Dos 1.758 projetos protocolados pelos vereadores de Curitiba entre 2013 e a última quarta-feira (26), 157 já tramitaram pelas comissões da Câmara Municipal e podem seguir para a deliberação do plenário – cujas sessões, após o recesso de junho, retornam na próxima segunda-feira (1º). Mas se essas proposições não forem aprovadas até o final da legislatura, no dia 20 de dezembro, terão que ser reapresentadas para poderem virar lei, já que as matérias que não passarem pelos dois turnos de votação na ordem do dia serão arquivadas.

O arquivamento das propostas de lei sobre as quais a Casa não tenha deliberado definitivamente é determinado pelo artigo 122 do Regimento Interno. Se reeleito, o autor tem preferência para reapresentá-la, até 30 dias após o início da legislatura 2017-2020. O mesmo vale para os projetos que ainda precisam concluir o trâmite nas comissões temáticas.

Dos projetos de lei aptos para a inclusão na ordem do dia, 154 são de iniciativa de vereadores, individualmente ou em conjunto, 1 é da Comissão Executiva e outros 2 do prefeito. Quanto à data de apresentação, 53 são de 2013; 49, de 2014; 47 datam de 2015; e 8 foram protocolados neste ano.

Em relação ao tipo das matérias, cinco são de lei complementar. Duas delas (002.00002.2014 e 002.00004.2015), por exemplo, querem alterar normas para a concessão de honrarias, como a Cidadania Honorária de Curitiba, enquanto outra (002.00006.2013) pretende limitar o reajuste do IPTU à inflação acumulada no ano anterior.

Três títulos de Cidadania Honorária e três declarações de utilidade pública municipal aguardam votação em primeiro turno, enquanto as denominações de logradouros públicos representam cinco proposições. De lei orçamentária, há uma proposta pendente (013.00006.2015), assim como de projeto de resolução (004.00005.2013).

Para alterações no Regimento Interno, há três proposições na fila. Uma delas, assinada por diversos vereadores, determina que presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas só possam ocupar o cargo uma vez durante os quatro anos de legislatura (011.00003.2016).  

As demais propostas são de leis ordinárias. A que está pronta há mais tempo para seguir para a pauta do plenário, desde abril de 2013, trata da implantação dos telhados verdes (005.00006.2013). Outras duas, aptas desde junho do primeiro ano desta legislatura, dispõem sobre a distribuição de senha durante a espera em agências bancárias (005.00001.2013) e a utilização do sistema viário por bicicletas (005.00073.2013). O mais recente, no quesito protocolo, é de março de 2016 e proíbe a venda e o uso de buzinas a gás em Curitiba (005.00033.2016).

Período eleitoral
Durante o período eleitoral, a Câmara de Curitiba não divulgará os autores das peças legislativas nas notícias que abordem requerimentos, projetos e sanções ou vetos. A instituição faz isso em atendimento às regras eleitorais deste ano, pois no pleito municipal serão escolhidos a chefia do Executivo e os vereadores da próxima legislatura (2017-2020). Para que a comunicação pública do órgão não promova o desequilíbrio do pleito, a autoria ficará restrita ao SPL (Sistema de Proposições Legislativas). Para acessar esse dado, clique nos links destacados dentro dos textos.