O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (Pros), anunciou durante a sessão plenária desta quarta-feira (17) que as comissões de Legislação, Economia e Serviço Público decidiram realizar uma audiência pública, em conjunto, no próximo dia 24 de novembro, à tarde, para discutir o projeto de lei do Executivo que altera a previdência do funcionalismo público da capital. “O presidente do IPMC [Instituto  de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba], Breno Lemos, participará da atividade”, confirmou Kuzma.

Na manhã do dia 26 de outubro, a aplicação da Reforma Previdenciária (Emenda Constitucional 103/2019) à Lei Orgânica do Município (LOM) foi aprovada pela CMC. Na tarde do mesmo dia, a Prefeitura de Curitiba enviou um projeto de lei complementar detalhando aspectos previstos na alteração da LOM (002.00019.2021). A iniciativa trata dos novos critérios para aposentadoria, do pagamento da aposentadoria especial, das regras de transição, dos desligamentos por invalidez ou compulsórios, das pensões, da contribuição dos beneficiários e da administração do IPMC.

O projeto de lei tramita em regime de urgência que, como foi solicitado pelo Executivo na justificativa da proposição, significa prazo de 45 dias para análise em plenário. Dentro desse período as comissões temáticas da CMC podem deliberar sobre a proposição, requisitar documentos adicionais, realizar diligências e audiências públicas. Essa tramitação só pode ser abreviada se houver requerimento assinado por 13 vereadores e aprovação do plenário, quando o prazo passaria a ser de três dias úteis.

Tico Kuzma comunicou que o presidente do IPMC estará, nesta quinta (18) e sexta (19), pela manhã, à disposição dos vereadores, na sala de reuniões do plenário, para discutir a iniciativa. Depois, Marcelo Fachinello (PSC) complementou, informando que também na semana seguinte, novamente na quinta (25) e sexta (26), Breno Lemos, do IPMC, estará na CMC pela manhã para responder a dúvidas dos mandatos. "De forma muito clara, transparente e disponível, o presidente do IPMC estará aqui para esclarecer as mudanças enviadas", acrescentou o vereador. H

Hoje, durante a sessão,  a vereadora Professora Josete abordou o teor desse projeto de lei do Executivo, criticando a tramitação em urgência e a instituição da cobrança de 14%, a título de contribuição, dos aposentados e pensionistas, naquilo que exceder o valor de um salário-mínimo. “Afirmaram [no debate da LOM] que não ia tramitar com urgência, mas agora veio com urgência. Um projeto desses, que altera a vida dos servidores, deveria tramitar normalmente, possibilitando uma discussão aprofundada”, opinou Josete. Fachinello discordou particularmente dessa crítica, ao comentar que a urgência em questão é do Executivo (com prazo de 45 dias) e não do Legislativo (quando o prazo cai para 3 dias), logo, na opinião do parlamentar, há tempo para o trâmite regimental pelas comissões, assim como para a realização da audiência pública.