Pessoas em busca da solução para casos de diferentes áreas, como divórcio, reconhecimento de paternidade, guarda, pensão e acesso a medicamentos, poderão receber assessoria jurídica gratuita, durante ação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). No dia 7 de dezembro, das 9h às 16h, a Casa recebe o Mutirão-Geral de Atendimentos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Também haverá espaços com orientações sobre os direitos das mulheres e para negociar dívidas com a Copel e com a Sanepar.

Os atendimentos serão por ordem de chegada, no auditório do Anexo 2 da Câmara de Curitiba (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). A assessoria jurídica abrange todas as áreas do Direito de competência da DPE-PR, como Família, Cível, Infância e Juventude Cível e Infracional, Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal.

Além da instituição ceder novamente o espaço para o Mutirão-Geral, é a Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara de Curitiba que ofertará as orientações sobre os direitos das mulheres. Uma das atribuições do órgão, que tem à frente a vereadora Maria Leticia (PV), é receber denúncias de violência e discriminação contra a mulher, garantido o sigilo das vítimas.

O presidente da Casa, vereador Marcelo Fachinello (Pode), avalia que o novo mutirão consolida a parceria entre a CMC e a DPE-PR. “Este é mais um momento em que nós abrimos as portas da Câmara Municipal de Curitiba para a população. Já fizemos outros dois mutirões aqui e os dois foram sucesso absoluto, com diversos serviços oferecidos”, ressalta. “Muitas vezes, as pessoas não têm como chegar à Defensoria, não sabem que a Defensoria existe e pode prestar estes serviços ou não têm condições financeiras para contratar um advogado. E daí, nestas ocasiões, têm a chance de resolver seus problemas.”

A Câmara de Curitiba já recebeu dois mutirões realizados em parceria com a DPE-PR, que totalizaram 490 atendimentos gratuitos à população. A primeira ação foi o Concilia Paraná, em setembro de 2022, com assessoria jurídica para casos na área do Direito de Família. Ao longo de dois dias, os defensores públicos realizaram 200 atendimentos e fecharam 110 acordos, a maior parte deles sobre divórcios.

Em fevereiro deste ano, o segundo mutirão já ampliou a oferta de serviços à população, combinando a assessoria jurídica da DPE-PR com a negociação de dívidas com a Copel, a Sanepar e a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT). Foram realizados 290 atendimentos, ao longo de apenas um dia de ação.