Câmara de Curitiba retoma sessões plenárias nesta segunda

por Fernanda Foggiato — publicado 31/07/2020 12h10, última modificação 04/08/2020 14h02
Câmara de Curitiba retoma sessões plenárias nesta segunda

Sessão de abertura do 2º semestre de 2020, último ano da atual legislatura, terá balanço da Comissão Executiva. Votações serão retomadas na terça. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC)

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) abre, nesta segunda-feira (3), o segundo período legislativo de 2020. A sessão plenária será reservada à apresentação de balanço, pela Comissão Executiva da Casa, das atividades realizadas no primeiro semestre e do planejamento para o restante do ano. Na terça-feira (4), está prevista a votação de sete projetos, além de indicações ao Executivo e outras proposições analisadas na segunda parte da ordem do dia. As sessões remotas serão mantidas em agosto e podem ser acompanhadas, em tempo real, pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter.

Duas das propostas de lei em pauta desta terça, ambas para votação em primeiro turno, são de iniciativa do Executivo. Uma delas cria o Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Município de Curitiba (Funrec) – o chamado de Fundo Anticrise, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças (002.00008.2019). Pioneira no país, a iniciativa pretende assegurar recursos para “situações críticas”, como calamidades públicas e de desequilíbrios fiscais.

Para acessar os recursos do Funrec, seria necessário ato do Executivo municipal, a aprovação de seu conselho curador e aval do saque pela Câmara de Curitiba. A votação da mensagem foi adiada por 30 sessões, em abril, a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Ele explicou que a verba reservada à implementação da iniciativa estava sendo usada no enfrentamento da pandemia da covid-19. Ainda, que a formalização do fundo, naquele momento, “levaria algum tempo e poderia haver algum tipo de confusão”.

A matéria já recebeu quatro emendas. De Maria Leticia (PV), uma proposição trata da composição do conselho curador do Funrec e a outra quer alterar suas finalidades, retirando a possibilidade de aplicação da reserva em situações de desequilíbrio fiscal (032.00003.2020 e 034.00007.2020). Da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), emenda dispõe sobre o aval do saque de recursos pela CMC, mas sem a necessidade de aprovação por no mínimo 2/3 dos vereadores (034.00079.2020). De Professora Josete (PT), a ideia é suprimir o dispositivo que autoriza o uso do Funrec para a recomposição de dotações orçamentárias a serviço da dívida (033.00003.2020).

A outra mensagem (002.00011.2019) do prefeito pretende ampliar a abrangência do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), instituído pela lei complementar municipal 103/2017. A proposta é que não só as intimações e notificações sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam feitas pela internet em vez dos Correios, mas também os trâmites relacionados  ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Regimento Interno
Por iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, os vereadores analisam alterações no Regimento Interno da Casa (011.0002.2019, com o substitutivo 031.00012.2020). A matéria dispõe, por exemplo, sobre regra de desempate, entre partidos e blocos parlamentares, na composição das comissões permanentes e temporárias (saiba mais).

Subemenda ao substitutivo geral dispõe sobre a realização de sessões plenárias e reuniões de comissões em ambiente virtual, em situações excepcionais (036.00009.2020). A proposição também formaliza o Sistema de Deliberação Remota (SDR).

Outros três projetos de lei entram na pauta da próxima terça para a primeira votação. De Oscalino do Povo (PP), a proposta é conceder ao empresário Leodir Bonilha, natural de Siqueira Campos (PR), a Cidadania Honorária de  Curitiba (006.00011.2019).

De Pier Petruzziello, a ideia é denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Parque Industrial II como Maria de Lourdes Araujo Canet, primeira-dama do Paraná entre 1975 e 1979, falecida em agosto do ano passado (008.00011.2019). De Cacá Pereira (Patriota), projeto de lei (014.00001.2020) pretende declarar de utilidade pública municipal o Instituto de Promoção, Apoio, Desenvolvimento Social, Aperfeiçoamento e Capacitação Profissional (Insticall).

Em segundo turno, a CMC discute proposta de lei assinada por diversos vereadores, por iniciativa de Maria Leticia, para a regulamentação do Selo Consciência Coletiva (005.00127.2019). A iniciativa foi instituída pela lei municipal 15.434/2019 e é destinada a restaurantes, food trucks, bares, ambulantes, quiosques, hotéis, motéis, hotéis e similares que aderirem ao uso de canudos e copos de papel ou reutilizáveis. A matéria foi adiada, em abril, a pedido do líder do prefeito.

Requerimentos e indicações
Na segunda parte da ordem do dia, analisada após os projetos em pauta, os vereadores podem prorrogar a Comissão Especial de Pontes e Viadutos por mais 45 dias, a partir de 1º de agosto (084.00001.2020). Entre as diversas indicações ao Executivo, a maior parte tem relação com o enfrentamento ao novo coronavírus, como sugestão de Mauro Bobato (Pode) para isentar do IPTU, taxas e multas as empresas que fecharam por mais de 90 dias devido às restrições pela pandemia (201.00045.2020). A votação, nesses casos, é em turno único e simbólica.

Quarta-feira
Retornam à pauta, na quarta-feira (5), os projetos aprovados na véspera em primeiro turno. Para primeira votação, entram na ordem do dia a denominação de logradouro público (009.00029.2019) como Ary Ribeiro de Cristo, servidor municipal aposentado, falecido em agosto de 2019, e a declaração de utilidade pública (014.00050.2019) ao Observatório de Justiça e Conservação (OJC). As propostas são, respectivamente, dos vereadores Cristiano Santos (PV) e Professor Euler (PSD).

Confira as ordens do dia de terça e de quarta-feira.