A partir de 1º de julho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entra em recesso parlamentar e administrativo. Durante este mês, não serão realizadas sessões plenárias e o horário de atendimento externo do Legislativo será limitado à tarde, das 13h às 18h. As sessões plenárias voltam a acontecer no dia 5 de agosto, que é a primeira segunda-feira do mês. O atendimento externo em horário integral será retomado em agosto, voltando a ser das 8h às 18h.

O Regimento Interno estabelece que cada legislatura tem a duração de quatro anos, sendo dividida em quatro sessões legislativas. Cada sessão possui dois períodos – de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. No mês de julho e entre 20 de dezembro e 31 de janeiro, os vereadores têm recesso parlamentar – quando não são realizadas sessões plenárias e reuniões de comissões, exceto quando há convocação extraordinária do presidente do Legislativo ou do prefeito.

O recesso administrativo ocorre de 1 a 31 de julho, conforme estipulado pela portaria 73/2019 da Comissão Executiva. O recesso é realizado no Legislativo com base na lei municipal 9.462/1998, cujo artigo 8º estipula que “como medida de economia, com finalidade de evitar desperdícios, a critério da Comissão Executiva, o horário de expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Câmara poderá ser reduzida no período de recesso parlamentar, sem prejuízo do andamento dos trabalhos do Legislativo”.

Os servidores efetivos, cuja jornada será limitada a quatro horas por dia, poderão estender o expediente para quitar jornada negativa no banco de horas. Não é permitido o acúmulo de horas positivas durante o recesso administrativo. Caso haja necessidade justificada, o diretor-geral da Câmara de Curitiba pode solicitar o retorno dos funcionários às atividades durante esse período.

A redução do horário de atendimento externo não afeta os contratos com as empresas terceirizadas, como os serviços de limpeza. A segurança patrimonial trabalhará ininterruptamente, com vigilância 24 horas nas entradas do Legislativo.