Câmara de Curitiba será adequada à Lei de Acesso à Informação
A Câmara de Curitiba deu início, nesta segunda-feira (14), à criação do Serviço de Informação ao Cidadão. Com esta inovação, determinada por lei federal, todas as pessoas poderão requisitar informações sobre o Legislativo diretamente na instituição, em um setor especializado neste atendimento. “A medida cria um novo canal de interação com a população”, informou, em plenário, o vereador Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário da Casa, que assina a iniciativa com os demais membros da Comissão Executiva, os vereadores João Luiz Cordeiro (PSDB), presidente, e Celso Torquato (PSD), primeiro-secretário.
O Serviço de Informação ao Cidadão responderá imediatamente ao interessado, se a informação estiver disponível no ato da consulta. Quando não for possível o atendimento em tempo real, a Câmara de Curitiba indicará nova data para a conclusão da pesquisa, respeitando o prazo máximo de 20 dias. A informação solicitada será fornecida de forma clara e em linguagem de fácil compreensão, além de ser gratuita, nos termos da lei. Para solicitar dados sobre a instituição, a pessoa deverá apresentar-se na Câmara de Curitiba, onde receberá instruções sobre como realizar a requisição dos dados.
Texto
A partir desta quarta-feira (16), todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas instâncias federal, estaduais e municipais, terão que disponibilizar prontamente à população informações de cunho público. A obrigatoriedade consta na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, apelidada de Lei de Acesso à Informação. “A Câmara de Curitiba respeita as mudanças que aumentem a transparência no serviço público. A criação do Serviço de Informação ao Cidadão contribuirá para que a instituição fique cada vez mais conectada com as pessoas”, diz o presidente João Cordeiro. O projeto de resolução que cria o Serviço de Informações ao Cidadão tramitará nas comissões da Câmara de Curitiba e será debatido em plenário.
O Serviço de Informação ao Cidadão responderá imediatamente ao interessado, se a informação estiver disponível no ato da consulta. Quando não for possível o atendimento em tempo real, a Câmara de Curitiba indicará nova data para a conclusão da pesquisa, respeitando o prazo máximo de 20 dias. A informação solicitada será fornecida de forma clara e em linguagem de fácil compreensão, além de ser gratuita, nos termos da lei. Para solicitar dados sobre a instituição, a pessoa deverá apresentar-se na Câmara de Curitiba, onde receberá instruções sobre como realizar a requisição dos dados.
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A partir desta quarta-feira (16), todos os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas instâncias federal, estaduais e municipais, terão que disponibilizar prontamente à população informações de cunho público. A obrigatoriedade consta na Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, apelidada de Lei de Acesso à Informação. “A Câmara de Curitiba respeita as mudanças que aumentem a transparência no serviço público. A criação do Serviço de Informação ao Cidadão contribuirá para que a instituição fique cada vez mais conectada com as pessoas”, diz o presidente João Cordeiro. O projeto de resolução que cria o Serviço de Informações ao Cidadão tramitará nas comissões da Câmara de Curitiba e será debatido em plenário.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba