Entre janeiro e junho, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) encaminhou 510 pedidos de informações oficiais ao Executivo. Com uma média diária de 2,8 proposições, houve um aumento de 11,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O número ainda bateu o recorde da legislatura se comparado aos primeiros semestres de 2021 e de 2022, quando foram protocolados 365 e 458 pedidos de informações, respectivamente.

O requerimento de pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba é uma das ferramentas que os vereadores têm à disposição para fiscalizar a administração de Curitiba, em diferentes áreas. A prerrogativa é fixada na Lei Orgânica do Município (LOM), norma que pode ser comparada à Constituição da cidade. O Executivo tem 15 dias úteis para prestar as informações solicitadas – prazo que pode ser prorrogado uma única vez, por igual período.

O vereador pode direcionar os questionamentos ao prefeito, a um secretário municipal ou, ainda, ao titular de órgãos da administração municipal, como a Urbs e a Cohab. A LOM acrescenta que configura “infração político-administrativa a recusa, ou o não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas”.

O vereador com mais pedidos de informações oficiais apresentados no semestre foi Professor Euler (MDB), com 95 proposições. A última delas, protocolada no dia 27 de junho, pergunta sobre a reforma do Solar do Barão (062.00505.2023), edifício histórico que sedia a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). No ofício em resposta à CMC, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) informa que o projeto e o orçamento estão sendo elaborados.

Em segundo lugar, com 63 pedidos de informações no período, esteve Marcos Vieira (PDT). No começo de maio, por exemplo, o vereador questionou a Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a compra de fraldas para os alunos dos Centros Municipais de Educação Infantil (062.00303.2023). A pasta, em retorno à solicitação, indicou a rubrica orçamentária para receber emendas parlamentares voltadas à ação. A distribuição gratuita de fraldas é tema de um projeto de lei apresentado por ele, no fim de junho (005.00133.2023).

Com 51 pedidos de informações no primeiro semestre, Amália Tortato (Novo) ficou na terceira colocação. Em resposta a um dos requerimentos da vereadora, de março passado, sobre a implantação de vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR) nos bairros Água Verde e Portão, o Executivo afirmou que a medida “faz parte do plano de expansão de Curitiba” (062.00143.2023). O ofício é assinado pelo Departamento de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT).

No recorte das áreas da cidade que mais levantaram questionamentos oficiais dos vereadores de Curitiba, destaca-se a saúde pública do Município, tema de 96 dos 510 pedidos de informações. Ofício em resposta à vereadora Maria Leticia (PV), por exemplo, que no fim de janeiro perguntou sobre as mortes nas Unidades de Pronto de Atendimento (UPAs), informa o óbito de 5.142 pacientes, entre 2017 e 2022, sendo a maior parte dos casos em decorrência de doenças infecciosas e parasitárias (062.00020.2023). O documento é assinado pelo diretor do Centro de Epidemiologia, Alcides Augusto de Oliveira.

Como pesquisar

Todos os requerimentos podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Na área intitulada “Pesquisa elaborada”, basta selecionar, no campo “Espécie”, a opção “Requerimento”. Na opção seguinte, “Tipo”, deve ser selecionado “Requerimento de pedido de informações oficiais do Município”.

A partir daí, é preciso escolher os recortes da pesquisa, como um determinado ano, dia ou período a partir de uma data inicial e outra final. Outras possibilidades para a busca são por autor e o estado da proposição. O SPL não exibe mais que mil resultados de uma única vez.