A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terminou o ano de 2022 com 349 novas proposições legislativas protocoladas, o que eleva para 1.060 o número de projetos tramitando nesta legislatura. O resultado é a soma das 511 iniciativas apresentadas pelos parlamentares em 2021, no início dos mandatos, mais os 200 projetos de vereadores reeleitos que foram “salvos” do arquivamento por uma inovação regimental.

Depois de um aumento de 15% na produção legislativa em 2021, quando comparado com o ciclo parlamentar anterior, houve um empate no ano passado. Ao comparar os segundos anos da 17ª e da 18ª legislatura, foram 352 da anterior, em 2018, ante 349 da atual, em 2022 – uma variação inferior a 1%. No momento, dos 1.060 projetos desta legislatura, 387 seguem ativos na CMC, ou em análise pelas comissões (122), ou aguardando para serem votados em plenário (265).

Números de 2022
Dos 349 projetos apresentados em 2022, 203 propõem leis ordinárias, 12 são leis orçamentárias, 10 são projetos de lei complementar, 5 são projetos de resolução, 1 é proposta de emenda à Lei Orgânica e 1 é sugestão de alteração do Regimento Interno. Somados esses tipos de proposição têm-se 66% da produção legislativa do ano passado.

Em 2022, as homenagens representaram 11% do total de proposições – foram propostos 20 títulos de Cidadania Honorária de Curitiba, 6 de Vulto Emérito de Curitiba e 11 decretos legislativos para os prêmios previstos na lei complementar 109/2018. As denominações de bens públicos foram 25 (7%), mas 12 delas foram para lugares previamente designados mediante acordo com o Executivo.

Completando a relação, a emissão de declarações de utilidade pública para organizações da sociedade civil representou 16% dos protocolos de 2022, sendo 52 para novas titulações e 3 para atualizações de certidões já emitidas pelo Legislativo. As declarações de utilidade pública são exigidas pelo poder público para a realização de convênios, servindo como um atestado de bons antecedentes para quem é aprovado no processo de titulação.

Quanto à autoria, a Prefeitura de Curitiba respondeu por 72 dos 349 projetos de lei protocolados no ano passado (21%). Todas essas informações estão disponíveis no Sistema de Proposições Legislativas (SPL), que é a “alma” do trabalho parlamentar de Curitiba, pois é onde está registrada toda a movimentação das proposições protocoladas pelos parlamentares e pela Prefeitura de Curitiba.

No SPL, há cerca de 70 opções para descrever a tramitação de uma proposição dentro da Câmara de Curitiba. Graças à transparência da CMC, é possível consultar toda a tramitação das iniciativas, do protocolo ao estado final de cada uma, que pode ser o arquivo ou a transformação delas em um diploma legal.