“A Fecomércio representa, hoje, 60 sindicatos. São 515 mil empresas no estado. Em Curitiba são 250 mil trabalhadores. Falamos aqui em nome dessa massa. A nossa primeira preocupação é a segurança e a segunda é a questão financeira. Um feriado reduz em 25% o ganho dos trabalhadores e a receita das empresas; e em nenhum momento se falou em reduzir a carga tributária”, disse Paulo César Nauiack, em nome da federação.

Gláucio Geara, vice-presidente da ACP, ainda explicou que junho terá poucos dias úteis, em virtude dos três feriados nacionais já decretados e do feriado de Corpus Christi. “Não há motivo para decretar feriados municipais. Eles vão provocar queda de receita e vendas. Apenas no comércio, calculamos um prejuízo de R$ 160 milhões por dia. Mais de R$ 340 milhões de prejuízo nas indústrias. Esse prejuízo jamais se recupera no dia seguinte”, destacou.  

Na opinião do comerciante Urandy Ribeiro, as pequenas empresas também não podem ser responsabilizadas pela má gestão do trânsito da capital. “A mim, muito mais parece que os feriados têm a função de esvaziar a cidade para que ela não apresente o caos do trânsito. Se falta a capacidade de gerir o trânsito, não somos nós, os comerciantes, que devemos ser penalizados”, afirmou.

Ponto facultativo

Contra os feriados, o presidente da Abrabar-PR (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná), Fábio Aguayo defendeu o ponto facultativo parcial. “Somos a favor de outras alternativas, do bom senso. Somos a favor do exemplo do Rio de Janeiro, que excetuou algumas atividades, como serviços essenciais, transporte público e serviços hospitalares. Não precisa radicalidade. Podemos achar um meio termo, que agrade todo o empresariado curitibano.”

Posicionamento que foi corroborado por Jorge Bernardi (PDT). Integrante do colegiado, ele sugeriu o ponto facultativo “apenas para o serviço público municipal”. “Há uma diferença entre feriado e ponto facultativo. O feriado significa um dia de folga, enquanto que o ponto facultativo, o patrão poderá exigir a presença do trabalhador. O que proponho é o ponto facultativo, a partir de 13 horas, e para os serviços municipais que não sejam de caráter emergencial”, defendeu o vereador.  

Para o diretor da Guarda Municipal de Curitiba, Inspetor Cláudio Frederico de Carvalho, é possível atuar com equilíbrio, com a adoção do ponto facultativo, quando se trata da segurança pública. “Aquele guarda que trabalha num equipamento público, posso deslocar para atender a população. Não há como abrir as portas e ter um único problema de segurança. Temos um parecer favorável para que se adote, pelo menos, um ponto facultativo”, justificou.

A favor da alternativa proposta, o segundo-secretário da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), entendendo ser o melhor para a cidade. “Curitiba estaria ativa, recebendo os turistas e atendendo as necessidades de sua população”, frisou. “O legado vai ficar. Tá na hora, agora, de termos reciprocidade. A reciprocidade é podermos receber os turistas nos dias de jogos, mostrar a cidade organizada, o comércio organizado”, complementou o líder do PPS, Helio Wirbiski.  

O debate ainda contou com as manifestações do vice-presidente da Fiep, Hélio Bampi; da conselheira da Abrasel-PR (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná), Jilcy Mara Joly Rink; do vice-presidente do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), Jean Michel Galiano; e dos parlamentares Bruno Pessuti (PSC), Chico do Uberaba (PMN); além de Cristiano Santos (PV), Professor Galdino (PSDB) e Valdemir Soares (PRB), integrantes da comissão.

O colegiado é formado, ainda, por Mauro Ignacio (PSB), Pedro Paulo (PT), Pier Petruzziello (PTB) e Tiago Gevert (PSC), vice-presidente. As vereadoras Julieta Reis (DEM) e Professora Josete (PT) também acompanharam a audiência pública.