“Para que a lei de transparência do SUS em Curitiba seja atendida, seria bom a prefeitura unificar o acesso aos dados das filas de consultas e procedimentos no aplicativo Saúde Já, porque hoje parte das informações está ali, outra está no Portal da Transparência do Executivo”, argumentou Marcos Vieira (PDT), na sessão desta segunda-feira (4). Ele submeteu essa sugestão ao plenário e ganhou o apoio dos parlamentares da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Aprovada pelos vereadores em fevereiro deste ano, a lei municipal 16.292/2024 determina que seja informado ao paciente que aguarda por consultas, exames ou cirurgias na rede pública de saúde qual é a sua posição na lista de espera para atendimento (data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica e o aviso do tempo médio previsto para atendimentos). A sugestão de Marcos Vieira será convertida em ofício e encaminhada à Secretaria Municipal de Governo, para análise da Prefeitura de Curitiba (205.00433.2024).

As sugestões à Prefeitura de Curitiba não têm caráter impositivo e, regimentalmente, chegam direto ao plenário após seu protocolo, sem passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem dos outros colegiados temáticos da CMC. Protocolarmente, elas são colocadas em votação simbólica e, quando aprovadas, as sugestões são convertidas em ofícios para serem remetidas ao Executivo, a quem cabe julgar a viabilidade de pôr as indicações dos vereadores em prática.

Housing First e Muralha Digital: confira 5 sugestões da Câmara de Curitiba ao Executivo

Duas sugestões do vereador Professor Euler (MDB) foram aprovadas pelo plenário da CMC nesta segunda-feira (4). Uma dessas indicações ao Executivo pede a criação de uma unidade do projeto Ecocidadão especializada na transformação de resíduos recicláveis, convertendo essas matérias-primas em pavers, bancos de praça ou floreiras, por exemplo (205.00428.2024). A outra sugere uma mudança nas políticas públicas para a população em situação de rua, por meio da adoção da metodologia Housing First (205.00432.2024)

Preocupado com a violência no centro de Curitiba, Sidnei Toaldo (PRD) pede ao Executivo a instalação de mais câmeras de videomonitoramento nas ruas e espaços públicos da região. “Solicitamos que sejam destinados maiores investimentos para a instalação de câmeras de monitoramento de alta resolução com tecnologia de análise de vídeo e leitura de placas, que possam integrar-se a Muralha Digital, para monitoramento em tempo real”, diz o parlamentar, na justificativa (205.00430.2024). Toaldo também aconselha obras no calçamento da rua Desembargador José Carlos Ribeiro Ribas, entre os bairros Pilarzinho e Abranches (205.00434.2024).

Os vereadores de Curitiba também aprovaram uma indicação de Pier Petruzziello (PP) ao Executivo, na qual o vereador pede a “disponibilização de grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para mães de crianças autistas” (205.00431.2024). “O cuidado de uma criança com autismo pode gerar grande estresse e ansiedade nas mães. Os grupos de SCFV, conduzidos por profissionais qualificados, podem oferecer ferramentas  para lidar com essas emoções, promovendo a saúde mental das mães. Eles permitem que as mães criem laços de amizade e encontrem outras pessoas que vivenciam situações semelhantes, fortalecendo seus vínculos sociais e emocionais”, defende.